domingo, junho 24, 2007

O Socialismo dito Moderno e o retrocesso da democracia em Portugal

George Orwell publicou em 1949 uma obra espantosa sobre a capacidade do poder político controlar a vida privada dos cidadãos, promovendo Estados Totalitários, sob a capa dos regimes e dos discursos democráticos, obtendo assim o controlo social das populações e assegurando os mecanismos de manutenção do poder.

Mil Novecentos e Oitenta e Quatro é o título dessa obra que celebrizou o termo Big Brother (O Grande Irmão) e que despertou a consciência dos cidadãos mais distraídos dos perigos para a democracia em sociedades em que o poder tecnológico permite hoje mecanismos de controlo dos cidadãos como nunca permitiu ao longo da história da humanidade.

Em Portugal e sob o governo de Sócrates o Estado Panóptico, Vigilante, Punitivo e Controlador começa hoje a demonstrar alguns passos tipícos do Big Brother.

Vejamos a panóplia de acontecimentos recentes:

1. Fernado Charrua, o professor requisitado pela Direcção Regional da Educação do Norte, é suspenso de funções e recambiado para a escola de origem após ter críticado em privado o primeiro ministro Sócrates.
Por muito forte que fosse o "insulto" ou a maledicência é óbvio que estamos perante um caso que cheira a perseguição política. Isso mesmo vêm confirmar declaração de quatro juristas consultados pelo Jornal Público sobre o caso "Charrua".
O mecanismo de "delação" aqui utilizado é tipíco dos ex-regimes soviéticos. Os "bufos" andam à solta ao serviço do aparelho de Estado. Em cada colega um possível "bufo".

2. A Associação Portuguesa de Matemática foi "expulsa" da Comissão de Acompanhamento do Plano da Matemática pelo Director Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, Dr. Luís Capucha, que "convidou" a APM a sair da Comissão de Acompanhamento, alegando que a APM não podia criticar publicamente o programa do Ministério, uma vez que fazia parte dele.

Em reacção às fantásticas declarações da Ministra da Educação que referiu que "Pela primeira vez, o país associará os resultados não apenas à performance dos alunos mas também ao trabalho das escolas e dos professores, para o melhor e para o pior", fazendo uma iluminada afirmação "científica" de relação causal e directa entre a formação dos professores no âmbito do Plano Nacional para a Matemática e os resultados escolares do alunos; responsabilizando directamente os maus resultados destes últimos com o mau desempenho dos professores; é óbvio que a Associação Nacional de Matemática tinha toda a legitimidade de se defender de tamanha aberração.

Os controladores da vida social através do Estado não admitem discussão às suas afirmações e decisões e quem não concorda que se retire da vida social e que desapareça de preferência. É a chamada "democracia" de sentido único.

3. Este acontecimento já tem algum tempo, mas é de sentido concordante com a vontade controleira.
O Estado admitindo a sua incapacidade no exercício das suas funções, neste caso na cobrança de impostos, pública uma lista dos cidadãos devedores numa atitude delatória inadmissível nas sociedades democráticas. Sem capacidade de fazer cumprir aos cidadãos os seus deveres, por manifesta incapacidade de funcionamento do sistema de justiça, parte para métodos mais uma vez típicos de Estados Terceiro Mundistas. Passivamente os cidadãos assistem a tudo isto.

4. Ouvi nos telejornais televisivos esta semana e fiquei abismado.
O Estado vai criar um mega-ficheiro de base de dados onde pode cruzar todas as informações relativas aos funcionários da administração pública.
Nacionalidade, residência e estado civil. Cadastro contributivo dos impostos e protecção social. Rendimentos, património imobiliário e mobiliário. E pasme-se, situação escolar dos filhos relativamente à frequência e aproveitamento escolar. É o Estado Totalitário no seu melhor e a liberdade individual dos cidadãos reduzida à sua expressão mais infíma.

5. Jornal Público, 23 de Junho de 2007. Pasme-se novamente!!!
Ministro da Justiça anuncia arranque de bases de dados de ADN já no próximo ano.
Este iluminado Ministro ao serviço das políticas controleiras da vida privada de cada cidadão propõe duas bases de dados. Uma para identificação civil voluntária e outra para investigação criminal sujeita às decisões dos tribunais. O ADN ao serviço do controlo dos cidadãos. A ciência sempre deu para o bem e para o mal. Neste caso arruína a liberdade dos cidadãos.

6. Last but not the least, o primeiro ministro processa judicialmente o autor do blogue "Portugal Profundo" António Balbino Caldeira, por causa de vários escritos sobre a sua licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente (UnI).
Disse o professor Balbino esta semana "Acabo de ser convocado para prestar declarações como arguido no âmbito de inquérito judicial relativo ao assunto do percurso académico (e utilização do título de engenheiro) de José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - além de outra convocação para depoimento como testemunha noutro inquérito relativo ao mesmo Dossier Sócrates. Desconheço o(s) crime(s) de que sou arguido - tendo sido eu que investiguei e publiquei este dossier, depois desenvolvido na blogosfera e nos media".
Sem palavras!!! Regressa Salazar, estás perdoado.

7. Não tenho dúvidas, pois já o afirmei em post anterior, que a blogosfera vai ser alvo de forte censura por parte do poder político. Os poderes políticos nunca lidaram bem com a crítica pública, não ia ser desta que iria ser diferente. A sorte é que a história também sempre revelou que a ânsia de controlar sempre teve um efeito boomerang.

Porque se afunda o Socialismo Democrático? Para onde caminha a "democracia" portuguesa?

Ps: Admito!!! Começo a ter medo de represálias políticas pelo facto de dizer o que me vai na alma. Não sei se se justificam estes receios. O que é certo é que por todo o lado circulam piadas sobre o "cuidado com o que estás a dizer" e "vê lá se alguém vai contar o que estás a dizer"...

Cumprimentos democráticos

sábado, junho 16, 2007

As prisões da miséria: A destruição do estado social e a ascensão do estado penal

Intitula-se As Prisões da Miséria e é uma obra de referência do sociólogo Francês Loic Wacquant.

Estudioso da sociedade Norte-Americana, Wacquant constacta que paralelamente à destruição do Estado Social, através de uma adesão cega à ideologia neoliberal, se tem vindo a assistir nos EUA à ascenção do Estado Penal, sugerindo mesmo que este está a substituir o estado social nas suas funções.

Diz-nos este conceituado sociólogo, apresentando dados empíricos verosímeis sobre a questão, que os orçamentos da Saúde, da Educação e da Protecção Social em geral têm vindo a ter um forte decréscimo nas últimas décadas em detrimento da subida exponencial dos orçamentos com o sistema policial e carceral.

Com a precarização geral do salariato na sociedade Americana, a "guerra à pobreza" tipíca das politicas sociais dos anos 60, foi substituída pela "guerra aos pobres".

As cadeias Norte-Americanas estão sobrerepresentadas de população proveniente das fracções mais precarizadas pelo trabalho, provenientes das classes populares, mas sobretudo estão sobrerepresentadas de negros Afro-Americanos.

O sistema carceral Americano contribui assim decisivamente para a baixa da taxa de desemprego e consegue fazê-lo de duas maneiras:

- A primeira, é prendendo os pobres que são tidos como indesejáveis porque incomodativos e pouco úteis à ordem económica capitalista dominante.

- A segunda, é que o exponêncial acréscimo de população pobre encarcerada, dinamiza o mercado de emprego, através do aumento da construção de prisões, de um crescente desenvolvimento do sector privado de encarceramento e do crescimento exponêncial de guardas prisionais e dos mais variados sistemas de vigilância.

Diz-nos este consagrado sociólogo, que as lógicas que fazem com que o Estado Penal engrosse fortemente o orçamento do Estado em detrimento do Estado Social não são particulares dos EUA e que este fenómeno da tentação penal cresce por toda a Europa.

E quem não se lembra da política de Tolerância Zero tão do agrado dos partidos políticos à direita e à esquerda do espectro partidário?

Trago-vos um texto de Eça de Queiróz na sua obra "O Conde de Abranhos" para que reflitam sobre o assunto e que vejam que o mesmo já não é novo, pois esta obra é de finais do século XIX.

Sem comentários... deliciem-se por favor, passo a citar:


"Além disso, ele reconhecia que a caridade era a melhor instituição do Estado. Quanto ao pauperismo, tinha-o como uma fatalidade social: fossem quais fossem as reformas sociais, dizia, haveria sempre pobres e ricos: a fortuna pública deveria estar naturalmente toda nas mãos de uma classe, da classe ilustrada, educada, bem nascida. Só deste modo se podem manter os Estados, formar as grandes indústrias, ter uma classe dirigente forte, por possuir o ouro e base da ordem social.Isto fazia necessariamente que parte da população "tiritasse de frio e rabiasse de fome". Era certamente lamentável, e ele, com o seu grande e vasto coração que palpitava a todo o sofrimento, lamentava-o. Mas a essa classe devia ser dada a esmola com método e discernimento: - e ao Estado pertencia organizar a esmola. Porque o Conde censurava muito a caridade privada, sentimental, toda de espontaneidade. A caridade devia ser disciplinada, e, por amor dos desprotegidos regulamentada: por isso queria o Asilo, o Recolhimento dos Desvalidos, onde os pobres, tendo provado com bons documentos a sua miséria, tendo atestado bons atestados de moralidade, recebessem do Estado, sob a superintendência de homens práticos e despidos de vãs piedades, um tecto contra a chuva e um caldo contra a fome.O pobre devia viver ali, separado, isolado da sociedade, e não ser admitido a vir perturbar com a expressão da sua face magra e com narração exagerada das suas necessidades, as ruas da cidade. "Isole-se o Pobre!" dizia ele um dia na Câmara dos Deputados, sintetizando o seu magnifico projecto para a criação dos Recolhimentos do Trabalho. O Estado forneceria grandes casarões, com celas providas de uma enxerga, onde seriam acolhidos os miseráveis. Para conseguir a admissão, deveriam provar serem maiores de idade, haverem cumprido os seus deveres religiosos, não terem sido condenados pelos tribunais (isto para evitar que operários de ideias suversivas que, pela greve e pelo deboche, tramam a destruição do Estado, viessem em dia de miséria, pedir a esse mesmo Estado que os recolhesse). Deveriam ainda provar a sobriedade dos seus costumes, nunca terem vivido amancebados nem possuírem o hábito de praguejar e blafesmar. Reconhecidas estas qualidades elevadas com documentos dos párocos, dos regedores, etc.; seria dada a cada miserável uma cela e uma ração de caldo igual à que têm os presos".
Eça de Queiróz em "O Conde de Abranhos" pag.34 e 35.
Pois é, continuamos no séc. XIX. O Conde agora tem é outro nome...
Abraços e bom fim de semana

segunda-feira, junho 11, 2007

Direitos conquistados ou privilégios adquiridos: Desconstruindo a vulgata conservadora e neoliberal

A vulgata neoliberal invade o corpo e entranha-se no pensamento. Uma das suas mais pujantes retóricas é a da inevitabilidade de reduzir os "privilégios adquiridos" pelos trabalhadores, naquilo que considera ter sido uma "aberracção" produzida pelo Estado Social.

Vejamos o que nos diz Pierre Bourdieu, um dos maiores intelectuais do século XX sobre a falácia neoliberal na sua obra Contrafogos.

"Os povos da Europa estão hoje num ponto de viragem da sua história porque as conquistas de vários séculos de lutas sociais, de combates intelectuais e políticos pela dignidade dos trabalhadores se encontra directamente sob ameaça.

Os movimentos que se observam, aqui e acolá, no conjunto da Europa, e até noutros lugares, como a Coreia, estes movimentos que se sucedem, na Alemanha, em França, na Grécia, em Itália, etc., aparentemente sem real coordenação, são outras tantas revoltas contra uma política que toma formas diferentes segundos os domínios e segundo os países e que, todavia, se inspira sempre da mesma intenção, a saber, destruir os direitos sociais adquiridos, que se contam, diga-se o que se disser, entre as conquistas mais altas da civilização; conquistas que se trata de universalizar, de alargar a todo o universo, de mundializar e não de pôr em causa a pretexto da "mundialização", da concorrência de países menos avançados tanto económica como socialmente.

Nada é mais natural e mais legítimo do que a defesa de tais direitos adquiridos, que alguns gostam de apresentar como uma forma de conservadorismo, ou de arcaísmo. Condenar-se-á também como conservadora a defesa das aquisições culturais da humanidade, Kant ou Hegel, Mozart ou Beethoven?

Os direitos sociais adquiridos de que estou a falar, direito do trabalho, segurança social, pelos quais combateram e sofreram homens e mulheres, são conquistas igualmente elevadas e igualmente preciosas e que, além disso, não sobrevivem apenas nos museus, bibliotecas e academias, mas vivem e agem na vida das pessoas e governam a sua existência de todos os dias.

É por isso que não consigo evitar qualquer coisa como um sentimento de escândalo diante daqueles que, fazendo-se aliados das forças económicas mais brutais, condenam os que, defendendo os seus direitos adquiridos, por vezes descritos como "privilégios", defendem os direitos adquiridos de todos os homens e mulheres, da Europa e não só" (Bourdieu, 1998:75-76).

Alguém do partido socialista já perdeu um tempinho a pensar do que restará do partido socialista pós Socrates quando este ocupou o espaço da direita neoliberal?

Algum dos eleitores de esquerda acreditará no partido socialista nos próximos 10 anos quando este for tido como responsável pela maior retirada de direitos sociais ao longo da história da sociedade portuguesa pós-25 de Abril?

A mim parece-me que Sócrates vai funcionar como um verdadeiro eucalipto. Seca tudo à sua volta e quando sair não à socialismo que nos valha.

Vale a pena ver a última entrevista de Mário Soares ao Expresso. Que lucidez, do alto dos seus oitenta e poucos anos. Ali está um verdadeiro político com um verdadeiro projecto de sociedade.

Abraços alternativos

sábado, junho 02, 2007

O império da vergonha

O Império da Vergonha é o título da última obra do sociólogo suiço Jean Ziegler.

De leitura obrigatória para todos aqueles que querem comprender os mecanismos que produzem as profundas desigualdades sociais que se acentuam nas últimas décadas à escala planetária.

Para Ziegler assistimos hoje a um formidável movimento de refeudalização do mundo. A escassez organizada pelos cosmocratas que colonizam o mundo à escala mundial passa pela gestão da fome e do endividamento, numa época em que a produção mundial permitiria acabar com a fome da maioria da população que habita o globo terrestre.

Diz-nos Ziegler:

"Os donos do império da vergonha organizam conscientemente a escassez. E esta obedece à lógica da maximização do lucro.
O preço de um bem depende da sua raridade. Quanto mais raro é um bem, mais elevado é o seu preço. A abundância e a gratuitidade são o pesadelo dos cosmocratas, que consagram esforços sobre-humanos a conjurar tal perspectiva. Só a carência garante o lucro. Organizemo-la!

(...) Organizar a carência dos serviços, dos capitais e dos bens é, nestas condições, a actividade prioritária dos donos do império da vergonha. Mas essa carência organizada destrói no planeta, todos os anos, a vida de milhões de homens, de crianças e de mulheres.

Hoje, é possível dizer-se que a miséria atingiu um nível mais pavoroso do que em qualquer outra época da história. É, assim, que mais de 10 milhões de crianças com menos de 5 anos morrem anualmente de subalimentação, de epidemias, de poluição das águas e de insalubridade.

Cinquenta por cento destas mortes ocorrem nos seis países mais pobres do planeta. Quarenta e dois por cento dos países do sul abrigam noventa por cento das vítimas.
Estas crianças não são destruídas por uma falta objectiva de bens, mas por uma destribuição desigual dos mesmos. Logo, por uma falta artificial.

(...) O planeta conta hoje mais de 1,2 milhares de milhões de seres humanos que vegetam numa pobreza extrema, com menos de um dolar por dia, quando 1 por cento dos habitantes mais ricos ganham tanto dinheiro como 57 por cento das pessoas mais pobres da Terra.

Oitocentos e cinquenta milhões de adultos são analfabetos e 325 milhões de crianças em idade escolar não têm nenhuma hipótese de frequentar uma escola.

As doenças curáveis mataram o ano passado 12 milhões de pessoas, essencialmente nos países do Hemisfério Sul.

(...) a dívida externa acumulada de 122 países do Terceiro Mundo elevava-se a 54 mil milhões de dólares. Hoje ultrapassa os 2000 milhares de milhões.

Em 2004, 152 milhões de recém-nascidos não tinham o peso exigido à nascença, estando metade deles condenado a sofrer de uma insuficiência no seu desenvolvimento psicomotor.

A parte no comércio mundial dos 42 países mais pobres do mundo era de 1,7 por cento em 1970. Em 2004 era de 0,6 por cento.

Há quarenta anos, 400 milhões de pessoas sofriam de subalimentação permanente e crónica. Hoje são 842 milhões. (Ziegler, 2007:29-31).

A refeudalização do mundo transforma o mesmo num regresso à barbárie.

O social reduziu-se ao económico e à mercadorização de tudo o que é vida social e os políticos navegam à bolina à procura de perceber em que mundo vivemos nós.

Um paradigma alternativo de "desenvolvimento" é urgente. Reinventar o contrato social é condição fundamental até à sobrevivência da espécie humana.

Cumprimentos sustentáveis para todos os cibernautas.