quarta-feira, dezembro 26, 2007

O estado da Saúde no Centro de Saúde de Loulé

Dia 26 de Dezembro de 2007. A gripe anda no ar e deixei-me apanhar por ela.

Quinze horas da tarde. Chego ao Centro de Saúde de Loulé. O marcador assinala a senha 28.
Pago a consulta. A funcionária dá-me a senha 48. Percebo imediatamente que a tarde vai ser dolorosa.

Dezassete horas da tarde, Centro de Saúde a abarrotar, a lentidão do atendimento dá a entender que o rácio médico/utente é profundamente desiquilibrado. Mais de metade das pessoas não têm sequer cadeira para se sentar.

Dou o lugar a uma senhora idosa que percebo em maior sofrimento do que o meu. Fico uma hora e um quarto em pé. Como eu, perto de metade das pessoas. O acolhimento não é minimamente condigno. Faz frio lá fora e as âmbulâncias vão chegando. É claro que os utentes das âmbulâncias têm prioridade. A fila de espera vai engrossando.

Para lá do meio da tarde, já arrependido de ter tomado tão má decisão, pensei se não estaria a agravar a minha situação de saúde.

Perto das dezassete e quinze, assisto em directo, à arrogância tipíca dos funcionários públicos do passado que ainda estão em acção no presente. Um pobre emigrante de Leste pede uma informação com o filho ao colo. Resposta dura da funcionária. Se quiser espere, se não quiser pode ir embora.

Não me contive, pedi o livro de reclamações.

A minha primeira reclamação foi a desumanidade de uma tarde de espera para ser atendido. Claramente, trata-se de uma questão de organização dos serviços de saúde. Face à procura acrescida dos serviços de saúde nestas alturas, manter um ou dois médicos de serviço que seja, é altamente disfuncional.

A segunda reclamação teve a ver com a desumanidade que é esperar de pé, horas, uma vez que as cadeiras disponíveis não eram suficientes para todos os utentes. Impensável fazer esperar de pé quem está a sofrer de uma enfermidade.

Claro que quando a organização do trabalho não é pensada, a tendência é para o caos se instalar. As pessoas mais descontentes vão protestando e a miníma situação é um rastilho que alimenta a confusão.

Perante a impaciência legitíma dos utentes, a funcionária ainda teve o "azar" de usar de alguma arbitrariedade na triagem dos doentes. Um senhor de meia idade com um problema num olho direito passou à frente de um jovem rapaz com igual problema num olho esquerdo.
A revolta instalou-se e a violação do princípio de igualdade de tratamento alastrou a indignação. Ofensas de parte a parte e nova confusão instalada.

A meu lado, uma senhora ex-emigrante em França, escandalizada com a situação do sistema de saúde português, dizia; bem me disseram que era assim, mas só vendo com os meus próprios olhos. Passou a fazer ela própria a triagem da gravidade das doenças. Esta menina tem asma, esta menina tem que entrar. E a menina entrou mesmo. A funcionária perdeu o controlo momentaneamente. Aqui quem faz a triagem sou eu! Dizia a funcionária indignada pela inesperada substituição de funções.

À minha frente soprava um senhor de idade já avançada. Dizia ele; em vez de construírem aquele estádio do Algarve tinham feito bem em construir um hospital.

Entretando o rapaz do olho preenchia o livro de reclamações.

Dezanove horas, discutia-se o caso da senhora que tinha caído do escadote e que tinha tido prioridade na triagem, mas que afinal não estava tão mal quanto isso. A "fingida" tinha enganado os demais utentes e funcionários.

Dezanove e vinte, quatro horas e pouco depois de ter chegado, saía do Centro de Saúde. Por pouco não escapava de lá vivo!
A minha senha era o 48, à minha frente uma senhora com ar de dona de casa tinha a senha 84.
Não queria estar no lugar dela...

Felicidades e bom Ano Novo para todos!

domingo, dezembro 23, 2007

Afinal, é de felicidade que se trata!

O blog MACL deseja a todos um Feliz Natal e as maiores felicidades para todos os cidadãos do planeta!

Alguns de nós desejam votos de muita saúde. Outros acrescentam de imediato a sorte. Os mais embebidos na lógica do capitalismo lembrar-se-ão imediatamente dos votos de muito sucesso pessoal e profissional e acrescentam, qual reflexo condicionado, os votos de muita prosperidade.

Penso, afinal, que é da busca da felicidade que se trata!
Cada um há sua maneira procura ser feliz e dar sentido à sua vida.

Um natal com muito amor e poesia!

Eles não sabem que o sonho
é uma constante da vida
tão concreta e definida
como outra coisa qualquer,
como esta pedra cinzenta
em que me sento e descanso,
como este ribeiro manso
em serenos sobressaltos,
como estes pinheiros altos
que em verde e oiro se agitam,
como estas aves que gritam
em bebedeiras de azul.

Eles não sabem que o sonho
é vinho, é espuma, é fermento,
bichinho álacre e sedento,
de focinho pontiagudo,
que fossa através de tudo
num perpétuo movimento.

Eles não sabem que o sonho
é tela, é cor, é pincel,
base, fuste, capitel,
arco em ogiva, vitral,
pináculo de catedral,
contraponto, sinfonia,
máscara grega, magia,
que é retorta de alquimista,
mapa do mundo distante,
rosa-dos-ventos, Infante,
caravela quinhentista,
que é Cabo de Boa Esperança,
ouro, canela, marfim,
florete de espadachim,
bastidor, passo de dança,
Colombina e Arlequim,
passarola voadora,
pára-raios, locomotiva,
barco de proa festiva,
alto-forno, geradora,
cisão do átomo, radar,
ultra-som, televisão
desembarque em foguetão
na superfície lunar.

Eles não sabem, nem sonham,
que o sonho comanda a vida.
Que sempre que um homem sonha
o mundo pula e avança
como bola colorida
entre as mãos de uma criança.

Pedra Filosofal, poema de António Gedeão.

Feliz Natal!

segunda-feira, dezembro 17, 2007

O Príncipe

Aqueles que desejam conquistar o favor de algum príncipe costumam apresentar-se-lhe com os bens que mais prezam ou com aqueles que crê em dar-lhe maior prazer. Por isso é frequente vê-los oferecer cavalos, armas, panos de ouro, pedras preciosas e ornamentos semelhantes, dignos de sua grandeza. Desejando, pois, oferecer-me a Vossa Magnificiência com qualquer prova da minha sujeição, não encontrei, entre todas as minhas bagatelas, nada que estime e ame tanto como o conhecimento das acções das grandes personagens, que adquiri pela longa experiência das coisas modernas e pela leitura constante das antigas - conhecimento em que pensei e reflecti demoradamente e com grande cuidado, a fim de o resumir num pequeno volume que envio a Vossa Magnificiência.

Regras que o Príncipe deve seguir para conquistar e manter o poder:

1. O Principe deve, mesmo não percebendo muito de futebol e nem ter uma adoração especial por este desporto, fazer de conta que o jogo da bola é fundamental para a vida da comunidade.

1.1. Se a comunidade onde está inserido tiver vários clubes, deve ter uma forte ligação ao principal clube da terra, introduzir alguns dos seus servos na estrutura directiva do mesmo e injectar o capital financeiro que permita aos fieis da colectividade em questão viver com plena satisfação.

1.1.2. Mas o Príncipe não pode descurar os clubes menores, sob pena de gerar muitos inimigos e muito descontentamento. Deve então, ser suficientemente inteligente para dar a devida importância aos clubes em ascensão, alimentando os seus vícios, sem contudo lhes dar mais importância do que ao clube que mobiliza maior numero de votantes. Há que dosear as expectativas imoderadas dos fiéis dos clubes secundários. Dar-lhe a importância quanto baste para evitar sobretudo descontentamentos excessivos.

1.1.3. Convém, por isso, quando as finanças dos clubes secundários e terciários andarem pelas ruas da amargura, abrir temporariamente os cordões à bolsa, para que os súbitos não se passem para o lado dos inimigos.

1.1.4. O Príncipe deve frequentar habitualmente o Estádio do Algarve e deve obrigatoriamente torcer pela vitória dos clubes da terra e simultaneamente chorar as derrotas destes face às equipas adversárias. A vitória dos clubes locais são vitórias do Príncipe, as derrotas são também derrotas do Príncipe.

2. O Príncipe deve também ter um especial fervor pela prática da religião católica.

2.1. Deve promover as iluminações natalícias, se possível rezar o terço nas missas dominicais e deve obrigatoriamente, qual pecado mortal, nunca faltar à festa da Mãe Soberana.

2.2. O Príncipe deve inclusivamente ir em romaria logo atrás da Santa, seguir em passo vigoroso atrás dos Homens do Andor e deve rejubilar com os gritos de "Viva a Mãe Soberana".
O Príncipe retirará todas as vantagens de ser dos primeiros a chegar à sagrada capela e deve deixar-se fotografar em pleno esforço a subir a abençoada ladeira.

3. Um aspecto que o Príncipe nunca pode descurar é o da propaganda, ou como hoje se diz, do marketing das cidades e da política.

3.1. O Príncipe deve financiar como puder os principais jornais locais e deve deixar-se fotografar em tudo o que é evento local, mesmo que a sua participação nesses eventos em nada acrescente aos eventos propriamente ditos.

3.2. Se o Príncipe vai ao futebol ao fim de semana deve deixar-se fotografar a dar o pontapé de saída.

3.3. Se o Príncipe vai à Feira da Serra como convidado especial, deve deixar que a sua fotografia se sobreponha aos doces tradicionais da região.

3.4. Se o Príncipe quer desenvolver os meios de comunicação audiovisuais da sua terra amada, deve tomar providências para que se assegure que na direcção de informação de tão importante orgão de propaganda estará um súbito da sua confiança que enaltece esmeradamente as suas virtudes pessoais e morais.

3.5. O Príncipe nunca, mas nunca, deve desprezar os meios de comunicação locais. Enquanto estes se servirem das virtudes do Príncipe, o Príncipe tem a seu lado um dos meios mais importantes de ocultação das suas possíveis fraquezas e um aliado fundamental na manutenção do poderes do principado.

4. O Príncipe para manter o poder também nunca deve deixar de dar atenção às fracções da população em claro declínio social e a quem esta regressão tanto descontentamento, rancor e raiva pode potencialmente criar em seu desfavor.

4.1. O Príncipe tem que a todo o custo minorar este dano futuro elaborando estratégias preventivas que mitiguem uma possível revolta social.

4.2. O Príncipe mesmo sabendo que não resolve todos os problemas do pequeno comércio, deve fazer de conta que tudo fará para o salvar. Contrata palhaços, acordeanistas, pinta noites de claro e escuro, organiza mercadinhos, dá música às ruas desertas, incentiva o povo para que vá até ao centro da cidade passear.

4.3. O Príncipe deve sempre perceber antecipadamente onde estão os potenciais perigos e ameaças à sua manutenção no poder e deve agir celeremente após o diagnóstico da situação, sob pena de, se deixar crescer a cangrena, já não ir a tempo de a curar.

5. Mas o Príncipe deve também ser apologista do circo para o povo. Este é um método que todos os Príncipes em todos os períodos da História utilizaram. O Príncipe seria incauto em o descurar. Deve combinar-se com as bruxas, trocar as épocas do carnaval, antecipar as datas do Natal e distribuir muitas oferendas à plebe local.

6. O Príncipe deve sobretudo seguir a máxima universal de que os homens hesitam menos em prejudicar um homem que se torna amado do que outro que se torna temido, pois como se deve lembrar o Príncipe, o amor quebra-se, mas o medo mantém-se.

6.1. O Príncipe deve por isso tratar mal a oposição na Assembleia. Deve fazer-se temido pois sabe que assim será mais respeitado. Deve lembrar-se sempre o Príncipe que um líder amado é mais facilmente atraiçoado e que um líder temido é sempre mais raramente desafiado.

7. O principe deve também, apesar de ter compaixão pelos despossuídos de poder, estar sempre do lado dos poderosos.

7.1. Deve cortejá-los e respeitar as suas legítimas ambições e satisfazer ao máximo os seus desejos e aspirações.

7.2. Deve assim facilitar a construção, instituir a ponte com o mundo do futebol, aconselhar-se com os sábios da religião, elogiar o importante trabalho dos homens de opinião, ser seguidista das orientações do partido que esteve na origem da sua criação, escolher com pinças os seus secretários mais fiéis, deve cortejar com sabedoria os senhores feudais que tanto precisam do seu alimento e compaixão.

8. Por último, o Principe nunca deve esquecer, que nos Estados hereditários e habituados à estirpe do seu príncipe a dificuldade em os conservar é muito menor do que nos novos, bastando não transgredir nem violar a ordem dos antepassados e, quanto ao resto, contemporizar conforme os casos que surgirem.

Versão moderna da obra de Maquiavel, O Príncipe.

Bom Natal para todos.

quinta-feira, dezembro 13, 2007

A Tecnocracia Europeia contra os cidadãos da Europa

Sócrates foi altamente vaiado esta semana no Parlamento Europeu. Uma grande parte dos parlamentares europeus exige o referendo ao Tratado de Lisboa.

Se não houver referendo em Portugal, a mentira ganha legitimidade como estratégia política para conquistar o poder.

Sócrates prometeu aos portugueses que referendaria as questões europeias. Ao seguir numa louca corrida em frente, ajudará a agravar o já abissal fosso que separa as populações europeias dos "sábios" caminhos traçados pelos tecnocracia europeia.

Volto a repetir, os cidadãos nacionais dos diferentes países europeus, podendo concordar com o projecto de construção europeia, não se revêm numa europa que é construída à margem dos seus povos e populações.

Em Portugal, a maior parte dos portugueses, não sabe e não conhece, quais são as principais Instituições Europeias, as suas funções e o impacto que têm nas suas vidas diárias.

Raro é o Português, mesmo entre os mais escolarizados, que sabe, ou conhece, quem são os deputados europeus, qual o seu papel no parlamento europeu e o trabalho político desempenhado pelos mesmos.

A maior parte dos portugueses não ouviu falar da ex-constituição europeia, do Tratado "Reformador" como lhe chamam alguns, Tratado "Minimalista", segundo outros, ou o Tratado "possível", segundo o ministro a quem Sócrates virou as costas na hora das comemorações e dos festejos, Luís Amado.

O Tratado é ilegível para o comum dos cidadãos, não foi discutido publicamente, por forma a fomentar a consciência civíca e política dos cidadãos nacionais e a aproximar os mesmos da construção europeia e foi aprovado rapidamente e em força, com receio das opiniões públicas nacionais e portanto, claramente contra os cidadãos da Europa.

A desligitimação da democracia é construída desta maneira. A tecnocracia destrói a democracia em nome dos valores democráticos.

Todos os cidadãos conscientes dos seus direitos de cidadania e defensores da construção europeia devem exigir a sua participação neste processo através do processo referendário.

Construir a Europa à revelia dos cidadãos europeus e com "medo" das opiniões públicas nacionais não pode dar bom resultado.

Como refere Rui Ramos no jornal público de hoje "Os políticos vivem obcecados com fazer boa figura. Mas há coisas mais importantes. Eu preferia que pensássemos um pouco mais nos Europeus e um pouco menos na figura que fazemos. Aí talvez o nome "lisboa", a prazo, evocasse coisas mais dignas aos nossos cidadãos". Público, 13 de Dezembro de 2007.

A História encarregar-se-á de julgar se foi "porreiro", um "sucesso" ou uma fuga para a frente em direcção a um caminho louco de auto-destruição.

Vale a pena relembrar que também foram as elites intelectuais dominantes da Alemanha, altamente"esclarecidas" e "iluminadas" que levaram a Europa à tragédia da 2ª Guerra Mundial.

Deixo-vos com a "inteligência" europeia em algumas passagens do Tratado de Lisboa:

"TL/pt 36

30) É inserido o novo artigo 13.º-A com a seguinte redacção:

"ARTIGO 13.º-A
1. O Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
que preside ao Conselho dos Negócios Estrangeiros, contribui com as suas propostas para a
elaboração da política externa e de segurança comum e assegura a execução das decisões
adoptadas pelo Conselho Europeu e pelo Conselho.

2. O Alto Representante representa a União nas matérias do âmbito da política externa e de
segurança comum. Conduz o diálogo político com terceiros em nome da União e exprime a
posição da União nas organizações internacionais e em conferências internacionais.

3. No desempenho das suas funções, o Alto Representante é apoiado por um serviço
europeu para a acção externa. Este serviço trabalha em colaboração com os serviços
diplomáticos dos Estados-Membros e é composto por funcionários provenientes dos serviços competentes do Secretariado-Geral do Conselho e da Comissão e por pessoal destacado dos serviços diplomáticos nacionais. A organização e o funcionamento do serviço europeu para a acção externa são estabelecidos por decisão do Conselho. Este delibera sob proposta do Alto Representante, após consulta ao Parlamento Europeu e após aprovação da Comissão."

31) O artigo 14.º é alterado do seguinte modo:

a) No n.º 1, os dois primeiros períodos são substituídos pelo seguinte período: "Sempre que
uma situação internacional exija uma acção operacional por parte da União, o Conselho
adopta as decisões necessárias."; no terceiro período, que passa a ser o segundo período,
os termos"acções comuns" são substituídos por "decisões";

b) O n.º 2 passa a ser o segundo parágrafo do n.° 1 e os números seguintes são renumerados
em conformidade. No primeiro período, os termos "... de uma acção comum" são
substituídos por "... de uma decisão desse tipo" e os termos "dessa acção" são
substituídos por "da decisão em causa". É suprimido o último período;

c) No n.º 3, que passa a ser o n.° 2, os termos "… acções comuns…" são substituídos por
"… decisões referidas no n.º 1…";

d) É suprimido o actual n.º 4 e os números seguintes são renumerados em conformidade;

e) No n.º 5, que passa a ser o n.º 3, no primeiro período, o trecho "… em execução de uma
acção comum será comunicada num prazo que permita," é substituído por "… em
execução de uma decisão referida no n.º 1 é comunicada pelo Estado-Membro em causa
num prazo que permita,";

f) No n.º 6, que passa a ser o n.º 4, no primeiro período, os termos "… na falta de decisão
do Conselho," são substituídos por "… na falta de revisão da decisão do Conselho
referida no n.º 1," e os termos "… da acção comum." são substituídos por "… da referida
decisão.";

g) No n.º 7, que passa a ser o n.º 5, no primeiro período, os termos "acção comum" são
substituídos por "decisão referida no presente artigo" e, no segundo período, são
substituídos por "decisão referida no n.º 1".

32) No artigo 15.º, o período e o trecho iniciais: "O Conselho adoptará posições comuns. As posições comuns definirão …" são substituídos por "O Conselho adopta decisões que definem…" e o último termo, "comuns", é substituído por "da União".

33) É inserido o artigo 15.°-A que retoma a redacção do artigo 22.º, com as seguintes alterações:
a) No n.º 1, o trecho "Qualquer Estado-Membro ou a Comissão podem submeter ao
Conselho…" é substituído por "Qualquer Estado-Membro, o Alto Representante da
União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ou o Alto Representante
com o apoio da Comissão, podem submeter ao Conselho…" e o trecho "…apresentar-lhe
propostas." é substituído por "… apresentar-lhe, respectivamente, iniciativas ou
propostas.";

b) No n.º 2, o trecho "a Presidência convocará…" é substituído por "o Alto Representante
convoca…" e os termos "ou a pedido da Comissão ou de um Estado-Membro," são
substituídos por "ou a pedido de um Estado-Membro,".

34) É inserido o artigo 15.°-B que retoma a redacção do artigo 23.º, com as seguintes alterações:

a) No n.º 1, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção: "As decisões ao abrigo do
presente capítulo são tomadas pelo Conselho Europeu e pelo Conselho, deliberando por
unanimidade, salvo disposição em contrário do presente capítulo. Fica excluída a
adopção de actos legislativos." e o último período do segundo parágrafo passa a ter a
seguinte redacção: "Se os membros do Conselho que façam acompanhar a sua abstenção
da citada declaração representarem, no mínimo, um terço dos Estados-Membros que
reúna, no mínimo, um terço da população da União, a decisão não é adoptada.";

Leiam o resto do Tratado e tirem as vossas próprias conclusões!

E não se esqueçam que perto de 70% da população activa portuguesa tem menos do que o 9ºano de escolaridade...

Abraços europeus.

sábado, dezembro 08, 2007

Você sabia que o sida começa por si ?

O negócio da venda e da compra do sexo parece estar em forte expansão.

Numa sociedade cada vez mais polarizada entre cada vez menos "incluídos" e cada vez mais "excluídos", com elevadas desigualdades sociais, como é o caso da sociedade portuguesa, a economia do mundo "subterrâneo" ganha toda a apetência para florescer e em força.

Correio da Manhã, Diário de Notícias e até um jornal de referência como o Público publicitam páginas inteiras de anúncios classificados de venda de sexo e dezenas de anúncios aliciam os consumidores do sexo a comprá-lo:

Vejamos alguns casos em pormenor:

Mulherão. Elegante, atende em botas altas e lingerie, simulação masculina. VIP, 24 horas. tlm. 91234564 Quarteira

Musas. Luciana...Pérola Negra. Um encanto de mulher...sensualidade e discrição. tlm 96784533 Faro

Linda. Jessica Moura. apartamento privado. Leva-te ao paraíso. Albufeira, Completa, alto nível. tlm. 91678435

Inês. Estudante. Loira sensual, convivio de sonho. Loulé. 96781233

Se a oferta se torna visível desta forma, é muito provável que a procura de sexo tenha disparado.

Para além da prostituição de rua, a forma mais estigmatizante, porque mais visível nesta velha profissão, parece aumentar a prostituição em apartamento privado e arriscava-me a dizer que aumenta exponencialmente a prostituição em espaço doméstico, exponenciada pelo recurso à internet e ao sexo virtual.

O "problema" não seria "problema" se não estivessemos perante um grave problema de saúde pública, com riscos de uma autêntica epidemia de doenças sexualmente transmissíveis.

Sabemos hoje, que são as próprias prostitutas que mais querem praticar sexo seguro, e que para se protegerem recorrem frequentemente ao uso do preservativo, mas sabemos também que uma parte muito significativa dos clientes oferece mais dinheiro do que o solicitado para ter relações sexuais desprotegidas.

Sabemos ainda que uma boa parte destes clientes, que pagam mais para ter relações sem preservativo, são casados, e não se protegem, nem às suas mulheres, a quando das relações sexuais na conjugalidade.

Este é um problema que não deve ser discutido apenas no plano moral. Se quisermos reduzir os números do Sida e de outras doenças sexualmente transmíssiveis altamente danosas para a saúde pública, como o caso do cancro do colo do útero, temos que atacar esta questão do negócio do sexo com a vontade política necessária.

E nós por cá, no concelho de Loulé? Temos uma ideia como está o mundo subterrâneo da mais velha profissão do mundo? Se não temos, era bom que procurassemos ter. Porque os números do SIDA no Algarve não são nada animadores. Atacar este problema com a necessária energia política era bom para quem compra, para quem vende, e para todos aqueles que sofrem as consequências do negócio do sexo.

Passará a resolução de parte destes problemas pela legalização da prostituição? O debate parece merecer a pena.

Será isto tema de campanha eleitoral autárquica? Não me parece...

Não dá votos, e os moralismos vigentes "preferem" que os problemas de saúde pública ligados à sexualidade desprotegida na prostituição não ganhem contornos de "problema social".
Mesmo quando os políticos sabem de medicina...

Abraços protegidos com bons usos do preservativo.

sexta-feira, novembro 30, 2007

A Blogosfera em Loule no início do terceiro milénio: A reinvenção da democracia e da cidadania activa

É o admirável novo mundo da reinvenção democrática na sociedade em rede Louletana. A blogosfera veio para ficar e o mundo político e social nunca mais será o mesmo.

Em Itália, o governo italiano do "democrata" Romano Prodi, já procura por todos os meios controlar a liberdade de opinião na blogosfera.

A proposta do governo italiano vai no sentido de só poder ter blog quem tiver autorização para editar conteúdos. Nunca foi visto com bons olhos a tomada da palavra pelo povo por parte do poder político dominante. Não era agora que iria ser diferente.

A América, cuja democracia George W. Bush despreza completamente, foi a respeito da blogosfera muito mais inteligente do que o são os governantes italianos.

Os partidos e os políticos americanos aderiram completamente à blogosfera. Perceberam que têm ao seu dispor uma ferramenta política e propagandística poderosíssima.

Por cá, o Portugal "atrasado", com uma herança de um regime político ditaturial de mais de 40 anos, olha com desconfiança a liberdade de expressão existente na Blogosfera. Sócrates aparenta detestar os blogs.
Percebe-se porquê e a maior parte dos políticos locais se pudesse erradicava esta "praga".

Em Loulé, no início do terceiro milénio da era cristã, a adesão ao novo espaço Agora, qual democracia Ateniense, a blogosfera, começa a florescer (e lamentavelmente a incomodar) e é um espaço de cidadania activa que deveria ser um exemplo a incentivar nas gerações mais novas como espaço de fomento de consciência política e social que muitas vezes a escola em nome de uma falsa neutralidade não fomenta.

No blog do Sebastião, encontramos a defesa do património local como um exemplo a seguir, encontramos a preocupação com a forma como é gasto o dinheiro dos contribuintes, encontramos a preocupação de informar sobre o que é discutido pelo poder local nos órgãos democraticamente destinados para tal e que é na maior parte das vezes desconhecido da maior parte da população do concelho.

É com o Sebastião que fico a saber de uma boa parte da realidade política local. A preocupação com a sociedade envolvente e a consciência do social como intrinsecamente político é um exemplo a seguir pelos cidadãos de Loulé.
Parabéns ao blog de São Sebastião, freguesia onde cresci.

Com o Quiosque da Camila, temos outro fantástico exemplo de cidadania activa. Com humor refinado à mistura e com a ironia que só a inteligência permite alcançar, podemos "rir" com a proposta de Durão Barroso para Nobel da Paz, podemos recordar os velhos tempos do PREC e o tempo em que a política não era subordinada à economia e às finanças e vemos ainda a capacidade de brincar à maneira do gato fedorento com o poder político local.
Foi dos primeiros, junto com o Sebastião e o Espírito do Remexido, a ser vitíma das "agressões" autoritárias locais, com a aliança insana de uma pseudo-tv que deu todos os sinais de adoração ao poder local dominante no activo.

No Calçadão de Quarteira, é o ordenamento territorial da cidade que nos é trazido à discussão. Não se trata de mera informação, são os interesses em jogo e as alternativas políticas que são postas em debate. Um serviço de cidadania exemplar a substituir uma imprensa local fortemente presa aos poderes locais e cuja ausência de capacidade económica e financeira a impede de se tornar verdadeiramente independente.
Um exemplo a seguir pelos cidadãos de Quarteira.

No Café da Avózinha, a atenção ao pormenor da vida das pessoas e ao que lhes pode dar maior qualidade de vida é um exemplo a realçar.
É o ambiente que não é devidamente respeitado por quem ali habita que é denunciado. São as obras (ou a ausência delas) do Complexo Desportivo de Quarteira que ali são tornadas visíveis, é o anúncio do Dia Mundial da Água e da exposição a realizar na Praça do Mar.
É a divulgação do Dia Europeu Sem Carros e a crítica da fraca divulgação oficial de tão importante acontecimento. É o anúncio da realização das reuniões da Assembleia Municipal e a preocupação informar e de responsabilizar os cidadãos pela participação pública na vida da polis. Enfim, mais um bom exemplo de incentivo à cidadania participativa e um excelente contributo para a vida democrática.

Temos ainda A Minha Matilde, que com a sua criatividade, dedicação, humor e qualidade não poderia deixar de ser destacada.

Muitos outros mereceriam aqui destaque e muitos outros concerteza aparecerão nos próximos tempos na vida local.

Acredito que a democracia nunca mais será a mesma na era da blogosfera. Sinal disso é a tentativa de controlo da blogosfera em Itália, a apropriação deste meio por parte dos políticos americanos, o processo judicial de Sócrates ao professor Balbino Caldeira e ao blog Portugal Profundo, o desmando subserviente da TV local face à Camila.

Um blog para cada cidadão, é a campanha política que aconselharia a qualquer verdadeiro democrata para o terceiro milénio. Só o debate de ideias, a pluralidade de opiniões, a possibilidade de participação na vida social e política, a capacidade de fazer ouvir a voz dos sem voz, pode ultrapassar a desligitimação actual da partidocracia.

Viva a blogosfera e um abraço especial para a Camila.

sábado, novembro 24, 2007

E se Loulé fosse uma cidade segura?

Nasci em Loulé ainda antes do 25 de Abril de 1974.

Nunca senti medo ou insegurança ao passear pelas ruas de Loulé fosse de noite ou de dia.

Se há 20 anos, a "vila", de traços ainda marcadamente rurais, permitia que toda a comunidade louletana se conhecesse e reconhecesse e esse tecido social comunitário permitia um elevado sentimento de segurança e de proteção comum, hoje a "cidade" de Loulé cresceu bastante, o tecido urbano e "modernizado" complexificou-se e diferenciou-se, não sendo praticamente distinto das principais cidades de média dimensão ao nível nacional.

No início do terceiro milénio o Loulé urbanizado continua a ser uma cidade segura.

As enormes transformações à escala global, nacional, regional e local fizeram com que aumentasse a percepção subjectiva de insegurança, o que em muito difere da insegurança objectiva resultante da real "criminalidade".

Os meios de comunicação em muito contribuem para o aumento dos medos sociais.

Os media não descrevem a realidade, os media "criam" a realidade, ampliando os fenómenos, dando-lhe uma dimensão que muitas vezes ela não tem.
Experimentem ler o Correio da Manhã, ou numa versão mais adequada a esta questão, O Crime e sair para a rua à meia-noite em Loulé e vão ver como reagem a qualquer pobre diabo mal vestido que circule pelas ruas a essa hora. Provavelmente mudarão de passeio.

Mas os políticos também são por vezes responsáveis pelo aumento da percepção subjectiva de insegurança.

A ideologia securitária, principalmente em vésperas de eleições, está sempre pronta a entrar em cena quando se trata de mobilizar mais umas centenas de votos.
Até nauseas tive, ao ouvir o partido socialista em Loulé, nas últimas eleições, apelar à bandeira da "segurança" como forma de apelo ao voto. E não me venham dizer que a retórica da segurança não é de esquerda nem de direita. De demagogia já chega quando os políticos se acusam uns aos outros de demagogia.

Um jornal local, no seu editorial desta semana, chamava a atenção de que as pessoas em Loulé "sentem medo de sair à rua, de estarem sós em casa, ou de mandarem as crianças à escola sem o devido acompanhamento ou protecção" e criticava a "permissividade da justiça portuguesa, muito branda no julgamento destas acções" da pequena criminalidade.

Como eu gostaria que os jornais tivessem este espírito crítico face à grande criminalidade de "colarinho branco" que tão danosa é à sociedade portuguesa.
A lei da proximidade social, faz com que se olhe para o que está perto de nós e perto de nós estão os pobres e desgraçados que recorrem ao pequeno crime de meia tigela.

Aumentou também a heterogeneidade cultural. Cruzamos em Loulé com brasileiros, com russos, com ucrânianos, com chineses, com africanos e ao Sábado de manhã com uma Torre de Babel cultural fantástica. A diferença provoca receio e o desconhecido, quando se junta ao facto de a maioria dos imigrantes serem pobres, provoca incómodo. O medo é também o medo da diferença.

Discordo completamente desta leitura da insegurança.

As sociedades da modernidade tardia são sociedades de risco, como lhes chama o sociólogo Ulrich Beck. São sociedades onde reina a incerteza e a insegurança face ao futuro. O mundo de hoje não é mais o mundo de certezas de há 20 ou 30 anos atrás. Loulé não podia evitar este estado de coisas.

A globalização neoliberal aumentou as desigualdades sociais, aumentou o desemprego de longa duração, aumentou o risco do desemprego a qualquer momento, ao sabor de qualquer deslocalização (veja-se o caso da Unicer), aumentou exponencialmente as formas "atípicas" de emprego e de emprego precário, aumentou a pobreza e a exclusão social. Loulé não escapa a este fenómeno de "globalismo localizado", para usar uma expressão de Boaventura Sousa Santos.

Estas são as origens dos actuais medos sociais e do sentimento de insegurança.

Por outro lado, quando a pobreza alastra e as classes medias têm receio de perder o emprego e sofrem fortes quebras no seu nível de vida, como é a situação actual, os pobres e "excluídos" passam a incomodar cada vez mais.

Louis Wacquant, ilustre sociólogo francês, que estuda atentamente a sociedade americana, num livro de bolso que deveria ser de leitura obrigatória para políticos e jornalistas (o livro intitula-se As Prisões da Miséria para quem não sabe), tem vindo a demonstrar com dados empíricos irrefutáveis que o Estado Social nos Estados Unidos tem vindo a ser substituido pelo Estado Penal e que o fenómeno está a alastrar aos países europeus, incluindo Portugal.

As políticas de "guerra à pobreza" dos anos 60 do século XX, têm vindo a ser substiuidas pelas políticas de "guerra aos pobres" e a "criminalização da pobreza" é a política implementada em substituição do combate às desigualdades sociais.

Os orçamentos da segurança interna, das polícias, da militarização e o investimento tecnológico em sistemas de vigilância e de controle dos cidadãos, têm vindo a crescer exponencialmente. O terrorismo legitimou estas políticas. A pobreza e a exclusão social são apêndices nos principais tratados internacionais. As políticas actuais de "coesão social" mais não são do que "remendos sociais" das políticas económicas neoliberais e do capitalismo selvagem global.

Antes de se agitarem os fantasmas da insegurança era bom que os media e os políticos levassem as desigualdades sociais, a pobreza e a exclusão social, a sério. E isso implica mudar as políticas económicas neoliberais.

Como refere o sociólogo J. Young "...a privação crónica pode conduzir os pobres ao crime, do mesmo modo que a ansiedade face à insegurança pode levar os que vivem bem à intolerância e à perseguição".
In Hespanha, Pedro (2001). Mal estar e risco social num mundo globalizado. Edições Afrontamento.

Sinto-me seguro em Loulé...vou ter muita pena...desgosto mesmo... de ver os partidos de esquerda em Loulé agitarem novamente a bandeira da segurança.

Abraços seguros a partir de uma cidade segura

sábado, novembro 17, 2007

Competência, cordeirinhos e pertença ao rebanho

Segui os telejornais da RTP desta semana com muito interesse e expectactiva.

"A Administração da RTP deu indicações aos responsáveis pela condução do processo contra o jornalista José Rodrigues dos Santos para que o pivot do Telejornal seja demitido custe o que custar".
Fonte: Público de 15/11/2007

Expectativa, porque seria o máximo da ironia ver o Pivot José Rodrigues dos Santos abrir o jornal da noite, com a notícia do anúncio do despedimento, do pivot José Rodrigues dos Santos.

Afinal é uma não-notícia. Ou pelo menos assim o entendem os directores de programação do telejornal da televisão pública.

Mas porque poderá ser despedido Rodrigues dos Santos?

Por ser um péssimo apresentador de telejornais e as audiências estarem a baixar? Não consta que seja por isso.

Será que é por ser das pessoas em Portugal que mais sabem de jornalismo e comunicação e com obra universitária de referência publicada? Não consta que seja por isso.

Será que alguma coisa do seu passado como jornalista de guerra e a importante experiência como jornalista de investigação estarão a prejudicar o seu desempenho como apresentador do Jornal da Noite? Não consta que seja isso.

Será que a obra literária como romancista, extremamente meritória, construída para além da sua profissão de jornalista, o prejudica no seu estatuto de apresentador da RTP? Não consta que seja isso.

Será que o caso Rosa Veloso e as suas declarações de ingerências externas na designação desta correspondente para Madrid terá sido o motivo principal que levará à sua demissão futura? Segundo consta, não consta que seja isso.

Será o facto de ter referido haver ingerência governativa numa televisão que se pretende pública e independente? Não consta que seja isso.

Será que é por estar a faltar ao incumprimento dos horários estabelecidos, com certeza escrupolosamente e zelozamente estabelecidos e cumpridos, pela administração da RTP? Consta que será por isso mesmo que a Administração da RTP quer despedir Rodrigues dos Santos.

Quantos de nós em Portugal, segundo este critério de incompetência, ainda estariamos no emprego? Que atire a primeira pedra quem em Portugal cumpre os horários...não serão muitas pedras que por aí vão voar.

Este caso demonstra mais uma vez como os administradores preferem a obediência, à discussão livre.

Demonstra como preferem a submissão à liberdade de expressão.

Demonstra como preferem o conformismo à liberdade criativa.

Demonstra como preferem o seguidismo lambe-botas, ao pôr em questão que faz avançar o mundo.

Demonstra como a democracia nas empresas ainda é uma miragem.

Demonstra um "air du temps" que o 25 de Abril não eliminou de todo.

Demonstra que mais que a competência é o culto do chefe que ainda predomina na sociedade portuguesa.

Demonstra que é por estas e por outras que o "atraso" português e a "cauda da europa" é um fenómeno societal difícil de transformar.

Abraços solidários ao professor José Rodrigues dos Santos, porque não é todos os dias que a competência e a simpatia, nos entra pela casa a dentro. Seja na cozinha, no quarto ou na sala de estar.

sexta-feira, novembro 09, 2007

Aconteceu no Algarve em Novembro de 2007: Para mais tarde recordar

1. A invasão da propriedade privada, pelos manifestantes ambientalistas, ocorrida este verão, em protesto contra a forma de agricultura geneticamente modificada, gerou um mundo de pavores a nível nacional, com as mais diversas mentes bem pensantes a ficarem horrorizadas com o atentado ao direito de propriedade.

A indignação percebe-se, na era do capitalilmo neoliberal na sua forma mais selvagem, o sentimento de que podia ter sido na minha casa, com as minhas coisas, assustou o comum dos mortais.

Muito interessante, o facto de pouca gente se ter questionado sobre a causa dos "vandalos" e o facto de estes se manifestarem contra uma forma de alimentação de que não há prova científica de que não fará mal à nossa saúde.

Em Quarteira, a autarquia louletana ocupou "distraidamente" um terreno privado, plantando largos metros de alcatrão, sem qualquer consulta prévia ou negociação com o proprietário do terreno.
Da imprensa pouco se ouviu e a "invasão" não chocou ninguém.
Pode ter sido apenas distração, mas o facto é que o proprietário só deu por ela depois do alcatrão lá estar plantado.

Vejamos a notícia do Correio da Manhã sobre o assunto:

"Pedro Almeida foi surpreendido quando, na sexta-feira, notou que uma estrada estava a ser feita no terreno da família, junto ao porto de pesca de Quarteira. “O terreno é privado e como está abrangido pelo POOC Vilamoura – Vila Real de Santo António nem nós podemos fazer o que quer que seja aqui”, explicou ao CM Pedro Almeida. Entretanto soube que a estrada estava a ser feita pela Câmara Municipal de Loulé, o que aumentou a indignação: “Este terreno está vazio há anos e até aceitamos que seja utilizado para o bem de Quarteira”, afirma, “podem fazer um jardim, uma biblioteca ou a lota mas falem connosco primeiro”.
Seruca Emídio, presidente da autarquia reconhece a razão de Pedro Almeida e disse, ao CM “que de facto houve o problema de não se falar com a família primeiro e segunda-feira será feita uma reunião para resolver tudo”.A solução passará, agora, por pagar à família a expropriação do terreno, à semelhança do que já aconteceu com uma parte do mesmo terreno que foi expropriada para as obras do porto de pesca, da responsabilidade do Instituto Portuário de Transportes Marítimos (IPTM).A estrada em construção, que Seruca Emídio classifica como apenas “a colocação de betuminoso num terreno que já era utilizado para passagem”, serve, precisamente, para substituir a que vai ser destruída pelas obras do IPTM."
in http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=264411&idCanal=10


2. O segundo momento histórico é sobre a história da Saúde do Algarve.

Pedido de demissão em massa no Hospital Distrital de Faro. Dezanove chefes de equipa, repito, dezanove chefes de equipa, apontam as condições "degradantes" em que se encontram os doentes e o "incrivel" risco de infecção hospitalar que contraria todas as normas minímas.

Vejamos a notícia avançada pelo observatório do Algarve:

"Na carta de demissão, dirigida à direcção clínica e administração do hospital, os profissionais denunciam as condições "degradantes" em que se encontram os doentes nos corredores daquele serviço e o risco de infecção hospitalar a que estão sujeitos devido à proximidade física entre si.
"Macas contíguas em filas paralelas, onde sem um mínimo de respeitabilidade pela pessoa humana, homens e mulheres, lado a lado, são despidos, higienizados, alimentados, medicados", lê-se na carta.
Os 19 chefes de equipa subscritores da carta questionaram ainda como poderão aceitar que os doentes sejam sujeitos a tão degradante situação e alertam para o "incrível" risco de infecção hospitalar, que contraria "todas as normas mínimas".
Ainda na sexta-feira, a directora clínica do Hospital de Faro reconheceu que alguns doentes corriam risco ao deslocarem-se às urgências da unidade, mas esclareceu que esse risco se restringe aos idosos, obrigados a ficar demasiado tempo em contacto com outros doentes".
http://www.observatoriodoalgarve.com/cna/noticias_ver.asp?noticia=17612

Resposta política dos deputados do PS eleitos pelo Algarve:

"Não acreditamos que isso [demissões] vá acontecer", disse hoje à Lusa Aldemira Pinho (Faro), considerando "uma encenação" as 19 demissões anunciadas sexta-feira numa carta enviada à administração e direcção clínica do Hospital de Faro.
"Toda esta encenação é obviamente inserida num espaço de campanha para a eleição do bastonário da Ordem dos Médicos", afirmou Aldemira Pinho, sem querer avançar com mais explicações sobre as posições políticas dos médicos.
Aldemira Pinho e os restantes deputados do PS/Algarve estiveram hoje reunidos duas horas com a administração e direcção clínica do Hospital de Faro e no final, em declarações à Lusa, afirmaram estar tranquilos sobre o processo dos 19 médicos que anunciaram demissão.
"A situação no Hospital de Faro não é nova, é uma situação que não está pior do que estava há uns anos e estamos tranquilos em relação a todo o processo que tem vindo a ser trabalhado no sentido de minimizar os problemas existentes".
http://www.observatoriodoalgarve.com/cna/noticias_ver.asp?noticia=17612


Trata-se então de uma "encenação" demagógica da parte dos médicos e ficamos a saber que todos temos motivos para estar "tranquilos" porque o hospital não está pior do que estava.

Os doentes parece que estão em condições "degradantes" e o risco de infenção é "incrível" mas podemos estar descansados que tudo não passa de demagogia política.
Da parte de quem é a demagogia é que fica por descobrir...

3. Parece que as coisas na Assembleia Municipal de Loulé entre poder local e oposição andam azedas.
Ficamos a saber que a luta política agora é feita a partir da mobilização dos atributos pessoais e profissionais dos protagonistas. Devem ser os frutos das visitas aos States, terra onde as questões pessoais são altamente mobilizadas politicamente para denegrir os adversários políticos.

Aqui o poder é laranja, em Lisboa o poder é rosa. Os "tiques", esses, parece que têm tonalidades semelhantes.

Abraços cibernautas de um "desses" tipos que escreve coisas nos blogs.

sábado, novembro 03, 2007

Será possível mudar a escola sem mudar a sociedade?

O ritual veio para ficar e tem o mérito de lançar a discussão sobre a qualidade das nossas escolas e as funções sociais exercidas pela instituição escolar.

A divulgação dos rankings das escolas, a partir dos resultados dos exames, desta vez alargada também ao ensino básico, apesar de ser um exercício altemente imperfeito na sua metodologia, vem lançar de novo no espaço público, uma série de interrogações sobre as desigualdades sociais face à escolarização e a possibilidade de a mesma poder funcionar, ou não, como instrumento de igualização de oportunidades sociais.

Deixo aqui algumas reflexões que os rankings das escolas básicas e secundárias me permitem alimentar:

1. É de crucial importância que se divulgue informação rigorosa e credível sobre a qualidade educativa das nossas escolas.
Só com produção de conhecimento sobre o funcionamento das nossas escolas e com a divulgação democrática desse mesmo conhecimento, é possível os alunos e as suas famílias escolherem os percursos escolares que melhor correspondam às suas "vocações", assim como perceberem antecipadamente as consequências para os seus destinos sociais e profissionais futuros que resultam das suas escolhas. Uma escolha mais informada é uma escolha mais democrática.

2. Os rankings agora divulgados, porque não levam em conta as condições económicas e sociais de partida dos alunos, que são muito desigualmente repartidas consoante as suas origens sociais, são um instrumento altamente falacioso do desempenho das escolas.

3. Desde a década de 60 do século XX, que os sociólogos da educação puseram em evidência um conjunto de determinismos sociais, que pesam muito desigualmente sobre os resultados escolares e que são variáveis consoante a posição ocupada pelos indivíduos e suas famílias na hierarquia do espaço social.

3.1. Os resultados têm tido ligeira variações em quase todos os países ocidentais ditos desenvolvidos, mas revelam as seguintes tendências dominantes:

- Quanto maior o capital económico e cultural das familías melhor em média os resultados escolares dos alunos.

- O capital cultural, sobre a forma do capital escolar, sobrepõe-se mesmo ao capital económico.
O mesmo é dizer que para alunos provenientes de familias com idêntico capital económico, quando os pais têm um maior nível de escolaridade, melhoram significativamente os resultados dos seus filhos.
Recordo, que falo de tendências e de regularidades sociais e que não se deve confundir isso com determinismo social.

- Esta constatação é importante para a análise dos rankings, pois existe a tendência em confundir as escolas que aparecem no topo do ranking como as que melhor trabalham e com a boa performance de professores e alunos, esquecendo que ao não se considerar a composição social dos seus públicos, as comparações tornam-se ilegítimas do ponto de vista científico.

4. Os rankings agora divulgados permitem-nos, mesmo altamente imperfeitos, constactar de que forma as assimetrias sociais presentes na sociedade portuguesa se refletem nas nossas escolas.

Assim, é possível constactar que existe uma sobrerepresentação clara das escolas privadas no topo do ranking e uma subrepresentação das escolas públicas.

No fundo da tabela a representação é inversa, estando as escolas privadas subrepresentadas e as escolas públicas sobrerepresentadas.

Podiamos perguntar: será porque as escolas públicas são piores que as privadas? Resposta clara: Não; as escolas privadas têm em geral melhores resultados devido à composição social dos seus públicos, com as classes médias e altas claramente sobrepresentadas nas escolas privadas.

5. As assimetrias ao nível dos diferentes territórios do nosso país que se manifestam em desigualdades assinaláveis face aos níveis de vida, nas diferentes oportunidades sociais de acesso à cultura e aos diversos bens culturais e sociais estão bem desenhadas nos rankings divulgados.

As escolas do interior, em geral, têm piores resultados do que as do litoral e as do centro do país têm, em geral, melhores resultados do que as da periferia.

A tendência dominante é a de que há medida que cresce o nível socio-económico de um dado território melhoram os resultados escolares dos alunos.

5.1. Também aqui a relação não é totalmente determinista. Ou seja, há escolas (são excepções) em territórios desfavorecidos social e culturalmente que conseguem bons resultados.

Nestes casos, o efeito escola provavelmente far-se-á notar. Sabemos hoje que a organização de uma escola, o papel da gestão escolar, as práticas pedagógicas dos professores, a colaboração dos pais com a escola e da escola com os pais, ou a intervenção mais próxima da comunidade educativa no espaço escolar, pode fazer toda a diferença.
Estes casos de excepção era interessante serem observados de perto.

6. Uma das desigualdades mais presentes e persistentes nas nossas escolas é a desigualdade de género.
Elas (mulheres) são hoje, em geral, mais escolarizadas do que eles (homens) e tiram melhores resultados escolares em todos os graus de ensino. Os rankings trazem elementos de reflexão interessantes a este nível.
No ranking deste ano, elas apresentam melhores resultados do que eles a Português e eles tiram melhores resultados do que elas a Matemática.
Aspectos da socialização primária diferentes em ambos os géneros, ou a interacção entre eles e elas (professores e alunos) poderão ajudar a compreender estas diferenças.

7. Por último, dizer que os rankings, mesmo altamente imperfeitos, volto a sublinhá-lo, permitem constatar o papel da escola como instrumento de reprodução das desigualdades sociais na sociedade portuguesa e como um instrumento legitimador por excelência das hierarquias constítuidas no espaço social.

Deixo uma última pergunta no ar:
A quem servem estes rankings? E que efeitos perversos ou que virtudes poderão trazer para a organização das nossas escolas, numa época em que o Estado Social se retira das suas obrigações como instrumento de fomento da igualdade de oportunidades sociais?

Bom fim de semana e espero que tenha sido boa a festa das bruxas...porque as bruxas são como as desigualdades sociais face à escola...eu não sei se elas existem...mas que as há, há...

sábado, outubro 27, 2007

É a blogoesfera estupido!

A internet transformou por completo as sociedades contemporâneas.

Na era da sociedade em rede, a economia, a cultura, a educação, o ambiente, o trabalho, a família, as relações sociais em geral e a política, nunca mais serão as mesmas.

É da política que vos quero falar e da relação entre os cidadãos e os poderes instítuidos.

Numa era em que a democracia representativa entrou em grave crise de legitimidade devido ao fosso crescente entre os interesses dos cidadãos e dos poderes que eram suposto representarem os mesmos e face ao progressivo encolhimento da res pública democrática, a blogosfera pode ser uma lufada de ar fresco na discussão das coisas da vida da polis.

A discussão da vida da coisa pública deixou de ter lugar apenas nos espaços de monopolização da representação política legitíma e institucionalizada e saltou novamente para o espaço público.

Já o tinha escrito aqui em post anterior, a blogoesfera é um instrumento de emancipação social fantástico porque alimenta de novo a discussão sobre a vida da cidade.

Nos últimos meses, vários têm sido os blogues que têm sido críticados por políticos nacionais e locais, normalmente com pouca sustentação nas suas queixas e reveladores de uma cultura "democrática" a necessitar de ser democratizada.

Depois de décadas em que o poder da palavra e da acção foi sendo progressivamente retirado aos cidadãos (fenómeno que se dá alguns anos após a reconquista do espaço público na sequência do 25 de Abril de 1974), a blogosfera assinala uma época de transformação democrática revolucionária.

Não há volta a dar a este fenómeno, ele veio para ficar. Os poderes políticos não estão habituados a lidar com a crítica democrática na sua expressão mais livre. Os que não se adaptarem serão trucidados por este fenómeno.

Era importante que as novas tecnologias deste admirável mundo novo fossem postas ao serviço da democracia para bem dos governantes e dos governados. E não estou a falar de certeza do e-governement tal como o actual paradigma governativo o encara numa mera lógica de "informação" aos cidadãos.

É da necessidade de democratizar a democracia aquilo a que certamente me refiro, mas essa é uma luta cuja história muito provavelmente não tem fim.

Ps: Era importante que se regula-se aquilo que se pode dizer ou não sob as costas quentes do anonimato na blogosfera, mas isso não é uma questão de censura...é uma questão de aplicação das leis do Estado de Direito democrático, para bem de todos e da própria liberdade de expressão tão duramente conquistada. E a bem da protecção da imagem e dignidade dos cidadãos em geral.

Bom fim de semana e um abraço para o pessoal da blogosfera.

domingo, outubro 21, 2007

E se a pobreza não fosse uma inevitabilidade social?

As sociedades modernas ocidentais foram construídas sobre os valores da igualdade, da liberdade e da fraternidade.

Fenómenos como as abíssais desigualdades sociais que hoje se agravam na sociedade portuguesa e os 20% de população em risco de pobreza constatados neste início de milénio, não podem mais ser sentidos como legítimos e aceitáveis à luz dos valores consagrados na constituição da república portuguesa.

Se as causas da pobreza são multiplas e remetem em última instância, para a manutenção e reprodução de desigualdades económicas e culturais estruturantes da sociedade portuguesa, continua a existir uma parte da pobreza difícil de erradicar, derivado às representações sociais dominantes na população portuguesa sobre este fenómeno, que assumem contornos ideológicos.

A herança ideológica de legitimação do fenómeno da pobreza sob a forma do lema "somos pobres, mas honrados" ou ainda o peso da ética catolicista do "repartir o pão pelos pobres" deixaram marcas na sociedade portuguesa que em nada ajudam a diminuir a dimensão deste fenómeno social.

Inquirida recentemente a população portuguesa sobre o fenómeno da pobreza, um terço dos portugueses, respondeu que a pobreza existe por causa do "destino" infeliz de alguns e outro terço dos inquiridos respondeu que a pobreza tem que ver com a "preguiça" dos homens e mulheres de Portugal.

Sintetizando, dois terços dos portugueses atribui culpas aos próprios pobres, pela situação desfavorecida em que se encontram, o mesmo é dizer que os dois milhões de pobres existentes em portugal, corresponderiam a dois milhões de "preguiçosos".

Dos inquéritos recentes sobre a pobreza, ficamos também a perceber o importante papel do Estado Social na diminuição da pobreza em portugal, uma vez que retirados os apoios do Estado às populações em situação de maior vulnerabilidade social os números da pobreza disparavam exponêncialmente.

Numa época em que se assiste a uma agressiva retirada do Estado Social, nas suas funções essenciais de protecção das populações mais desfavorecidas, como compatibilizar isso com mais justiça social?

A discussão política e ideológica, o mesmo é dizer, interesseira e interessada, sobre as funções fundamentais do Estado, numa época de crise do Estado Providência, está por fazer.

E era bom que os partidos mais à esquerda não se deixassem levar pela evidência que se quer "naturalizada" das funções essenciais do Estado serem a segurança, as relações externas e a soberania nacional, o mesmo é dizer que são as funções do estado neoliberal na sua forma mais dura.

Porque a retirada do Estado Social significará "inevitavelmente" o agravamento das desigualdades sociais.

Bom resto de fim de semana.

domingo, outubro 14, 2007

A União Europeia contra os povos da Europa

É inacreditavelmente espantoso o que a quase totalidade dos governos da União Europeia e a Comissão têm vindo a defender a propósito do futuro Tratado da União que substituirá o "fracasso" da anteriormente desejada Constituição Europeia.

A União Europeia presidida por Sócrates e a Comissão Europeia presidida por Barroso mandaram a democracia às urtigas.

Tudo tem sido feito para evitar referendar o tratado que tem sido elaborado nos "secretos" gabinetes dos burocratas europeus.

Depois do rotundo não no referendo da Constituição Europeia pela França e pela Holanda, o "receio" e o "perigo" que aos olhos dos tecnocratas europeus representa a consulta popular, tem sido o mobil que leva os políticos europeus a querer aprovar o novo Tratado Europeu o mais rapidamente possivel.

A presidência do governo português sob a batuta do pragmatismo de Sócrates vem mesmo a calhar. É preciso é aprovar, seja lá o que isso representa para o futuro da Europa e dos portugueses.
O pragmatismo é assim, joga toda a reflexão ideológica às urtigas e dá um chega para lá nisso que se chama democracia.

A europa tem sido construída continuamente à margem dos povos, a maioria dos "cidadãos europeus", se é que isso existe, desconhece profundamente as instituições europeias, os seus poderes e o modo como as mesmas afectam as suas vidas quotidianas.

Quantos de nós sabe o nome de um comissário europeu para além de Durão Barroso? Quantos de nós sabe dizer o nome dos deputados europeus que foram eleitos para o parlamento europeu? Quantos de nós leram ou tem uma ideia do que está escrito na anterior constituição europeia referendada na França e na Holanda? Quantos de nós têm um verdadeiro sentimento de pertença à União que se quer construir? Quantos de nós conhecem o tratado actual que a União Europeia quer aprovar à revelia dos cidadãos?

As concepções de democracia das nossas elites não se podem basear numa concepção de democracia "quanto baste".

Se os povos europeus representam um "perigo" para a democracia europeia e por isso não devem ser consultados, porque razão deverão ter direito de voto nas legislativas, nas autárquicas ou em qualquer outro tipo de consulta popular?

A União Europeia contra os povos Europeus, um dia entrará em crise de legitimidade, sobretudo se não se tornar transparente a discussão pública, se não se trouxerem os cidadãos nacionais para a discussão e se se continuar com o actual brutal défice de democracia e de participação nas questões europeias e que a todos nós dizem respeito.

Nota final: E as autarquias e as instituições políticas locais deveriam ou não ter um papel no incremento destas questões na vida pública da cidade? Deixo a questão para que cada um reflicta nisso.

Boa semana para todos vós.

sábado, outubro 06, 2007

A globalização económica dentro de casa e o fecho da UNICER

A globalização económica, hegemónica e neoliberal é assim. Cega, movida exclusivamente pelo valor mercadoria e ansiosa por expandir continuamente a acumulação de capital.

Desta vez foi mesmo aqui dentro de casa. O Centro de Produção da UNICER de Loulé vai fechar portas e deslocalizar para outras bandas, onde as vantagens comparativas sejam maiores e as mais valias sejam crescentes.

O problema é que se o capital é global, o trabalho ainda não o é e o drama dos trabalhadores e das suas famílias fica connosco ao lado da porta.

O filme já é conhecido e a tragédia é sempre a mesma. De início os trabalhadores resistem, tentam por tudo que a empresa não feche portas, até que o tempo e o desencanto os faz perder as energias.

Alguns deles vão procurar soluções individuais, procurando novo trabalho, outros, cairão na categoria de desempregados de longa duração e talvez alguns deles procurem soluções na formação profissional de reconversão, à espera de melhores dias.

Os sindicatos vão estrebuchar e pouco poderão fazer. A sua força já é de outros tempos. As autoridades vão fazer o que podem, mas o que podem é muito pouco.

A justiça, como sempre, vai demorar anos a dar o seu veredito, até que um dia os trabalhadores tenham a sua justa indeminização. Quando os Farrajotas faliram, os tribunais demoraram 14 anos a repôr a justiça face aos direitos dos trabalhadores. Catorze anos depois, quando a indeminização devida chegou, alguns trabalhadores estavam à beira da morte, ou já teria passado o período mais enérgico das suas vidas.

O neoloberalismo reinante, que João Cravinho, na revista Visão desta semana, diz reinar em Portugal há várias décadas e que se intensificou claramente com o governo actual, é predatório face aos menos poderosos, cego face aos direitos dos cidadãos e dos trabalhadores e soberano face ao poder político.

Enquanto o poder político for um mero prolongamento dos poderes económicos dominantes nenhuma Unicer poderá por cá ficar.

Marx já tinha avisado, a lógica expansiva do capital é a da busca incessante do lucro. Seja nas Quatro Estradas, em Angola, na China, no fundo do mar da Noroega, ou em Marte.

Só uma globalização mais justa e solidária pode alterar estas lógicas predadoras. E isso não vai mudar de um dia para o outro.

É importante que os governantes e os empresários locais, ajudem à reconversão profissional destes trabalhadores e não os encarem como um mero exército de reserva do sistema capitalista global.

sexta-feira, setembro 28, 2007

O Poder dos media, a crise da democracia e a atitude de Santana Lopes

Santana Lopes, juntou a razão à emoção e recusou-se a continuar a entrevista da SIC Notícias realizada pela jornalista Ana Lourenço.

Poderia ser mais uma birra emocional do ex-primeiro ministro de Portugal, mas é sobretudo uma lufada de ar fresco na arrogância mediática com que os jornalistas televisivos tratam uma boa parte dos cidadãos-audiência de que necessitam.

Os media colonizaram o espaço público e a arena política e social. Só existe quem aparece, e aparecer é mais importante do que ser.
A chave da existência social está colonizada pelo poder mediático.

Karl Popper já tinha avisado que a televisão poderia ser um perigo para a democracia e Bourdieu vai mais longe e defende que o pouco que se pode dizer na televisão deveria ser altamente negociado nas suas condições de utilização da palavra.

Os jornalistas, na maior parte das vezes, dão, e tiram a palavra, a quem querem, quando querem e nas condições que querem.

O caso Maddie foi um caso escandaloso de "jornalismo de sarjeta", para utilizar um termo celebrizado pelo Ministro Augusto Santos Silva, em que a maior parte das notícias sobre o desaparecimento da criança foram baseadas em não acontecimentos.

A máxima que nos diz que o cão que mordeu o homem não é notícia, mas o homem que mordeu o cão certamente que já o é está claramente ultrapassada. O que prevalece como paradigma é a máxima "se o jornalista mordeu o homem e o cão" então temos notícia e podem crer que em nome da sacrossanta audiência, o jornalista morde as canelas de ambos.

Demasiadas vezes, jornalistas consagrados, em vez de escutarem os entrevistados, impedem que os mesmos exponham o seu racíocio até ao fim, não permitindo aos teleespectadores perceber o ponto de vista do entrevistado.
Um exemplo claro destas tristes situações é o programa prós e contras, onde a jornalista-estrela, coloca as questões, responde em vez do entrevistado, tira-lhe a palavra quando lhe apetece e não se inibe a produzir em massa juízos de valor, que dizem mais dos preconceitos e estereótipos que lhe vão na alma sobre os problemas em análise, do que esclarecem o teleespectador.

O "Incidente" com Santana Lopes seria uma excelente oportunidade dos media se pensarem a si próprios e partir para novos mecanismos reguladores, que travassem a escalada de sensacionalismo.
E isto é tanto mais importante para os próprios media, porque depois, não têm que se queixar das "ingerências" governativas no "controlo" dos meios de comunicação social.

Vale a pena relembrar que a blogosfera foge ao controlo da palavra mediática oficial e até isso deveria fazer repensar as práticas jornalisticas em vigor, pois o controlo dos cidadãos sobre a qualidade do jornalismo profissional é maior do que nunca.
É que o critério audiências não justifica tudo e nem sequer talvez garanta a sustentabilidade a médio e longo prazo das empresas de comunicação.

Bom fim de semana

domingo, setembro 23, 2007

A Crise de Inteligência Política e o Falhanço das Reformas Governativas

Michel Crozier, conhecido sociólogo francês das organizações há muito que nos esclareceu sobre o assunto. A sociedade não muda por decreto.

Por muitas boas leis que se façam e com as melhores intenções políticas, a law in books em Portugal tem uma distância abíssal da law in action.

A realidade social e as práticas sociais não se resolvem somente com boas soluções legislativas. Nenhuma lei por si só impele os cidadãos a mudarem as suas práticas, os seus hábitos e os seus costumes.

Mas as reformas também não se fazem à martelada.

Nenhuma reforma, mudança social ou processo de inovação é possivel de fazer com êxito, sendo aplicada de cima para baixo, ou de fora para dentro, impondo-se aos actores sociais nas organizações, aquilo que os nossos governantes consideram ser bom para as pessoas (e que as mesmas não consideram bom para elas) e o "bom" caminho de "racionalização", de "eficácia" e de "eficiência".
Nem sempre aquilo que aprioristicamente achamos que é bom para os outros é aquilo que os outros consideram bom para eles. Se acham mau não há reforma que resista.

Não se fazem reformas sem as pessoas e muito menos contra as pessoas.

Quando as reformas são feitas à "paulada", como o faz o actual governo socrático, o mais frequente para justificar o insucesso dos resultados das mesmas, é dizer, que o governo não é eficaz a comunicar a sua mensagem e as suas boas decisões (seria um mero problema de eficácia comunicativa), ou então, alegar que são os interesses corporativos que "resistem" às boas mudanças impostas por tão sábia decisão ministerial.

O resultado está à vista.

Os professores altamente descontentes pelas atitudes e discursos da senhora ministra da educação.
Os utentes e os profissionais de saúde a protestar na rua contra a destruição do sistema nacional de saúde.
Os jornalistas num coro de protestos contra a coartação da liberdade de informação.
Os magistrados descontentes com a reforma do processo penal.
Os funcionários públicos culpabilizados pela crise do Estado temem que o seu lugar profissional esteja ameaçado.
Os militares, sobretudo os sargentos reclamam da degradação das suas condições laborais.
As classes médias e as classes populares altamente penalizadas com o "esforço" e o "sacrifício" que lhe é constantemente pedido estão afogadas pelo crescente endividamento e pela baixa do seu nível de vida e sem predisposição para mais sacrifícios.

Tudo se passa como se as reformas pudessem ser feitas sem as pessoas. E ainda menos se percebe quando elas são feitas contra as pessoas.

Se os próprios interessados e aqueles que serão objecto da execução das mudanças não participarem nessas mesmas mudanças que se lhes pede que efectuem, qual o sentido dessas reformas?

Bom resto de fim de semana

sexta-feira, setembro 14, 2007

Porque não defende o governo português os direitos humanos?

O governo de Sócrates e o Presidente Cavaco não recebem o prémio Nobel da Paz, Dalai Lama, conhecido pelas suas posições como defensor dos direitos humanos, da paz e da liberdade religiosa.

Supondo com elevada ingenuidade que a China nada teria a ver com estas decisões, quais os motivos que fundamentam a recusa da visita do grande líder Tibetano?

Os interesses de Estado e a a real politick não podem ser sustentandos por uma visão política míope que reduz as relações internacionais aos grandes interesses económicos.

O silêncio político sobre a violação dos direitos humanos na China, à luz da miragem miraculosa do crescimento económico de dois digitos é uma clara hipócrisia ao nível das relações internacionais.

É claro que seria do interesse dos empresários portugueses entrarem na China, sobretudo os grandes empresários, mas também é fortemente penalizante para as pequenas empresas portuguesas que não têm a capacidade de produzir e colocar produtos no mercado a preços que resultam da nova escravidão do terceiro milénio.

Aos trabalhadores europeus não interessa a não denúncia da violação dos direitos humanos na China, pelo contrário é uma óptima justificação para o capital manter os salários dos portugueses num nível miserável.

Como vou explicar ao meu filho porque recusou o Governo Português e o Presidente da República a visita do Prémio Nobel da Paz?

Bom fim de semana e sê bem vindo Dalai Lama.

segunda-feira, setembro 10, 2007

Os chineses, o pequeno comércio e a demagogia política no seu esplendor

A política tem destas coisas. A necessidade de votos faz com que por vezes os actores políticos não resistam e resvalem para a demagogia pura e dura.

Maria José Nogueira Pinto, a "zezinha", como a rotulam alguns jornais nacionais, quer "expulsar" as lojas chinesas da Baixa Lisboeta.

Para a "independente" ex-partido popular, os chineses têm o seu lugar, mas é num bairro tipo chinatown, pois isto de ocupar o espaço daquilo que é dos lisboetas, para além de lhe retirar votos, com certeza, também arruína o pequeno comércio local.

O alimentar dos sentimentos xenófobos começa por vezes nestas "boas intenções" políticas. É claro que não é o comércio dos chineses o principal problema do pequeno comércio.
Em época de globalização económica e num contexto de livre comércio incentivado pelos governos Europeus, não podemos ter dois pesos e duas medidas. Livre comércio para "nós" e proteccionismo face aos "outros".

É pela denuncia do abuso dos direitos humanos que se deve seguir caminho e por aí pouco se ouvem as vozes dos políticos europeus.

E nós por cá, em Loulé, não ouvimos tantas vezes que os chineses "dão cabo do negócio"?
Espero que os políticos locais nunca caiam nesta tentação demagógica, pois contexto favorável não lhes falta.

Abraços interculturais

domingo, setembro 02, 2007

O poder da palavra. Um país, dois sistemas: até quando?

Não há ditaduras boas e outras más, sejam elas de direita ou de esquerda.
O regime fascista de Mussolini, o Nacional Socialismo de Hitler, o comunismo de Estaline ou de Mao, todos eles, sem excepção, cometeram atrocidades e violaram brutalmente os direitos humanos básicos e a dignidade humana dos seus povos.

A China actual é, nos últimos anos olhada com uma certa "admiração" por alguns intelectuais jornalistas da nossa praça, sobretudo situados no campo do jornalismo económico; devido aos seus fantásticos níveis de crescimento económico de dois digitos, que chegam à fantástica cifra de mais de 10% ao ano.

Convém não esquecer, que para além do apetecível mercado de milhões de consumidores potênciais, o que gera ainda mais "admiração" às forças económicas do capitalismo ocidental, ansiosas por se expandir para oriente, a China continua a violar barbaramente os direitos humanos tão valorizados nos países que se apelidam de "civilizados".

Para além de mão de obra escrava, que sem dúvida ajuda a suportar as suas exportações a preços imbatíveis pelas democracias ocidentais, é bom não esquecer episódios como o massacre da Praça de Tianamem, na capital Pequim, e a vergonhosa limitação à liberdade de expressão e às liberdades em geral que a ditadura chinesa continua a perpetuar.

A última novidade censória é de uma capacidade criativa fantástica. Tráta-se de controlar o incontrolável, o admirável novo mundo do espaço virtual global.

Polícias virtuais procuram informação e opiniões subversivas à ordem política e moral do regime, nos mais diversos sítios on-line, exercendo sansões às opiniões consideradas dissidentes.

Trata-se de uma barbaridade anacrónica das sociedades de modernidade avançada, pois nenhuma força política conseguirá controlar o que dizem os seus cidadãos no espaço virtual.

Nem quero pensar nas atrocidades que estarão a ser cometidas pelo regime chinês à entrada do terceiro milénio.

Um país dois sistemas. Até quando?
E se de repente o gigante chinês de desmorona?

Um capítulo a ver nos desenvolvimentos futuros do circo mundial global.

Ps: E se os governos europeus denunciassem devidamente as violações de direitos humanos à escala mundial? Uma boa parte dos trabalhadores chineses certamente agradeceriam.

Abraços cibernautas

sábado, agosto 25, 2007

Terrorismo Jornalistico ou Jornalismo de Sarjeta: Um marco histórico do movimento ambiental português

Não utilizo aqui a expressão "jornalismo de sarjeta" no sentido que lhe deu à meses atrás o Ministro Augusto Santos Silva, quando atribuiu tão belo atributo à capacidade de produzir notícias que não eram do interesse da acção governativa do qual era parte interessada.

O sentido que lhe atribuo é de jornalismo de fraca qualidade, comprometido com os poderes económicos dominantes, que não consegue observar os factos para além das versões oficiais ou oficiosas fornecidas pelos poderes instituídos e fracamente independente dos poderes de que cada vez mais depende.

Vem isto a proposito do Movimento Verde Eufémia e da sua contestação à produção de milho transgénico, através da invasão da propriedade de um agricultor em Silves, com o objectivo de destruição deste organismo geneticamente modificado.

Não concordo com os métodos utilizados pelos manifestantes, tal como não concordo com a lamentável cobertura jornalistica de alguns jornalistas conceituados da nossa praça, em alguns jornais de elevado prestígio nacional, deste acontecimento.

Que o Ministro da Administração interna apelide o acto de Ecoterrorismo já pouco me espanta.

O que me parece de todo discutível, é que um movimento que se assume como altamente político e de recusa clara de um tipo de alimentação que é tudo menos consensual, nos campos político, económico, científico e na opinião pública dos cidadãos, seja severamente criticado pelos jornais nacionais, dos quais destaco o editorial do Expresso, revelando este, um espírito acrítico fantástico, perante um problema que vai ser central no novo milénio.

Diz-nos o editorial do Expresso:

Título da notícia:

Os Ecofascistas estão entre nós

Excertos da notícia:

"É uma frase feita dizer-se que não se pode dar a liberdade por assegurada. Mas não pode mesmo. O ataque de um pequeno e insignificante grupo de radicais ao mais célebre campo de milho transgénico em Portugal tem o condão de nos lembrar disso mesmo: que o totalitarismo, a intolerância, o desprezo pela propriedade individual e outras marcas próprias dos fascismos de direita e esquerda estão presentes e se mascaram de diversos modos, se movem por diversas causas".

Vejamos agora o que nos diz Gualter Batista, o membro do movimento que aceita falar dos acontecimentos no mesmo Jornal Expresso de 25 de Agosto de 2007:

Pergunta o jornalista do Expresso:
"Concorda que é ilícita a invasão da propriedade privada?"

Responde Gualter Batista:
"Numa primeira análise. Mas foi uma destruição simbólica de uma quantidade miníma de milho. Não foi uma acção violenta, porque não implicou ameaça à integridade física de uma pessoa ou de um ser vivo. Nós tinhamos um objectivo político: repor a ordem democrática, moral e ecológica de um Algarve Livre de Transgénicos. Não foi uma brincadeira de uns miúdos. Estamos a falar de política séria. Somos pessoas politicamente muito activas".

Mas o "jornalismo de sarjeta" não se fica por aqui. Consegue ir mais longe.

Assim, no mesmo editorial podemos ainda ler para nosso espanto:

"Não há qualquer - uma só - prova científica de que o milho transgénico (da qualidade que é autorizado em Portugal e na Europa) seja pernicioso para a saúde. O que está em causa para os radicais é uma questão de fé, um facto em que acreditam sem provas racionais, e não mais que isso".

Para espanto meu na página 3 do mesmo jornal, quando passamos do "jornalismo de sarjeta" para jornalismo de qualidade, podemos ler no artigo informativo dos jornalistas Carla Tomás e Maria Barbosa:

"Os transgénicos são perigosos para a saúde?
Não há provas de que sejam nocivos mas também é impossível afirmar que não há riscos. De um lado da balança pesa a produtividade e um menor recurso a pesticidas. Do outro o receio dos efeitos que terão no organismo humano ou animal - mais de 80% do cereal vai para a ração de aves e gado. Não há registo de doenças provocadas pelo consumo de um transgénico mas para os detractores as consequências só serão visíveis dentro de anos".

Pois é, caros senhores do "jornalismo de sarjeta", não há evidência científica que o consumo de organismos geneticamente modificados seja prejudicial à saúde. O problema é que também não há evidência científica do contrário, ou seja, de que o consumo de OGM não seja prejudicial à saúde e nestas condições deveria prevalecer o Principio da Precaução.

O interesse de um qualquer governo nacional deveria ser o de defesa das suas populações e da saúde dos seus cidadãos. O dos jornalistas deveria ser o da defesa da "verdade" jornalistica.

Neste caso, uns e outros, optaram pela defesa dos grandes interesses económicos, que se movem por detrás da introdução de um tipo de alimentação, que ainda não sabemos verdadeiramente as consequencias que terá sobre a saúde das populações.

Pela defesa de um Algarve Livre de Transgénicos e por uma agricultura biológica de qualidade

Ps: Os reforços a bold são da nossa autoria.

Abraços ecológicos sustentáveis

quinta-feira, agosto 16, 2007

A quem beneficiam as actuais políticas económicas do governo que se diz socialista?

Notícia do Diário Economico de 14 de Agosto de 2007

"Portugal agrava fosso entre ricos e pobres para o pior nível europeu. O fosso entre ricos e pobres atingiu uma dimensão inédita.
As diferenças salariais entre administradores e restantes trabalhadores podem explicar o agravamento das desigualdades.
"Portugal não pode continuar a ser um dos países europeus em que a pobreza e a desigualdade entre os que trabalham é maior". A afirmação consta do programa do Governo, mas os mais recentes dados estatísticos sugerem que o País detém e vai continuar a deter aquele que é um dos recordes menos cobiçados do mundo desenvolvido.
Contrariando a tendência europeia, Portugal é hoje não apenas o "campeão", mas também o Estado-membro da União Europeia onde as disparidades de rendimento mais se acentuaram nos últimos anos"

Para além de as desigualdades na distribuição do rendimento se terem agravado ficamos também a saber que somos os mais mal pagos da UE a 15.

Continuemos a leitura do Diário Económico:

"Os números europeus, que mostram também que os portugueses são os mais mal pagos da União Europeia a 15, indicam que as contas da água, luz e gás se contam entre os serviços mais baixos e as telecomunicações entre os mais caros, de acordo com o ‘Jornal de Negócios’.

Com efeito, os preços das telecomunicações são, em média, dois por cento superiores aos dos restantes países da União Europeia a 15.

Ou seja, apesar de conseguirem comprar os produtos mais baratos, o que é uma vantagem, os portugueses têm salários percentualmente ainda mais baixos, o que significa que não podem fazer grandes poupanças com base no desfasamento registado pelo Eurostat (o organismo responsável pelas estatísticas da União Europeia).

Para agravar as condições dos portugueses, a carga fiscal tem vindo a crescer. O organismo de estatísticas da União Europeia conclui que a carga fiscal portuguesa atingiu os 35,3 por cento em 2005, quando dez anos antes se encontrava nos 31,9 por cento. Fazendo as contas aos valores do PIB divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a preços do ano passado, esta variação representa um aumento de 5,2 mil milhões de euros.

Contudo, a avaliar pelo último Boletim da Primavera do Banco de Portugal, a carga fiscal terá aumentado 37 por cento em 2006.

Apesar do aumento, a carga fiscal em Portugal é inferior à média da União Europeia (39,6 por cento), mas é a décima mais elevada dos 27.

Também no que diz respeito ao salário mínimo, as estatísticas europeias não mostram o melhor. Segundo os últimos dados do Eurostat, divulgados em Julho, 5,5 portugueses em cada cem recebem o salário mínimo nacional, o que coloca Portugal, com 437 euros, a meio da tabela de 18 países da União Europeia.

O Luxemburgo lidera a tabela com 1503 euros por mês, encontrando-se a Letónia em último lugar, com um salário mínimo de 129 euros".


O patronato e os actuais actores dominantes no campo político e económico, também alegam frequentemente a impossibilidade económica de uma mais justa repartição do rendimento.

Desmistifiquemos esse argumento com a ajuda da informação públicada no site
http://resistir.info/portugal/desigualdades.html#asterisco :

Argumento muito habitual no discurso governamental e patronal é que não se pode aumentar os salários porque a massa salarial já é incomportável tendo em conta a riqueza produzida.
Os dados oficiais do Banco de Portugal que estão disponíveis no "site" deste organismo mostram claramente que os baixos salários que vigoram no nosso País têm provocada uma profunda desigualdade na repartição da riqueza produzida em Portugal.
Os dados mostram um claro e rápido agravamento da repartição da riqueza crida em Portugal nos últimos anos.
Como se sabe , o valor do Produto Interno Bruto dá precisamente o valor da riqueza que é criada em cada ano num país, o qual é depois repartido pelos diversos intervenientes no processo produtivo.
De acordo com os dados que foram publicados pelo próprio Banco de Portugal, em 1973, portanto no ano anterior à Revolução de Abril , a parte do rendimento nacional que os trabalhadores portugueses recebiam sob a forma de "Ordenados e Salários " representava apenas 47,4% do Produto Interno Bruto. Em 1974, com a Revolução de Abril, essa parte subiu para 52,5%, tendo atingido em 1975 o maior valor de sempre, que foi 59% do PIB. A partir deste ano, a parte que cabe aos trabalhadores começou a decrescer atingindo em 1995 apenas 35% do PIB segundo dados do Banco de Portugal, e ,no ano 2002, menos de 37% segundo uma estimativa feita com base em dados do Banco de Portugal, portanto um valor bastante inferior ao que se verificava mesmo antes do 25 de Abril.

Por outro lado, o chamado "Excedente Bruto de Exploração" , ou seja, os lucros brutos têm aumentado. Em 1975, representava apenas 24,3% do Produto Interno Bruto, enquanto em 1995 já atingia os 39,8% , ou seja, um valor superior ao verificado mesmo antes de 25 de Abril – em 1973 representava 37,1% - como provam os dados publicados pelo Banco de Portugal".

Contrariamente ao que afirma o discurso governamental e patronal, existe criação riqueza em Portugal, o que sucede é que ela está cada vez mais mal distribuída.

Que tal o regresso do "verdadeiro" partido socialista ao governo? A justiça social assim o reclama e os cidadãos agradecem.

domingo, agosto 12, 2007

Quem quer REN ou RAN quando se tem PIN?

Os PIN (Projectos de Interesse Nacional) são um miraculado instrumento de usurpação e de saque do território nacional por parte de alguns interesses privados poderosos de âmbito nacional e internacional.

É claro que todo o investimento é bem vindo, desde que criador de riqueza, seja ele de âmbito nacional ou estrangeiro.

O que não me parece de todo legítimo é que para que esse investimento se realize, seja necessário a "violação" das zonas do território consideradas Reserva Ecológica Nacional ou Reserva Agricola Nacional.

Ou há zonas do território nacional que são consideradas de interesse nacional e respeitadas por todos, independemente dos dinheiros envolvidos nessas negociatas de ocasião, ou não há.

Inventar situações de excepção para construir em zonas protegidas é da mais elementar falta de bom senso quanto ao exemplo a ser dado por qualquer governo em termos de políticas de ordenamento sustentado do território.

Estou completamente de acordo com Miguel de Sousa Tavares com as suas críticas aos PIN, pois esta invenção governativa só vai agravar o já bárbaro desordenamento do território no litoral Algarvio.

Proponho que ao contrário dos PIN (Projectos de Interesse Nacional) se inventem os TIN (Territórios de Interesse Nacional), conceito inovador, que significaria que há zonas do território nacional que são do interesse de todos os cidadãos portugueses e que por isso mesmo não são transacionaveis por quaisquer milhões de euros, pertença de quaisquer interesses privados contrários ao interesse nacional.

Vejamos o que diz Miguel de Sousa Tavares em artigo do Expresso de 11 de Agosto de 2007 intitulado "Somos um país extraordinário":

"O primeiro ministro foi ao Algarve anunciar mais sete megaprojectos imobiliário-turísticos, os quais, segundo o eng.º Macário Correia, determinaram o adiamento da entrada em vigor do PROTAL, o plano de ordenamento do território aprovado pelo próprio governo: é que, à luz das normas do plano, e se este já estivesse em vigor, os projectos não poderiam ser aprovados, nem como PIN. Assim, movido pelas melhores intenções, o Governo dispõe-se a pôr alguma ordem no "desenvolvimento" do Algarve. Mas, movido por ainda melhores intenções, trata primeiro de aprovar aquilo que possa contrariar as suas próprias leis. Na ria de Alvor, uma das raras paisagens naturais ainda preservadas de Portugal, o primeiro ministro deleitou-se a ouvir sete empresários chegarem-se sucessivamente ao microfone para elogiar a grande compreensão demonstrada pelo governo em prol do "desenvolvimento".
E imaginando já uma paisagem PIN, semeada de hotéis, golfes, vivendas e milhares de camas, onde antes só havia verde, Redes Natura, "habitats" protegidos por directivas europeias e "obstáculos" quejandos, José Sócrates contemplou este Portugal do futuro e, embevecido pela sua visão, exclamou: "Haverá sempre quem faça críticas, mas é disto que o país precisa!"

No coments!!!

Pois eu discordo e critíco. Um verdadeiro "desenvolvimento" que não signifique meramente "crescimento" económico, e que é a concepção saloia de "desenvolvimento" que ainda domina em Portugal, nos campos político e económico da vida social, só pode ser atingido, quando a Reserva Ecológica Nacional e a Reserva Agricola Nacional não forem instrumentos de apropriação do capital de zonas do território largamente apetecíveis pelo seu valor patrimonial paisagistico.

É dos TIN (Territórios de Interesse Nacional) que nós precisamos, isto, se não queremos fazer do conceito de Desenvolvimento Sustentável um slogam vazio e oco que apenas legitima o Crescimento Económico Insustentável.

Abraços sustentáveis

sábado, agosto 04, 2007

Socialismo Moderno e Flexinsegurança

O actual governo do partido dito socialista é claramente seguidista das orientações mais extremas do neoliberalismo em quase todas as esferas da vida social.

A privatização e a destruição do Serviço Nacional de Saúde; a privatização da educação, a precarização geral do trabalho, a privatização dos sistemas de protecção social, o incentivo à criação dos "extraordinários" instrumentos de "desordenamento" do território que são os PIN's, são medidas políticas de sentido único claramente favoráveis aos interesses do capital e dos grandes interesses económicos que comandam as políticas socialistas.

A flexigurança é mais uma "invenção" social à medida dos interesses dominantes emanados das orientações neoliberais da União Europeia e que se inserem numa estratégia global de precarização do trabalho por parte dos agentes dominantes da ordem económica mundial.

Vejamos o que diz sobre o assunto um dos mais conceituados sociólogos portugueses da actualidade, em artigo da revista Visão de 2 de Agosto de 2007, intitulado "Flexinsegurança".

Passo a citar:

"Vivemos um tempo em que a estabilidade da economia só é possível à custa da instabilidade dos trabalhadores, em que a sustentabilidade das políticas sociais exige a vulnerabilidade crescente dos cidadãos em caso de acidente, doença ou desemprego.
Esta discrepância entre as necessidades do "sistema" e a vida das pessoas nunca foi tão disfarçada por conceitos que ora desprezam o que os cidadãos sempre prezaram ou ora prezam o que a grande maioria dos cidadãos não tem condições de prezar.

Entre os primeiros cito o emprego estável, pensão segura e assistência médica gratuita. De repente, o que antes era prezado é agora demonizado: a estabilidade do emprego torna-se rigídez nas relações laborais; as pensões transformam-se na metáfora da falência do Estado; o serviço nacional de saúde deixa de ser um benefício justo para ser um custo insuportável.

(...) No dominío das relações laborais está a emergir uma variante do conceito de autonomia. Chama-se flexigurança.
Trata-se de aplicar entre nós um modelo que tem sido adoptado com êxito num dos países com maior protecção social da Europa, a Dinamarca.
Em teoria trata-se de conferir mais flexibilidade às relações laborais sem pôr em causa a segurança do emprego e do rendimento dos trabalhadores. Na prática, vai aumentar a precarização dos contratos de trabalho num dos países na Europa onde, na prática, é já mais fácil despedir.

Não vai haver segurança de rendimentos, porque, enquanto o Estado providência da Dinamarca é um dos mais fortes da Europa, o nosso é o mais fraco; porque o subsídio de desemprego é baixo e termina antes que o novo emprego surja; porque o carácter semiperiférico da nossa economia e o pouco investimento em ciência e tecnologia vai levar a que as mudanças de emprego sejam, em geral, para piores, não para melhores empregos; porque a percentagem de trabalhadores portugueses que, apesar de trabalharem, estão abaixo do nível de pobreza, é já a mais alta da Europa; porque o factor de maior vulnerabilidade na vida dos trablhadores, a doença, está a aumentar através da política de destruição do Serviço Nacional de Saúde levada a cabo pelo ministro da saúde; porque os empresários portugueses sabem que os acordos de concertação social só são "obrigados" a cumprir as cláusulas que lhes são favoráveis, deixando incumpridas todas as restantes com a cumplicidade do Estado.

Enfim, com a flexigurança que, de facto, é uma flexinsegurança, os trabalhadores portugueses estarão, em teoria, muito próximos dos trabalhadores dinamarqueses e, na prática, muito próximos dos trabalhadores indianos".

Triste Socialismo!!! Com estas políticas, todos percebemos o acordo de concertação estratégica entre o primeiro ministro Sócrates e o Presidente Cavaco.

Há aberrações políticas que de tão inquestionáveis valem a pena ser questionadas.

Abraços carnavalescos de Verão.

quarta-feira, julho 25, 2007

Ensaio sobre a lucidez: A crise de legitimidade da democracia representativa

Revisitando os resultados das últimas eleições intercalares em Lisboa a mais forte conclusão que um analista não tendencioso pode tirar é a da crise de legitimidade da democracia representativa.

1. Desde logo porque o grande "vencedor" do dia foi a abstenção. Uns largamente preocupantes 63%. Este é sem dúvida o dado socio-político mais significativo.

2. Constatou-se também que os candidatos "dissidentes" dos partidos, os auto-denominados independentes, dos Movimentos "Lisboa com Carmona" e "Cidadãos por Lisboa" de Helena Roseta conseguiram aproximadamente 32% dos votos.

3. O candidato vencedor tem menos votos que os dois movimentos de dissidentes juntos (29,54%).

4. O candidato do PSD fica reduzido à infima expressão eleitoral de 15,74%.

5. Os pequenos partidos, à excepção do Bloco e do PCP que tiveram ligeiras quebras mas cuja tendência é de estabilidade na expressão eleitoral, ficaram reduzidos a pó.

6. Facto extraordinário e relativamente ignorado pelas análises politico-partidárias e mediatico-jornalisticas, a percentagem de votos nulos e em branco atingiu valores de uma expressão assinalável. O total de votos em branco (2,32%) e nulos (1,58%) ultrapassa o total de votos do CDS/PP (3,70%) e o total da soma de votos de todos os pequenos partidos sem representação parlamentar (PCTP/MRPP (1,59%); P.N.R (0,77%); PND (0,71%); MPT (0,54) e PPM (0,38%).
A profecia de Saramago no seu Ensaio sobre a Lucidez teve aqui uma pequena manifestação.

Não há dúvidas sobre o afastamento dos eleitores em relação aos eleitos e dos cidadãos em relação à politica partidária.

A partidocracia reduziu a democracia portuguesa à descrença na política, nos partidos e à capacidade dos mesmos como factor de transformação social da vida dos cidadãos.

O fenómeno é complexo e as causas são múltiplas mas há um factor que é evidente. A prática política dos actuais actores políticos e o fechamento dos partidos políticos sobre si "rebentou" com a legitimidade dos mesmos na condução da vida dos cidadãos.

A política reduziu-se ao económico. São os grandes interesses económicos que traçam o rumo da política económica e social. A política económica deixa pouco ou nenhum espaço para as diferenças que poderiam distinguir direita e esquerda.

A mediatização da vida política e o governo pelas "sondagens" reduziu a política a chavões bons para vender sabonetes, não se discutindo e debatendo as grandes questões de fundo; os políticos tornaram-se profissionais em busca da sua sobrevivência e dos lugares políticos e sociais mais vantajosos para os seus destinos pessoais.

Se há decadas atrás jogar no benfica era a referência de todo o jogador profissional que ali chegava, agora o Benfica é uma rampa de lançamento para os melhores clubes da Europa. A política seguiu os passos do futebol, veja-se o caso Durão Barroso.
A política nacional tornou-se um trampolim para os apetecíveis cargos a nível europeu.

A distância que vai da intriga política, da disputa e trocas de lugares, da visão e da mundivisão dos principais actores políticos em relação à realidade da vida quotidiana e dos problemas dos portugueses é abissal.

O primeiro ministro Sócrates (o tal que detesta os blogues e o que por lá se diz) deu hoje uma entrevista na SIC. É fascinante como a lógica de manutenção do poder faz recusar a realidade que temos pela frente. Entrou-se numa fase é que é preciso ser imune à critíca, em que é preciso acreditar nas suas "verdades" e em si próprio. Dentro em breve tornar-se-á necessário acreditar nas "mentiras" (ponho entre aspas não vá o diabo tecê-las) que se vão auto-produzindo...o pior é que quando isso acontece, é o fim de um ciclo político aquilo que se anuncia...e a seguir virá coisa melhor?

PS: Não quero deixar de dizer para não passar por velho do restelo que a política é a mais nobre das artes...O pior não é a política. São as práticas políticas actuais.

Abraços democráticos

sexta-feira, julho 13, 2007

As consequências económico-sociais da ideologia neoliberal

"O neoliberalismo é o paradigma político definidor da economia dos nossos tempos, tendo como referência políticas e procedimentos que permitem que uns poucos interesses privados controlem o mais possível a vida social, por forma a maximizar o seu lucro pessoal.
Inicialmente associado a Reagan e a Margareth Thatcher, o neoliberalismo foi, ao longo das últimas décadas, a orientação dominante adoptada pelos partidos políticos situados ao centro, por muita da esquerda tradicional bem como pela direita no que se refere a opções de política económica global. Estes partidos e as políticas por eles desenvolvidas são representantes dos interesses imediatos de investidores extremamente poderosos e de umas quantas corporações cujo número não ascende a cem.
À parte alguns académicos e membros da comunidade dos negócios, o termo neoliberalismo é mal conhecido e pouco usado pelo cidadão comum, especialmente nos Estados Unidos. Ali, muito pelo contrário, as iniciativas neoliberais são caracterizadas como políticas de livre mercado, encorajadoras da livre empresa e da liberdade de escolha dos consumidores, premiando a liberdade pessoal e a iniciativa empresarial e destruindo o peso morto que constitui um governo incompetente, burocrático e parasita, o qual nada poderá fazer de bom, mesmo que seja esse o seu objectivo, coisa que raramente acontece.
Toda uma geração de técnicos de relações públicas financiada pelas corporações desenvolveu esforços e conseguiu emprestar a estes termos e ideias uma aura sagrada. Daí resulta que as afirmações que produzem raramente necessitam ser demonstradas, sendo antes invocadas como factor de racionalização que cobre áreas que vão desde a redução dos impostos sobre a riqueza ou o abandono de determinadas regulamentações ambientais até ao desmantelamento de programas de educação pública ou de segurança social.
Na verdade, qualquer actividade que possa interferir sobre o domínio da sociedade pelas corporações torna-se imediatamente suspeita, pois pode interferir com o funcionamento do livre mercado, considerado como o único distribuidor de bens e serviços racional, justo e democrático. No máximo da sua eloquência, os apóstolos do neoliberalismo, enquanto actores por conta de uns quantos endinheirados, surgem como defensores dos pobres e do ambiente e como estando a prestar um enorme serviço à comunidade.

As consequências económicas destas políticas tiveram praticamente os mesmos resultados idênticos onde quer que tenham sido aplicadas: um aumento maçico da desigualdade social e económica; um assinalável incremento da forte depêndencia das nações e dos povos mais pobres do mundo; um desastre ambiental global; uma economia global instável, e uma bonança sem precedentes para os ricos"
Robert McChesney in Chomsky, Noam (1999) Neoliberalismo e Ordem Global. Critica do Lucro.

Neoliberalismo e Ordem Global é um livro a não perder e uma critíca devastadora, daquele que foi considerado um dos maiores intelectuais do séc.XX, às consequências económicas e sociais do neoliberalismo.

E você, já viu passar por aí a ideologia neoliberal?

Abraços e bom fim de semana