quarta-feira, julho 31, 2013

As trafulhices do candidato do PSD em Loulé, o eminentíssimo Helder Relvas

O candidato do partido do governo (Helder Martins) brindou os funcionários da Câmara Municipal de Loulé com uma carta personalizada, endereçada ao domicílio de cada um.
Como teve acesso aos endereços pessoais? É a primeira interrogação, dada a existência de legislação sobre proteção de dados que não permite que os mesmos sejam utilizados para um fim diferente daquele para os quais foram fornecidos, sem autorização do visado. Poderá a Comissão Nacional de Protecção de Dados investigar?
 

A Malta Confia, Não Se Preocupem


terça-feira, julho 30, 2013

sábado, julho 27, 2013

Um Povo De Brandos Costumes

Quem por estes dias percorre o pacato centro de histórico de Albufeira, não imagina os terríveis momentos que ali se viveram há precisamente 180 anos. Foi a 26 de julho de 1833 que Remexido e os seus guerrilheiros ali massacraram mais de sete dezenas de pessoas.

quinta-feira, julho 25, 2013

Resistência Popular Abala Governo. Falta Exterminá-lo!

Este ano o verão começou politicamente quente e, tal como nas previsões meteorológicas, a "instabilidade" continua, pois a resistência popular ao empobrecimento, à destruição do trabalho e dos direitos também promete continuar para tentar evitar que os ladrões que têm roubado e endividado o país se mantenham os mandantes dos governos.
A crise governamental de início de julho é uma consequência (tardia) das feridas mortais que as manifestações de 15 de setembro provocaram no governo Passos/Portas. A carta de demissão de Vitor Gaspar mostra bem como, em Setembro de 2012, o governo perdeu a tolerância que lhe tinha sido permitida pela onda de contestação ao anterior governo Sócrates.
Esta crise é também a consequência próxima de uma grande resistência dos professores aos planos de despedimentos e ataques às condições laborais neste sector, o que significava o reinício da aplicação de mais esta fase de medidas de "austeridade", ou seja, de mais ataques a quem trabalha, começando pelo sector público. A troika tinha acordado com o governo mais um plano de cortes no emprego e nas condições de trabalho.
Pela organização do calendário laboral, o governo tinha decidido começar já pelos professores e despedir muitos milhares no reinicio do ano letivo, no próximo mês de setembro. A justa e forte luta dos professores obrigou o governo a recuar, e a troika não gostou, e isso foi a gota de água que deixou de segurar Gaspar ao governo. Com a sua demissão abriu-se novamente a crise e desorientação nos governantes. Com o fim do governo à vista, Portas tenta salvar-se e salvar o CDS da maior penalização eleitoral, mas os mandantes do governo, os banqueiros e grandes empresários deram ordens para que tivesse juízo pois o governo ainda podia aguentar e não era altura dos ratos abandonarem o navio que se afunda... Lentamente, mas que ainda "navega".
É este prolongar de uma "navegação" governamental que ainda faz muitos estragos às condições de vida e emprego do povo, dos trabalhadores e da juventude, que pretendem os banqueiros e os grandes patrões. Por isso, Cavaco propõe mais um remendo e uma governação de "salvação" para garantir os pagamentos à troika. Por isso, tentam um compromisso dos apoiantes do memorando para evitar que um governo ainda mais fraco que o anterior naufrague completamente antes de chegar à praia, como voltou a afirmar Passos Coelho no parlamento.
Para iludir a contestação popular e preparar terreno a um novo governo que se mantenha fiel à troika, Cavaco acenou com eleições em Junho de 2014 mantendo até lá esta política há muito contestada pelo povo.
Desde há cerca de um ano que a contestação popular tem sido muito forte e, por isso, a grande questão é saber porque ainda não caíram de vez este governo e esta política criminosa. A resposta não pode ser encontrada em mitos de "brandura" ou "burrice" que muitos atribuem ao povo. A resposta sobre a "ineficácia" de tanta contestação devemos ir procurá-la na prática daqueles que têm dirigido os movimentos e as organizações sindicais e partidárias que encabeçam as diversas contestações e lutas.
Contrariamente ao exemplo recente do Brasil, onde a continuidade das grandes mobilizações obrigou os governos estaduais e central a cederem, gerando uma dinâmica de vitória popular, em Portugal as grandes mobilizações de 15 de Setembro não autoconvocaram a sua continuidade, pois os seus porta-vozes preferiram entregar a continuidade da luta aos sindicatos para que "convocassem uma greve geral", o que fizeram... mas dois meses depois. Com esta política deram tempo ao governo para se reestabelecer.
É tempo da contestação em Portugal ter outro rumo, aprender com os exemplos das continuadas e vitoriosas manifestações do Egipto ou do Brasil. Para derrubar de vez este governo e esta política é preciso um novo 15 de setembro. Uma nova revolta e manifestação popular que se mantenha mobilizada nas ruas.
O ânimo popular para uma tal manifestação seria favorecido com a construção de uma alternativa política ao governo e à troika (e a todos os que subscreveram o memorando). Erguer tal alternativa de unidade de esquerda contra a troika é uma necessidade popular e uma obrigação dos principais partidos na esquerda parlamentar (PCP e BE). O MAS continuará a pugnar pela continuidade das mobilizações para derrubar Passos e Portas e em prol de ajudar a erguer uma alternativa à política de austeridade do euro, da troika e da UE.
Editorial Jornal Ruptura nº131, Julho 2013

1 de Agosto, Pela Demissão Definitiva De Macário Correia Da Câmara Municipal de Faro

Depois de ter suspendido o mandato na Câmara Municipal de Faro na sequência da condenação dos tribunais Macário Correia faz agora um número de circo desrespeitando completamente as leis da República e desobedecendo à ordem do tribunal que decretou a sua perda de mandato. Porque não aceitamos viver num reino de Taifa em que quem governa se apropria a seu belo prazer dos cargos da nação. Porque estamos fartos de ver os políticos violarem as leis e nada acontecer. Porque nos movemos por princípios éticos ausentes nos princípios que orientam as decisões de Macário Correia vamos dia 1 de Agosto às 14 horas exigir a demissão definitiva de Macário Correia da Câmara de Faro. Basta!
 

quarta-feira, julho 24, 2013

Do Ethos Neosalazarista


Hoje foi um dia muito duro na já tradicional acampada à porta da Câmara Municipal de Loulé a exigir a demissão do Governo PSD/CDS. Basicamente o resultado do jogo foi apoiantes do fascismo financeiro (os colaboracionistas) - 10 Resistentes ao fascismo financeiro (os resistentes) - 0. O jogo descambou quando uma senhora me interrogava qual seria a alternativa que eu propunha (a tradicional pergunta dos fascistas) e perante a minha tentativa de explicação (não é fácil) um ergúmeno do outro lado da rua me mandou calar. Tive mesmo que lhe mandar uns berros a explicar-lhe que bastou 48 anos de ditadura e que agora nos podem roubar descaradamente mas não nos vão calar. Não há pachorra para o ethos neosalazarista.

terça-feira, julho 23, 2013

Acampada à Porta da CML - Loulé, 23 de Julho de 2013


Há meses acampado à porta da Câmara Municipal de Loulé. A exigência de demissão do Governo PSD/CDS é irrevogável. É um imperativo ético. Não se pode fazer tanto mal a um povo e continuar a Governar.

segunda-feira, julho 22, 2013

Sobre A Revolta Anti-Partidária Do Senhor Presidente Da República e Afins

O discurso anti-partidos atingiu o seu culminar esta última semana quando chegou ao mais alto topo do aparelho de Estado. Cavaco Silva exigiu aos "partidos" que salvassem a nação, ele obviamente um homem do povo "fora" dos partidos e agora contra eles. Alberto João Jardim vilipendiou os partidos afirmando em seguida que o seu partido é a "Madeira". Eu percebo que não há razão alguma para não vilipendiar a partidocracia que temos mas infelizmente não há democracia tal como a conhecemos sem partidos. Sem partidos, restam os "consensos bafientos" e portanto, a ditadura. Qua as mais altas figuras de Estado que sempre viveram à conta dos partidos se revoltem contra si próprios é obra. Outra coisa ainda é a utilização da célebre expressão "são todos iguais" para desvalorizar as criminosas políticas do Governo PSD/CDS e descansar a consciência. O "são todos iguais" servirá aqui, talvez, para apagar da memória a colocação do voto em urna nas últimas eleições e quem sabe se esta célebre conclusão não servirá em Setembro para legitimar a repetição do acto. Aqui por Loulé, a gente vê-os por aí nas listas partidárias e pasma. Ou talvez não.

domingo, julho 21, 2013

Não Se Salvou A Nação, Mas Salva-se O Governo Podre Do PSD/CDS

Os colaboracionistas da ocupação Alemã da Troika lá se aguentaram para mais uns poucos meses. A resistência continua a ser um imperativo ético.

sexta-feira, julho 19, 2013

A Canalha

Podemos afirmar, com alguma margem de segurança, que, de algum tempo para cá, tudo é possível na política portuguesa. Temos um Governo demissionário que manda um ministro que se demitiu irrevogavelmente dizendo que ficar no Governo seria um acto de dissimulação fazer o discurso de encerramento do debate de uma moção de censura, batendo no peito compungidamente dizendo que ele e o partido que dirige serão o garante de estabilidade governativa; temos um primeiro-ministro a debater com o maior partido da oposição um acordo de governação e ao mesmo tempo a criticar e a chantagear esse partido em directo no parlamento; temos uma ministra das Finanças a debitar um discurso alucinado sobre os sucessos do programa de ajustamento, persistindo no rumo do Governo e numa política de austeridade falhada, e que o maior partido da oposição recusa liminarmente; temos deputados da maioria, medíocres e carreiristas encartados, encenando um vergonhoso espectáculo de mentiras, uma farsa grotesca, um arremedo da arte da política tal como era vista na Grécia antiga; e temos um presidente da República a enviar recados para os partidos que negoceiam e para os fantasmáticos adversários do potencial acordo, directamente de um território insular a milhares de quilómetros da capital, no intervalo do safari ornitológico (que custa aos contribuintes portugueses 160 000 euros) a que se decidiu dedicar enquanto as chamas da crise vão alastrando. O que vale, o que nos vale, é que já ninguém leva a sério esta gente que está a destruir o país. O que, por outro lado, é perigosíssimo: quando baixarmos de vez os braços, esta canalha ganhou. 
 

terça-feira, julho 16, 2013

Somos Todos Palhaços



Essa gente toda do partido socialista que saiu aqui à rua nas manifestações contra a Troika em Loulé andou a fazer figura de palhaço, ou andou a fazer de nós palhaços?

Começou a Pasokização do PS

Se a esquerda que ainda existe no PS tiver vergonha saí e forma um novo partido.

O Mundo Ao Contrário

Associações e organismos ambientais que não defendem o ambiente. Uma justiça que produz injustiças de massa. Um sistema político organizado para defender os interesses do capital financeiro nacional e internacional. Um ministro da educação que quer através do sistema educativo por cada um no seu lugar. Um campo jornalístico ao serviço da Troika, com raras excepções. Aficionados locais aos montes, como resmas de papel, do PSD e CDS, a suportar a sobrevivência do governo e dos partidos que nos destroem. Uma grande parte do país indiferente à sua destruição por décadas. Que melhor definição do Paraíso?

Acampar Na Manta Rota e na Aldeia da Coelha - Resgatar a Democracia, Acabar Com As Portagens No Algarve

Em comunicado, a Comissão de Utentes da Via do Infante declarou que a “luta pela abolição das portagens no Algarve vai continuar em força este verão”, pelo que foi agendada uma série de ações de protesto como “acampadas na praia da Manta Rota e na Aldeia da Coelha, na primeira quinzena de agosto, junto às residências de férias do primeiro-ministro e do Presidente da República”.
No documento, a comissão lembra que considera quer o Governo quer o Chefe de Estado como “personas non gratas” na região.
Na sequência de uma reunião da comissão de utentes realizada no passado fim de semana, em Loulé, e à semelhança do que aconteceu em 2012, foi também marcada uma “marcha/concentração” em agosto na festa do Pontal do PSD, onde esperam contar com a presença do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e de outros elementos do Executivo.
“Só com a continuação da luta, forte, determinada e sem medo, será possível apressar o fim das portagens. A Comissão de Utentes da Via do Infante apela a todos os utentes e populações em geral para participarem ativamente nas iniciativas e ações contra as portagens na Via do infante – a bem do Algarve”, escreveu aquela entidade.
A organização de protesto contra as portagens na A22 agendou, ainda, diversas marchas lentas: a primeira na EN125 dia 27 de julho, a partir de Altura, uma entre Odiáxere e Lagos e, por último, um protesto entre a sede do Moto Clube de Faro e a entrada da cidade, ambas em setembro.
A Comissão de Utentes da Via do Infante anunciou que vai, também, marcar presença no desfile de motas da concentração do Moto Clube de Faro, no próximo domingo.
A Via do Infante registou uma quebra no tráfego médio diário de 44,4% no último trimestre de 2012, segundo um relatório do Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
A antiga Scut (autoestrada sem custos para o utilizador) do Algarve, portajada desde o final de 2011, registou entre outubro e dezembro do ano passado um tráfego médio de 5.514 viaturas por dia, quando no mesmo período do ano anterior era de cerca de 10.600 viaturas.
 

domingo, julho 14, 2013

A Conciliação Dos Contrários

Ao fim e ao cabo o PS continua a fazer o jogo duplo da conciliação entre dois mundos irredutíveis entre si. O mundo dos credores e o mundo dos eleitores. Ao mundo dos credores oferece-lhe a disponibilidade para negociar a "reforma do Estado" vulgo corte de 4700 milhões de euros (para já...). Ao mundo dos eleitores oferece-lhe a votação a favor da moção de censura dos Verdes. O problema disto é que vai haver um momento de confronto com a decisão definitiva da escolha de um dos lados. Nesse momento a caldeirada confronta-se com a escolha do prato de peixe ou de carne. Esse vai ser o momento da epifania.

As Moscas e a Merda

Pelo andar da carruagem parece que vou passar a circular entre a porta da Câmara Municipal de Loulé e a sede do partido que se diz socialista. Como disse alguém um dia o abate de árvores da Praça da República e a sua remodelação transformou a avenida de uma tal maneira que uma das suas principais funcionalidades é fazer manifestações. Eu acrescentaria. É óptima para acampadas.

sábado, julho 13, 2013

Em cheio na mouche

A suspensão da democracia
 
O discurso de Cavaco Silva ao País foi um discurso de revisão constitucional. Cavaco Silva reviu a Constituição sem dizer nada a ninguém. Onde se estipula que o Presidente da República jura cumprir e fazer cumprir a Constituição, Cavaco estatuiu que o Presidente da República jura cumprir e fazer cumprir o Memorando de Entendimento com a troika. Onde a Constituição estabelece que a soberania reside no povo, Cavaco Silva colocou perentoriamente que a soberania reside nos credores e nos mercados. Onde a Constituição adota um regime democrático representativo baseado em eleições livres e justas, Cavaco Silva contrapôs um regime de democracia tutelada, em que os partidos se comprometem a adotar a política de austeridade como seu guião supremo e a anular, na prática, quaisquer diferenças sensíveis a esse respeito.
 
Agora o País ficou a saber a razão de tanta preocupação de Cavaco Silva com o "pós-troika". O pós-troika, em versão cavaquista, é a troika eternizada por revisão constitucional implícita. E, em nome do pós-troika assim entendido, Cavaco Silva transformou a suspensão da democracia, insinuada há tempos como uma ironia, numa realidade política concreta. Portugal é hoje um país com uma democracia suspensa.
 
O primeiro passo da suspensão da democracia é a manutenção em funções do atual Governo, com ministros que se demitiram e depois afinal já não, com outros que já se tinham despedido dos respetivos gabinetes, com putativos entrantes já à porta dos ministérios, etc. Este Governo passa a ser um híbrido entre um Governo pleno sem uma réstia de crédito político e um Governo de gestão em regime de serviços mínimos com prazo à vista e substituto identificado. É evidentemente a pior das soluções em termos da tão propalada defesa do interesse nacional, sobretudo quando está aí o pacote gigantesco de austeridade de 4700 milhões de euros como contrapartida das próximas tranches do financiamento da troika. Um Governo assim não ajoelha, é feito para ajoelhar.
 
O segundo passo da suspensão da democracia será a transformação das eleições pré-marcadas para junho de 2014 numa votação mas não numa escolha. Haverá urnas, papelinhos e cruzinhas, haverá até comícios e discursos inflamados de circunstância. Mas o resultado será sempre o "compromisso de salvação nacional": o partido que ganhar e os partidos que perderem defenderão a mesmíssima filosofia orçamental, a mesmíssima orientação para os serviços públicos, a mesmíssima visão de país pequenino e vendido a retalho. O conceito de "salvação nacional" para Cavaco é claro: cumprir o memorando custe o que custar e eternizar a sua lógica e as suas orientações até ao infinito e mais além.
 
Há algo de redundante nisto, pois que os três partidos convocados pelo Presidente a esse compromisso já se comprometeram há muito quando firmaram o Pacto Orçamental ditado por Berlim. Mas a operação de Cavaco é justamente essa: confirmar a maioria do Pacto Orçamental e do Memorando, amarrando nela o Partido Socialista. E assim fará o que a Direita governamental e parlamentar não conseguiu: integrar o PS numa maioria social e política que imponha a austeridade toda. Esta é por isso a hora do PS. Ao repto de Cavaco, o PS não pode continuar a responder "nim", falando contra a austeridade ao mesmo tempo que assevera aos mercados que está pronto a governar cumprindo escrupulosamente todos os compromissos internacionais de Portugal (leia-se os que nos condenam à austeridade sem fim). Agora tem de escolher um lado ou o outro. Cavaco subiu radicalmente o patamar de pressão sobre o PS. Da decisão do Largo do Rato depende boa parte da possibilidade de uma alternativa à suspensão da democracia.
 
 

quarta-feira, julho 10, 2013

O Discurso do Palhaço Por Inteiro

Boa noite,
Na semana passada, todos fomos confrontados, de forma inesperada, com uma grave crise política. Os efeitos fizeram-se sentir de imediato no aumento das taxas de juro e na deterioração da imagem externa de Portugal.

Desse modo, os Portugueses puderam ter uma noção do que significa associar uma crise política à crise económica e social que o País atravessa.
Num quadro desta gravidade, impõe-se que todos atuem de forma serena e ponderada, avaliando com bom senso e sentido de responsabilidade quais as soluções que, pela sua credibilidade e pela sua consistência, melhor servem o interesse nacional.
Esta crise política é diferente de todas as outras que Portugal conheceu no passado. Ocorre num momento em que estamos vinculados a um exigente Programa de Assistência Financeira estabelecido com a União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional, instituições que nos têm vindo a emprestar os recursos necessários ao financiamento do Estado.
Assumimos o compromisso de pôr em prática, até junho de 2014, um conjunto de medidas visando a redução do desequilíbrio das contas públicas e a adoção das reformas que garantam a melhoria da competitividade da produção nacional.
O Programa de Assistência Financeira permanece em vigor, sendo a sua execução rigorosa uma condição indispensável para a nossa credibilidade no plano externo e para a obtenção dos financiamentos de que o País precisa.
Em face da perda de credibilidade e de confiança gerada pelos acontecimentos da semana passada, diversas vozes, de vários quadrantes, têm considerado que a atual crise política só poderá ser ultrapassada através da dissolução da Assembleia da República e da convocação de eleições antecipadas para finais de setembro.
Ouvi os partidos políticos com representação parlamentar e os parceiros sociais, que manifestaram opiniões muito divergentes sobre esta matéria.
No momento em que Portugal atravessa uma das fases mais críticas da história do seu regime democrático, é meu dever, em primeiro lugar, esclarecer os Portugueses sobre as consequências da realização de eleições antecipadas na conjuntura que vivemos.
Falta menos de um ano para o fim do Programa de Ajustamento a que nos comprometemos com as instituições internacionais e que temos vindo a executar desde junho de 2011, com pesados sacrifícios para os Portugueses.
Iniciar agora um processo eleitoral pode significar um retrocesso naquilo que já foi conseguido e tornar necessário um novo programa de assistência financeira. Os sacrifícios dos Portugueses, em parte, teriam sido em vão.
Durante mais de dois meses teríamos um governo de gestão limitado na sua capacidade de tomar medidas e de defender o interesse nacional. Nas últimas eleições para a Assembleia da República, entre o anúncio da dissolução do Parlamento e a posse do Governo mediaram 82 dias.
Por outro lado, os Portugueses devem ter presente que a realização de eleições antecipadas, mesmo se estas ocorressem no mês de setembro, implicaria que o Orçamento do Estado para 2014 só entrasse em vigor, na melhor das hipóteses, em finais de março do próximo ano.
O Orçamento do Estado de 2014 e o momento da sua entrada em vigor são determinantes para que Portugal possa regressar aos mercados e obter os meios financeiros indispensáveis ao financiamento da economia e do Estado e para encerrar com êxito o atual Programa de Ajustamento.
A falta de Orçamento do Estado agravaria, de forma muito significativa, o risco de Portugal ter de recorrer a um novo programa de assistência financeira. Este novo programa seria provavelmente mais exigente e teria condições mais gravosas do que aquele que atualmente está em vigor, com reflexos diretos – e dramáticos – no dia-a-dia das famílias. Além disso, não há sequer a garantia de que os parlamentos nacionais dos diversos Estados europeus aprovassem esse segundo resgate financeiro.
Existe uma outra razão, que a generalidade dos Portugueses desconhece, e que desaconselha a realização de eleições a breve trecho. Em 2014 irão vencer-se empréstimos a médio e a longo prazo, que contraímos no passado, no valor de 14 mil milhões de euros. Ora, um dos nossos credores, o Fundo Monetário Internacional, impõe, nestas situações, uma regra: com um ano de antecedência relativamente à data de vencimento dos empréstimos, o Estado devedor tem de possuir os meios financeiros necessários para efetuar o reembolso. Em palavras simples: Portugal tem de assegurar, nos próximos meses, a totalidade dos meios financeiros para proceder ao pagamento dos empréstimos que se irão vencer em 2014.
Por outro lado, a realização imediata de eleições legislativas antecipadas poderia comprometer a conclusão positiva da 8ª e da 9ª avaliações da execução do Programa, previstas para este mês de julho e para final de setembro, o que pode conduzir à suspensão da transferência para Portugal das parcelas dos empréstimos que nos foram concedidos.
Um cenário de eleições legislativas, no atual contexto, seria extremamente negativo para o interesse nacional. A terem lugar proximamente, as eleições iriam processar-se num clima de grande instabilidade financeira e seria muito elevado o grau de incerteza e a falta de confiança dos agentes económicos e dos mercados no nosso País.
Os sinais de recuperação económica surgidos recentemente iriam regredir e o investimento, que tão decisivo é para a retoma do crescimento e para a criação de emprego, continuaria adiado.
Com o acentuar da incerteza própria de um ato eleitoral nesta conjuntura, seria difícil reconquistar a confiança dos mercados a tempo de concluir com êxito o Programa de Ajustamento, em junho de 2014.
O risco de termos de pedir um novo resgate financeiro é considerável. No caso de um segundo resgate, a posição de Portugal ficaria muito desvalorizada tanto na União Europeia como junto de outros países com os quais mantemos um intenso relacionamento económico.
Além destas razões de ordem económica e financeira, existem também motivos de natureza política que desaconselham a realização imediata de eleições antecipadas.
As eleições, se tivessem lugar já no próximo mês de setembro, processar-se-iam num clima de grande tensão e de crispação entre as diversas forças partidárias, como os Portugueses têm vindo a observar. Isso tornaria muito difícil a formação, após o ato eleitoral, de um governo com consistência e solidez.
No momento atual, as eleições legislativas antecipadas comportam o sério risco de não clarificarem a situação política e, pelo contrário, podem contribuir para a tornar ainda mais confusa, mais precária e mais instável.
Era da maior importância que os partidos políticos adotassem, desde já, uma atitude de maior abertura ao compromisso e ao trabalho em conjunto para a resolução dos complexos problemas que Portugal terá de enfrentar no futuro.
Portugueses,
Tendo exposto ao País o que penso da atual situação e as razões pelas quais considero ser indesejável a realização imediata de eleições legislativas, quero apresentar agora o meu entendimento sobre a solução que melhor serve o interesse nacional.
No contexto das restrições de financiamento que enfrentamos, a recente crise política mostrou, à vista de todos, que o País necessita urgentemente de um acordo de médio prazo entre os partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento com a União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional, PSD, PS e CDS.
É esse o caminho que deveremos percorrer em conjunto. Darei o meu firme apoio a esse acordo, que, na atual conjuntura de emergência, representa verdadeiramente um compromisso de salvação nacional. Repito: trata-se de um compromisso de salvação nacional.
O Presidente da República não pode impô-lo aos partidos, até porque um acordo desta natureza e deste alcance só terá consistência e solidez se contar com a adesão voluntária, firme e responsável das forças políticas envolvidas.
Terão de ser os partidos a chegar a um entendimento e a concluir que esta é a solução que melhor serve o interesse dos Portugueses, agora e no futuro.
Com a máxima clareza e com toda a transparência, afirmo que esse compromisso deve assentar em três pilares fundamentais.
Primeiro, o acordo terá de estabelecer o calendário mais adequado para a realização de eleições antecipadas. A abertura do processo conducente à realização de eleições deve coincidir com o final do Programa de Assistência Financeira, em junho do próximo ano.
Em segundo lugar, o compromisso de salvação nacional deve envolver os três partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento, garantindo o apoio à tomada das medidas necessárias para que Portugal possa regressar aos mercados logo no início de 2014 e para que se complete com sucesso o Programa de Ajustamento a que nos comprometemos perante os nossos credores.
A posição negocial de Portugal sairia reforçada, evitando novos e mais duros sacrifícios aos Portugueses.
Em terceiro lugar, deverá tratar-se de um acordo de médio prazo, que assegure, desde já, que o Governo que resulte das próximas eleições poderá contar com um compromisso entre os três partidos que assegure a governabilidade do País, a sustentabilidade da dívida pública, o controlo das contas externas, a melhoria da competitividade da nossa economia e a criação de emprego.
É essencial afastarmos do horizonte o risco de regresso a uma situação como aquela que atualmente vivemos.
Estou consciente das dificuldades políticas de alcançar este acordo, reconheço a dimensão do esforço que os dirigentes partidários terão de fazer, mas não tenho dúvidas de que ele constitui a solução que melhor serve o interesse nacional e que garante, a qualquer governo, as condições necessárias para enfrentar os problemas do País.
Desde que exista, à partida, vontade e espírito de cooperação entre os partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento, e desde que estes coloquem o interesse nacional acima dos seus próprios interesses, creio que não será difícil definir o conteúdo em concreto desse entendimento. Mais ainda, um acordo desta natureza não se reveste de grande complexidade técnica e poderá ser alcançado com alguma celeridade, podendo recorrer-se a uma personalidade de reconhecido prestígio que promova e facilite o diálogo.
Darei todo o apoio a esse compromisso patriótico, na convicção de que ele irá contribuir, de modo decisivo, para a confiança externa e interna e será um fator de esperança para todos os Portugueses.
Irei contactar de imediato os responsáveis dos partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento para analisarmos a solução que proponho.
Portugueses,
Chegou a hora da responsabilidade dos agentes políticos. As decisões que forem tomadas nos próximos dias irão condicionar o futuro dos Portugueses durante vários anos.
O que está em causa é demasiado grave e demasiado importante. A existência de um compromisso de médio prazo é a solução que melhor serve quer o interesse nacional quer o interesse de todos os partidos, que poderão preparar-se para o próximo ciclo político tendo dado mostras aos Portugueses do seu sentido de responsabilidade.
Sem a existência desse acordo, encontrar-se-ão naturalmente outras soluções no quadro do nosso sistema jurídico-constitucional.
No entanto, se esse compromisso não for alcançado, os Portugueses irão tirar as suas ilações quanto aos agentes políticos que os governam ou que aspiram a ser governo.
Recordo que o atual Governo se encontra na plenitude das suas funções e que, nos termos da Constituição, como disse, existirão sempre soluções para a atual crise política. Contudo, os Portugueses devem estar conscientes de que nenhuma dessas soluções dará as mesmas garantias de estabilidade que permitam olhar o futuro com confiança igual à da proposta que acabo de apresentar.
Depois de tantos sacrifícios que foram obrigados a fazer, depois de terem mostrado um admirável sentido de responsabilidade, os Portugueses têm o direito de exigir que os agentes políticos saibam estar à altura desta hora de emergência nacional.
Acredito que as forças políticas colocarão o interesse nacional acima dos seus interesses partidários, até porque todos estão conscientes da gravidade extrema da situação em que nos encontramos.
Quero, por isso, terminar manifestando a minha confiança no espírito patriótico das forças políticas e, acima de tudo, a minha esperança num futuro melhor para todos os Portugueses.
Boa noite. 

O Discurso do Palhaço

Eu não sei se perceberam mas é o próprio Presidente da República que assumiu hoje que este Governo PSD/CDS não tem legitimidade. Andar nesta indefinição um ano é a maior das confusões lançada no país.

Quem é quem na luta de classes em curso

Se esta nova "crise política" teve algum mérito foi o de mostrar claramente quem é quem de lado da barricada da luta de classes que se trava hoje em Portugal. De um lado PSD e CDS com o apoio dos banqueiros, da Igreja, do patronato, da Troika e de Cavaco Silva e do outro lado o PCP, Bloco e os Verdes com o apoio dos sindicatos e de uma parte significativa de cidadãos indignados que já não suportam este governo. Ficou claro que nem água quem é quem no suporte às políticas de destruição levadas a cabo por esta coligação. A partir de agora não enganem mais os cidadãos à maneira do que faz o PSD-Loulé aqui na santa terrinha onde habito em que se faz passar a mensagem aos "eleitores" de que "nós não temos culpa do que o governo anda a fazer".

terça-feira, julho 09, 2013

Lucidez

Paradoxalmente uma das pessoas mais lúcidas do que nos está a acontecer é da direita. Chama-se Pacheco Pereira. Deixo-vos mais um texto de grande lucidez de que só discordo do último parágrafo quando analisa o papel actual dos "indignados".

Aqui: http://abrupto.blogspot.pt/

Nunca em toda a minha vida, antes ou depois do 25 de Abril, senti um tão agudo ambiente de "luta de classes". Os de baixo contra os de cima. os de cima contra os de baixo. Os de cima que fazem de conta que não há os de baixo, não existem, ponto. Os de baixo que se pudessem apanhar os de cima, sem a corte de guarda-costas, os fariam passar um mau bocado. Sem organização, sem instigação, como quem respira.

Em 1974-5, o conflito era de outra natureza, era dominantemente político, e não tinha essa fractura social evidente e agressiva como base. Era sobre liberdade e ditadura, sobre o Portugal do passado mais do que sobre o Portugal do futuro. Com excepção dos retornados, pouca gente sofreu nesses anos, nem mesmo os presos pelos mandatos de captura em branco do Otelo, ou as centenas de MRPP presos. Dez anos bastaram para normalizar a democracia, acabar com os restos do PREC, absorver os retornados, sem feridas permanentes.

Agora as feridas vão ser profundas e vão durar muito tempo. A identidade do país soçobrou dentro da Europa a favor da burocracia de Bruxelas e do directório alemão. Antes era por inconsciência, agora é pela necessidade. Mas, antes e agora, porque a nossa elite dirigente tem em pequena conta o país, não gosta dos portugueses, desconhece a nossa história e tradições, e está dominada por interesses. Não lhes passa pela cabeça que, agora que as pessoas têm que comer terra, talvez escolhesssem comer a mesma terra que comem e vão comer no futuro, sem ter que suportar a tutela arrogante de quem, nos desprezando, nos dá lições de moral e disciplina.

O tecido social está rasgado, o país deslaçado, onde um discurso de guerra civil penetra, fazendo o vizinho dono de um pequeno café, vergado de impostos, voltar-se contra o vizinho professor em vésperas de ser "requalificado", em vez de olhar para cima, para quem de forma leviana e muitas vezes incompetente, balizado apenas pelo círculo de ferro do nossso establishment, no qual a banca define a pertença e a exclusão, está a conduzir uma operação de empobrecimento colectivo de muitos para salvar a "economia" de poucos. E esses poucos, são os que nos colocaram na situação em que estamos.

Hoje há reacção, reacção de reaccionarismo. Há um acantonamento de emergência com armas e bagagens do lado do governo, preparado para tudo, para ser agressivo, para fazer todas as chantagens (a chantagem teve um papel nesta crise) , a cilindrar tudo e todos à frente. Do outro lado, tem um enorme vazio, Antònio José Seguro, o homem que não existiu nesta crise, porque eleições antecipadas era a última coisa que queria, em razão inversa das vezes de que falou nelas. À direita aconselham-no a "fazer de morto", para castrar todas as veleidades de ele fazer qualquer oposição que se veja. É um conselho errado, porque ele está já de há muito morto, não precisa de se "fazer". E está morto do lado deste Navio Fantasma que é o governo.

E depois tem um BE encurralado e sem estratégia, e um PCP, há muito tempo numa posição defensiva, que tem um papel fundamental nos sindicatos (sem a acção sindical de resistência, real ou potencial, ninguém falaria de "cansaço da austeridade" e o governo e a troika teriam ido muito mais longe na criação do país de mão de obra barata e disciplinada que pretendem) , mas é inútil no plano político. Os "indignados" e companhia tem folclore a mais e a actuação pelas redes sociais é no essencial preguiçosa e atentista.

Ou seja, a maioria dos de baixo está entregue à fúria populista e ao desespero.

segunda-feira, julho 08, 2013

Resistir à Barbárie e à Indecência

Loulé, Domingo, 7 de Julho de 2013. Hoje não se jantou por ali enquanto se exigia a demissão do Governo PSD/CDS mas garanto-vos que o abate de árvores na Praça da República permitiu a aragem de um ventinho muito agradável. Aproveita-se e põe-se as leituras em dia. Este Governo ilegítimo, trapalhão, incompetente e desastroso para a vida dos portugueses não passará. E não vale a pena os "mercados" ameaçarem a democracia metendo medo ao povo com o bicho papão das eleições que nós sabemos que foram as políticas de desastre do Vítor Gaspar que nos trouxeram até aqui. Até logo.

A Esta Gentinha Estúpida Da Direita No Poder Nada Mais Resta Do Que Acenar Com O Bicho Papão Dos Comunistas

sábado, julho 06, 2013

Recados da imprensa a Passos Coelho, Eles sabem onde tudo começou

Segurança na Manta Rota

Lá diz o povo e com razão que mais vale prevenir que remediar. E é por isso mesmo que, independentemente da evolução política imediata, os responsáveis da segurança devem pensar muito bem se há condições para o primeiro-ministro passar as suas habituais férias no sítio do costume. O ano passado as coisas
já não foram fáceis e este ano nada indica que haja menos crispação com esta confusão política, a degradação das condições sociais, eleições autárquicas à vista e com a questão das portagens ainda na ordem do dia. Fica escrito. Só para depois não tentarem negar coisas que aconteceram mesmo na grande distribuição.
http://www.ionline.pt/iOpiniao/crise-os-seus-absurdos

quinta-feira, julho 04, 2013

Leitura de Interesse Público

O sociólogo Boaventura Sousa Santos afirmou hoje que os líderes políticos em Portugal, incluindo o Presidente da República, “não estão à altura deste momento” de crise que se vive no país e defendeu a realização de eleições antecipadas.

“É nos momentos de alguma conturbação política que se mostra a qualidade dos líderes”, mas, de “todos os envolvidos” na crise nacional, “nenhum deles, incluindo o Presidente da República, está à altura”, disse Boaventura Sousa Santos à Lusa antes de participar num debate organizado pelo Centro de Estudos Sociais, em Lisboa.
Afirmando-se “bastante cético” sobre o futuro político imediato, o sociólogo e militante de esquerda não tem dúvidas de que “a bola está no Presidente da República”, a quem cabe “dar um murro na mesa, dizer basta e convocar eleições antecipadas”, que deviam realizar-se “em conjunto com as autárquicas.

Até agora, Cavaco Silva “não deu nenhuma prova de querer ter protagonismo”, a não ser no sentido de “salvar este Governo até à última”, observou.

O diretor do Centro de Estudos Sociais não acredita que haja “espaço para nenhum governo de iniciativa presidencial”, vendo na atual crise “o ato final” do Governo PSD/CDS-PP.
Estudioso dos movimentos sociais mundiais, Boaventura acredita que vai surgir “a centelha” que levará os portugueses, em massa, às ruas.

Reconhecendo que o povo tem sido “demasiado sereno”, o sociólogo justifica com os 48 anos de ditadura e “alguma instabilidade na conceção de vida democrática”, que afasta as pessoas das manifestações.

Por outro lado, “até agora, os portugueses não se deram conta da gravidade da situação”, nem de que “as medidas anunciadas como temporárias” serão, afinal, “permanentes”, acrescenta.
“Não há nada nos portugueses que leve a dizer que eles são mais mansos ou tranquilos, mais rebanho do que outros países”, realça, frisando que falta descobrir onde estará “a tal centelha que incendeia”.

No Brasil, recorda, foi o aumento em vinte cêntimos nos transportes. “À medida que se vai acumulando descontentamento, há depois algo que faz transbordar a taça”, observa, destacando: “Os portugueses não são uma ave rara, não são um animal de jardim zoológico. Vão, obviamente, revoltar-se, quando as condições se oferecerem. Até agora, estamos num misto de estado choque e de espera.”

Por outro lado, os mercados recorrem à “manipulação do medo”, avisando que “isto está mau mas, se se revoltarem, vai estar muito pior”, critica. “Qualquer ato de desobediência dispara o juro”, exemplifica, frisando que os portugueses são “vítimas de um drone mental”.
Mais tarde ou mais cedo, vai ser adotada uma medida concreta que incendiará a centelha, sendo imprevisível saber quando e como se manifestará a população.

Para já, haverá “uma suspensão da rua”, como sempre acontece perante crises políticas. “As pessoas ficam à espera de ver o que vai suceder”, explica, realçando que “a agenda da rua, das manifestações, tem de ser outra” e avisar, desde já, o próximo Governo de que será punido se mantiver a política atual.

http://www.ionline.pt/artigos/portugal/boaventura-sousa-santos-lideres-politicos-nao-estao-altura-deste-momento

terça-feira, julho 02, 2013

Fim


Grave, grave, é o silêncio da esquerda e dos sindicatos face à criminalização do protesto social

Toda a contestação será castigada
 
Por Nuno Ramos de Almeida
retirado de
http://www.ionline.pt
 
A destruição do Estado social e o roubo dos salários e das reformas em prol da manutenção dos negócios das PPP e dos swaps só é possível calando o povo
 
No dia da greve geral foram detidas durante horas em campo aberto, com o objectivo de serem identificadas e notificadas para irem a processo sumário, 231 pessoas. O crime delas, segundo afirmaram alguns advogados, foi atentarem contra a "segurança rodoviária". Estranho delito que se confunde com o direito à manifestação e é perpetrado quando centenas de pessoas, conduzidas e enquadradas por polícias não praticam nenhum acto violento, se limitam a manifestar-se, a gritarem palavras de ordem, dançar e cantar na rua slogans a favor da greve geral. A pena proposta para tão nefando crime são oito anos de cadeia.
 
Recentemente, uma pessoa que mandou trabalhar o Presidente da República, juntando-lhe mais algumas palavras alusivas à sua prestação ímpar, foi, inicialmente, condenada em processo sumário a pagar uma multa de 1300 euros. Há poucas semanas, os polícias detiveram no Porto um grupo de jovens comunistas que pintavam um mural de apoio à greve geral. Impediram que falassem à sua advogada. As testemunhas garantem que foram agredidos. A maioria parlamentar está a legislar para impedir pinturas murais e limitar a propaganda política nas ruas. Fala-se de estabelecimentos de multas até 25 mil euros.
 
Quando comparamos a mão pesada da justiça contra a contestação política com a brandura e a incompetência do sistema democrático a julgar as pessoas que roubaram o Estado, esvaziaram os cofres do BPN, assinaram contratos de parcerias público-privadas ruinosas, encheram os bolsos dos banqueiros com dinheiros dos contribuintes na compra de swaps e outras manobras poucos claras, percebemos que os manifestantes são condenados pela mesma razão por que aos corruptos nada acontece: o sistema é feito para proteger os ladrões poderosos e atacar os militantes políticos que o contestam.
 
Para sobreviver à crescente oposição das pessoas à política do governo, a equipa de Passos Coelho quer transformar as manifestações, as greves e as acções de rua em caso de polícia. Só assim se podem entender as tentativas de restringirem o direito à greve e à manifestação de rua. Aqui como nos cortes sociais, o governo tende a esquecer as leis da democracia. Em Portugal, depois de derrubar uma ditadura de 48 anos, a Constituição garante direitos e liberdades e diz claramente que o direito à manifestação não precisa de autorização.
 
Para fazerem passar a sua agenda económica de empobrecimento generalizado da população, os governos da troika estão a executar uma desvalorização profunda dos direitos das populações, rasgando as suas leis e subvertendo as regras da democracia a favor de um alegado interesse comum em tempos de crise, que se resume aos interesses dos banqueiros e dos credores. Só reduzindo-nos ao silêncio podem levar avante esta política de roubos.
 
Para tornarem toda a contestação criminalizável fazem uso da mentira e de todos os expedientes, para criarem na opinião pública a ideia de que aqueles que estão contra as políticas do governo são meia dúzia de pessoas, "desordeiras" como lhes chamam. Daí o aparecimento de "notícias" com recurso a fontes anónimas policiais que inventam armas e cocktails molotov, com a mesma seriedade com que antes inventaram milhares de elementos dos black block nas ruas de Lisboa. Vivemos tempos de intoxicação que precedem a destruição da liberdade de todos.
 
Em todos estes processos joga-se simplesmente a nossa liberdade.

segunda-feira, julho 01, 2013

Que venha a loucura da Democracia



Os desvios de Vítor Gaspar são a destruição das nossas vidas. Somos ambiciosos. Queremos a demissão de todo o Governo! Que se lixe a loucura financeira, queremos a loucura da democracia!

Da Estúpida Ideia De Que o Problema Não São As Más Políticas Mas Sim As Más Explicações Das Boas Políticas

Portanto, o problema não é cortar salários e despedir pessoas à bruta mas sim levar as pessoas a compreender do porquê que isso é bom para elas.
 
Aqui: