11 de Outubro - Eleições Autárquicas

Porque consideramos que a escolha de quem vai liderar o concelho nos próximos quatro anos deve ser uma escolha informada e consciente, aqui se divulgam os programas eleitorais dos candidatos à autarquia Louletana. Começamos pelo PSD e pelo dr. Seruca Emídio.

Para as eleições autárquicas 2009 o programa agora apresentado pelo PSD de Loulé ancora-se em 5 eixos de acção que visam dar sequência ao trabalho iniciado em 2002 e que foi sufragado pelos munícipes eleitores em Outubro de 2005.Trata-se de um conjunto de propostas assentes numa agenda de prioridades com dupla perspectiva: uma primeira de preservação das conquistas feitas ao longo dos dois mandatos e uma segunda direccionada para a construção das mudanças que se identificarem como necessárias. A visão de futuro que lhes subjaz apoia-se nos grandes desafios colocados às sociedades actuais: o da sustentabilidade, o da competitividade e o da qualidade. Apoiados nestes princípios, parte-se da experiência e do conhecimento da realidade do município e daquilo que são as expectativas dos seus munícipes para traçar uma agenda de prioridades que dêem continuidade ao modelo seguido para o desenvolvimento do concelho e consequente reforço da sua posição na Região Algarve.Por toda essa agenda de prioridades perpassa o conceito de desenvolvimento da valorização do ser humano enquanto ser individual e social, traço marcante da política humanista até agora posta em prática pela actual liderança da Autarquia.

UMA AGENDA DE PRIORIDADES

1º Eixo - Educação, Valorização e Protecção das pessoas As preocupações da equipa que lidera o concelho desde 2002 centraram-se sempre nas pessoas. Todas as políticas postas em execução assentaram nesse compromisso social porque, efectivamente, não há melhor investimento do aquele que se faz nas pessoas.

Daí que a Educação tenha merecido uma atenção particular e constante e tenha consumido recursos financeiros consideráveis.

Mas irá prosseguir: novos centros educativos serão uma realidade nas Freguesias de S. Clemente, Almancil e Quarteira e completar-se-ão as renovações dos existentes. A nossa acção, no entanto, tem ido muito para além do construído, estendendo-se ao apoio às famílias, aos alunos e aos próprios centros educativos através de um conjunto variado de iniciativas.

No momento em que se vivem novas exigências nesta área e na actual sociedade do conhecimento, novas respostas irão ser dadas de forma a aumentar o nível de competências dos alunos, as taxas de sucesso educativo e a permitir uma maior oferta no ensino profissional. Numa altura em que determinadas áreas do mercado de trabalho se encontram saturadas, apostar na inovação e dinamismo das formações é também uma forma de dar resposta a eventuais necessidades sentidas em alguns sectores de actividade.

Com toda esta acção ao nível da educação pretendemos alcançar uma maior equidade entre as gerações do presente e as gerações do futuro e a igualdade de oportunidades para todos.

Por outro lado, valorizar e proteger as pessoas é cuidar da sua saúde através de uma nova oferta hospital – o Hospital da Santa Casa da Misericórdia – que estará ao serviço da população já em 2010. Ainda nesta vertente Loulé ficará dotada de uma nova unidade de apoio médico através da construção de uma Unidade de Saúde Familiar a instalar em zona central da cidade e em terreno a ceder pela Autarquia.

A coesão social é outro desiderato que perseguimos como forma de encontrar resposta para os desafios gerados pelos desequilíbrios do concelho, sempre existentes e em muito causados, até, pela nossa própria dispersão geográfica. Neste sentido, envidaremos um esforço muito concreto no reforço e apoio ao funcionamento das IPSS’s assim como promoveremos iniciativas tendentes a reforçar a solidariedade institucional entre parceiros da Rede Social.

Consubstanciar-se-á, ainda, a nossa intervenção nesta área com a elaboração da ‘Carta Social de Emergência’ enquanto instrumento de intervenção social e de tomada de decisão a curto prazo. Tal instrumento será indispensável na resolução de situações de necessidade de risco que requeiram respostas imediatas e eficazes particularmente no que ao apoio a deficientes, idosos e grupos desfavorecidos diz respeito. Outrossim, apostaremos na criação da figura do ‘Provedor do Deficiente’, com base na constituição de uma comissão alargada e transversal na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Finalmente, e porque Loulé é uma ‘Cidade Educadora’, continuaremos a executar uma política de apoio sistemático ao movimento associativo que envolva as colectividades e associações de diferente matriz de todo o concelho.

2º Eixo - Planeamento, Ordenamento e Qualificação do território

A prioridade na área do planeamento e ordenamento do território é a conclusão do projecto de revisão do PDM em curso e, ao mesmo tempo, dotar as sedes de freguesia de planos de urbanização e/ou de pormenor. Parte-se do pressuposto de que os instrumentos de planeamento podem servir como instrumentos de desenvolvimento e qualificação desses aglomerados urbanos, tornando-os também mais competitivos para acolher/fixar novos investimentos, actividades e mais população.

Serão ainda capazes de contribuir para consolidar as funções que desempenham a nível concelhio e a nível regional, ou para desenvolver novas funções que permitam a sustentabilidade do concelho a médio e longo prazo.

Igualmente, é nosso propósito neste próximo ciclo político lançar os concursos públicos para a implementação dos Núcleos de Desenvolvimento Turístico, com vista à atribuição do número de camas previstas no PROT-Algarve para o concelho promovendo, desta forma, um desenvolvimento sustentável do turismo no município.

Por outro lado e numa visão de longo prazo, o estabelecimento de planos de urbanização e/ou pormenor é tanto mais importante quanto o facto de facilitar a constituição de bolsas de terreno que permitam não só a instalação de potenciais equipamentos, com vista ao aumento da oferta cultural, desportiva, social ou outras, como também a instalação de áreas empresariais e industriais.

Estas prioridades estão a ser articuladas com o desenvolvimento/ consolidação do Sistema de Informação Geográfico (SIG) do Município, visando uma melhoria na qualidade da informação disponibilizada aos munícipes.

Procuraremos que o PDM (2ª geração) seja discutido de forma participada, segundo regras de transparência, diversidade e consensualidade, assumindo-se como um instrumento de grande relevância para a vida dos munícipes. Na verdade, apesar da extrema especificidade técnica que um documento desta natureza assume é essencial que resulte de uma discussão participada.

Finalmente e embora a ‘estratégia de sustentabilidade’ do concelho atravesse as áreas económica, social e ambiental não será despiciendo considerar a sua importância para a qualificação do território. A execução de um leque variado de acções vem demonstrando a importância e as vantagens da sua implementação. Resulta daqui o ‘compromisso’ de continuar a pugnar por um concelho que vá mais à frente no investimento com o seu território.

3º Eixo - Infraestruturação de redes e Requalificação dos espaços

Depois das pessoas e do território o 3º eixo é dedicado aos equipamentos, espaços e sua revitalização. Efectivamente, a infraestruturação das redes de saneamento básico tem vindo a constituir-se como um vector fundamental da acção política dos nossos dois últimos mandatos autárquicos. E vai prosseguir.

É a continuação de uma política correcta e justa com objectivos bem securizantes. É levar mais longe o saneamento básico e tornar os espaços mais ecológicos e ambientalmente mais cuidados. Essa linha de decisão prende-se, naturalmente, com a perspectiva de melhorar a condição de vida de cada um dos nossos munícipes e de atingir um patamar de satisfação que alcance em termos de cobertura os 90% a nível do abastecimento de água e os 80% no que concerne ao sistema de águas residuais.

Este esforço irá também ser canalizado para a melhoria da rede viária por todo o concelho com especial ênfase para as entradas dos vários aglomerados urbanos melhorando deste modo as acessibilidades tão essenciais para a economia local. Mas ainda no que se refere à mobilidade a aposta futura será feita na construção de ciclovias e na atenção especial aos percursos pedonais com a consolidação dos “Corredores Verdes”. Estas vias serão implementadas sobretudo nas localidades com fluxos populacionais e turísticos significativos, direccionados e equipados para actividades lúdicas e exercício físico para todas as gerações, incluindo as mais idosas, e nas acessibilidades para deficientes, com eliminação das barreiras arquitectónicas, colocação de mobiliário urbano ajustado e adequado, boa iluminação, entre outros.

Mas também se assume o défice que as duas principais cidades encontram no plano do parqueamento automóvel. Decididamente nos próximos quatro anos iremos ‘rasgar o solo’ e construir os parques de estacionamento de que Loulé e Quarteira tanto necessitam, bem como iremos dar expressão ao Parque Desportivo do Concelho, dotando-o de condições para a prática de várias modalidades desportivas.

No que se refere à reabilitação urbana iremos prosseguir a política de valorização dos centros das aldeias, vilas e cidades que ainda não foram objecto de quaisquer intervenções criando “Espaços de Memória”, com revitalização de áreas (largos, praças, etc.) marcantes da herança patrimonial e vida das localidades, numa perspectiva de valorização estética, social, comercial e turística.

Iremos pôr em execução um programa de acção direccionado ao Centro Histórico de Loulé que sob a estratégia “Reintegrar o Centro Histórico Medieval no Centro de Loulé” foi formalizada através de candidatura com o “Projecto Charme-Loulé” ao QREN. É um projecto que envolve uma parceria com a sociedade civil e académica.

Neste sentido, pretendemos intervir nas ruas e praças que levam à zona histórica, no seu espaço público, na iluminação, nos passeios, nas zonas de estar e circulações do tecido histórico medieval, que oferece a lembrança de outros tempos no seu edificado. Com este plano de intervenção verificar-se-á uma mais estreita ligação da zona histórica com o quotidiano do centro da cidade humanizando-o, incutindo-lhe beleza e ambiente, enquanto o centro histórico ganhará em urbanidade e brilho. Assim toda a cidade beneficiará e Loulé aproximar-se-á um pouco mais do seu destino de cidade do século XXI.

4º Eixo - Protecção do ambiente e Valorização do património natural

Para uma valorização equilibrada do território é fundamental ter a defesa e a protecção do ambiente inscrita na agenda diária da actividade do município. Dessa forma, existe um conjunto de acções que, se executadas de forma integrada poderão consolidar uma política que se suporta numa estratégia de longo prazo semelhante ao já definido para a implementação do Desenvolvimento Sustentável Local. Assim, a aposta nos parques urbanos nos principais aglomerados em articulação com a estrutura ecológica concelhia será fundamental. E um bom exemplo disso é já o que se prepara para o Parque Urbano de Loulé, desenhando-se outros em função da aplicação dos Planos de Urbanização que forem sendo ‘eficazes’.

Nesta linha de actuação inscreve-se também a valorização da nossa rede Natura 2000 numa perspectiva de desenvolvimento do interior do concelho. Para além de medidas de reforço da promoção ambiental e da biodiversidade torna-se imperativa a utilização de energias renováveis, melhorando particularmente a eficiência energética nos equipamentos públicos municipais. Relembra-se que a Autarquia aderiu ao Pacto dos Autarcas que tem em vista a redução das emissões de CO2 nos seus territórios.

Por outro lado, o investimento em I&D, no âmbito do Pólo Tecnológico a ser instalado no Parque das Cidades, é o garante da prossecução de uma política que visa colocar o concelho na linha de um crescimento sustentado tendo em conta os desafios da competitividade.

No que se refere às áreas protegidas encontra-se em fase final a transformação dos sítios classificados da Rocha da Pena, na Freguesia de Salir e Benafim, e da Fonte da Benémola em Querença e Tôr, em Áreas Protegidas, o que muito contribuirá para a valorização do nosso património natural.

Outras acções serão desenvolvidas no que se refere às paisagens naturais junto das principais ribeiras do interior e à valorização do Parque Ambiental de Vilamoura. Este último visará uma perspectiva pedagógica tendo em conta a dinamização de uma ‘Pedagogia da Natureza’, no âmbito do triângulo estratégico município/associações/escolas, com incentivo à plantação de espécies autóctones e outras, promoção de agricultura urbana e outras actividades de natureza ambiental.

Por último, a referência a uma política de defesa e de manutenção da qualidade ambiental do Parque Natural da Ria Formosa, por via da nossa integração no Programa ‘Polis da Ria Formosa’, que na área que pertence ao Concelho de Loulé apresenta uma biodiversidade riquíssima que deve ser preservada.

5º Eixo - Qualificação e Melhoria da prestação de serviços ao munícipe

É para nós ponto assente que o município de Loulé deve perseguir um modelo de organização interna, sustentado na prestação de um serviço público a todos os munícipes/cidadãos que seja eficiente e eficaz, económico e orientado para a qualidade. Um modelo que aposte numa gestão integrada, racional e equilibrada na óptica da tríplice tempo/custo/qualidade, que garanta o aumento da produtividade, ao mesmo tempo que promove as competências dos seus trabalhadores e colaboradores. Este é o quadro referencial que devemos ter presente na tomada de decisões quanto aos serviços, a sua qualificação e certificação, bem como quanto às medidas que devem ser implementadas para a obtenção de resultados.

Para isso há que alterar um conjunto de procedimentos que, constituindo-se em rotinas instaladas ao longo do tempo, têm impedido uma resposta mais célere e qualificada aos utentes da Câmara Municipal. Nesse sentido, a aposta deverá ser feita no uso das novas tecnologias e das ferramentas electrónicas, sobretudo em matéria de aplicações informáticas, e na utilização alargada da Internet. Na verdade e como já acontece, a Internet e o sítio do município podem revelar-se instrumentos poderosos no envolvimento e na disponibilização de serviços on-line aos munícipes, desenvolvendo novas funcionalidades.

Por outro lado implementando canais de comunicação mais ágeis entre a autarquia e a sociedade, aos quais se acrescenta a possibilidade de alargamento do horário de atendimento dos serviços sempre que oportuno, estamos a garantir a missão primeira da administração local.

Por isso estamos disponíveis para integrar o programa nacional do ‘simplex autárquico’ como meio que permite a racionalização e desburocratização dos serviços municipais, através da adopção de métodos e processos de trabalho simplificados e inovadores, que avaliem e aliviem a estrutura organizacional e promovam a excelência de serviços.

Também por isso iremos contratualizar com o Instituto dos Registos e do Notariado IP, a instalação do sistema de emissão do ‘Cartão do Cidadão’ na Loja do Munícipe em Loulé e no Centro Autárquico de Quarteira evitando que os munícipes tenham que se deslocar a outro concelho para esse fim.

Ainda em relação ao serviços e assumindo o trabalho que vem sendo realizado há já algum tempo constitui compromisso a certificação de todos os serviços do município com as Normas NP EN ISO 9001:2008 (Qualidade) e NP EN ISO 14001:2004 (Ambiente).

Todas estas propostas deverão ser, naturalmente, complementadas com olhar especial para a valorização cívica e profissional de todos os trabalhadores e colaboradores. Todos estamos conscientes que a gestão dos recursos humanos é, sem dúvida, um factor decisivo para o desenvolvimento e funcionamento da Autarquia. Neste sentido e prosseguindo a linha iniciada em 2005, é nosso propósito continuarmos a melhorar as condições físicas de trabalho de vários serviços tanto ao nível físico como ao nível da segurança, saúde e higiene no trabalho. A elaboração dos planos anuais de formação em que a modalidade de formação em contexto de trabalho ganhe uma expressão cada vez maior e a valorização dos activos menos escolarizados, através do Programa Novas Oportunidades com vista ao Reconhecimento Certificação e Validação das suas Competências (RVCC’s) continuarão a constituir-se como acções prioritárias no próximo ciclo político autárquico.

Estes cinco eixos assentam numa política de proximidade, em permanente diálogo com os vários interlocutores.

São cinco eixos que constituem uma agenda de prioridades que se inscreve numa proposta política feita com seriedade, rigor e oportunidade.

São cinco eixos que nos comprometem com uma linha de verdade democrática, de modernidade e de liderança do concelho.

São cinco eixos que garantem a continuação de um trabalho que tem resultado numa clara e visível melhoria da qualidade de vida dos munícipes.

São cinco eixos pensados para as pessoas e forjados nos princípios éticos e nos valores humanos que perfilhamos e queremos continuar a preservar.

Ver mais aqui: http://www.seruca2009.org/