quarta-feira, abril 25, 2007

O que falta cumprir da utopia de Abril de 1974

Passados 33 anos da Revolução de Abril de 74 vivemos hoje numa sociedade totalmente diferente e com problemas bem diferentes da sociedade daquela época.

Abril trouxe a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão. Contudo, hoje reina também um consenso amorfo sobre a inevitabilidade "natural" da ideologia neoliberal à escala global. O mundo parece ter sentido único, novamente até ao fim da história...o fim agora é que é diferente.

Abril acabou com a polícia política, com o partido único, com a autoridade e a obediência que não se discute, mas instalou a partidocracia...a sociedade civil está fraca e a política ainda é para os "outros".

Abril trouxe consigo os direitos sociais, económicos e políticos, mas hoje com a crise do Estado Providência assistimos a um dos maiores ataques da história por parte do poder económico aos direitos sociais consagrados institucionalmente e que tanto sangue suor e lágrimas custaram ao longo da história. Que o diga Catarina Eufémia.

Abril ajudou a igualizar as oportunidades entre os sexos, mas o mundo da política, da economia das grandes empresas e do poder religioso continua a ser um reduto maioritariamente masculino.

Abril trouxe a consagração dos ideiais de igualdade e de fraternidade mas as desigualdades sociais à escala global e dentro do nosso país crescem como nunca nas últimas décadas.

A "exclusão social" e a precaridade laboral e social institucionalizaram-se como sendo "inevitáveis" e são atribuídas à responsabilidade dos indivíduos que não se mantiveram competentes e portanto tornaram-se "dispensáveis" ou "excedentários". Tivessem sido competentes e "responsáveis" e hoje seriam bons "empresários de si" com forte valor de troca no mercado de trabalho.

O 25 de Abril trouxe a liberdade de imprensa e acabou com a censura institucionalizada formalmente, mas ainda este ano, o Jornal Público foi condenado por divulgar as divídas reais de um clube de futebol ao Estado e alguns directores de jornais afirmaram ser "normal" o primeiro ministro e o seu gabinete telefonarem incessantemente e por vezes "furibundo" para a redacção dos jornais.

Abril instituiu o Estado de Direito mas a Justiça é um labirinto super Kafkiano onde as desigualdades face à justica são gritantes...e vale apena dizê-lo, sem Justiça, não há democracia que resista...

Enfim...por tudo isto e muito mais...recordar Abril é fundamental, pois que a democracia é um processo contínuo em que o adormecimento dos cidadãos é um passo fundamental para o adormecimento da própria democracia.

Pena que a própria comemoração desta data esteja a perder a sua força...mais debates e trocas de ideias sobre o estado da democracia portuguesa era uma boa forma de comemorar este momento histórico da sociedade portuguesa.

Abraços e bom 25 de Abril.

quinta-feira, abril 05, 2007

A quem serve o PDM de Loulé?

O governo de Sócrates abriu mais uma excepção que permite "violar" o PDM de Loulé.

O resort com a marca Hilton vai assim ter o privilégio de construir em zona até agora "proibida" e classificada como "área florestal".

Alega o governo que o "privilégio" concedido tem como objectivo a "requalificação da oferta turística do Algarve".

É mais uma triste história de uso do Estado como forma de apropriação privada do espaço público por uma multinacional estrangeira.

É mais um triste episódio de arbitrário decisional nas políticas de ordenamento do território do Algarve.

Tudo vale quando os interesses económicos que estão por detrás destas negociatas de ocasião são poderosos.

Desta vez o governo central chegou ao cumúlo de suspender o PDM por via administrativa inflacionando um terreno semi-abandonado em 20 milhões de Euros.

Nada disto seria grave, não fosse a ideia que fica do rei nem roque que é a utilização dúbia dos instrumentos de ordenamento do território.

Razão tinha o ex-ministro do Ambiente José Sócrates, quando dizia que a especulação imobiliária desenfreada, tão prejudicial ao ordenamento do território, só seria travada quando as autarquias não tivessem uma boa parte das suas receitas dependentes dos licenciamentos das construções.

Pena que o ex-ministro do ambiente Sócrates não comunique com o Primeiro Ministro Sócrates sobre a importância destas medidas. E logo ele... que tão bem controla os mecanismos da comunicação...social...

E os autarcas? Qual o seu papel nestas decisões? Será que a legitimação da criação de uma centenas de empregos justifica sempre todos os atropelos ambientais?

Serão os autarcas uns meros instrumentos decorativos ao serviço dos poderes económicos?

Quem quer autarcas destes? Eu por mim dispenso...em nome de um verdadeiro desenvolvimento sustentável.

Novamente o ambiente como figura decorativa...até que um dia...o aquecimento global nos entre pela porta a dentro e o Algarve volte ao tempo da emigração...aí talvez seja tarde.

Abraços ambientais ao pessoal da blogosfera.