Os Erros de Sócrates: O Ambiente

A política ambiental de José Sócrates, à imagem da sua política cultural, foi um apêndice, das suas prioridades políticas. Mais grave ainda. Se a política cultural primou pela sua inexistência, a política ambiental primou pela sua instrumentalização ao serviço da legitimação dos grandes projectos económicos. Sócrates inventou esta nova categoria burocrático-administrativa que se designa de PIN. Estes designados Projectos de Potencial Interesse Nacional mais não foram do que uma forma habilidosa, tão à maneira de José Sócrates, é preciso dizê-lo, de contornar a REN e a RAN e de autorizar a construção de projectos ditos estruturantes, que são, ao fim e ao cabo, uma forma que o grande capital, com a ajuda do poder político, "descobriu" de delapidar as zonas mas sensíveis (e apetecíveis) do território nacional. A coisa é muito simples, ou as zonas de Reserva Agrícola Nacional e as zonas de Reserva Ecológica Nacional são fulcrais ao ordenamento do território português, ou não são e pura e simplesmente, não devem ser consideradas como tais. Aquilo que nunca poderia ter acontecido, é a invenção por Sócrates, desta norma de excepção que se mede pelo número de milhões de euros, ou de dólares, envolvidos nos projectos. Se um grande hotel é por si um Projecto de Potencial Interesse Nacional, então podemos dizer, simplesmente, que o interesse nacional, anda pelas ruas da amargura. E quase todos os PIN's limitam-se a unidades hoteleiras que querem construir em zonas territoriais onde o interesse público é mais lezado. Ao instituir este regime de excepção que se espalha, qual gripe A, por todo o território, Sócrates pôs o ambiente aos serviço dos grandes grupos económicos e hipotecou o desenvolvimento sustentável de um país que, já é, uma lástima, do ponto de vista do ordenamento do território. Depois Sócrates, quer queiramos, quer não, esteve envolvido politicamente no caso Freeport. E digo politicamente, porque não me interessa a discussão do caso jurídico. Mas ao autorizar o licenciamento do Freeport, numa zona altamente sensível ecologicamente, no estuário do Tejo, Sócrates, digam lá o que disserem, desprezou por completo a dimensão ambiental e social do desenvolvimento sustentável em detrimento da sua vertente económica. Mais uma vez, sobrevalorizando a dimensão económica e subalternizando a dimensão ambiental e até a dimensão simbólica, pelo que significa autorizar uma construção daquele género no estuário do Tejo, Sócrates, desprezou por completo uma verdadeira política ambiental. Sócrates, exalta também, a sua política energética, em torno da construção de barragens. Aqui a ignorância alia-se à propaganda e mais uma vez a dimensão económica se sobrepõe às dimensões ambientais e sociais do desenvolvimento. Alguém devia explicar ao primeiro ministro os impactos ambientais e sociais da construção de uma barragem. Claro que dependerá do tamanho e da forma como a mesma é construída. Alqueva, cujos impactos ambientais e sociais ainda estão verdadeiramente por conhecer, não serviu de exemplo para nada. Era bom que se fizessem estudos de impacto ambiental e social em torno da barragem do Alqueva. Parece que a população da Aldeia da Luz não ficou nada satisfeita. Mas o fracasso da política do ambiente de Sócrates, mede-se também, pela quase inexistência do Ministro Nunes Correia, que em demasiadas situações, quando saiu da sua invisibilidade, foi para defender os interesses económicos, legitimando-os nos seus atropelos ambientais. Resta a aposta nas renováveis. Mais uma vez com muita propaganda à mistura. A realidade, essa, é que somos o país da União Europeia com maior ineficiência energética. É triste, mas é assim mesmo. Entretanto, numa das suas últimas medidas ambientais, o governo de Sócrates, decidiu baixar as coimas ambientais para quem polui o ambiente. Significativo das prioridades políticas.