Entorses Democráticas

Depois dos PIN, essa magnífica invenção do engenheiro Sócrates, que tem servido para o capital saquear o território nacional, transformando alquimicamente RAN e REN em PIN, chegaram em 2009, as medidas excepcionais que anulam os concursos públicos para contratos com valor até 5 150 000 euros.

Se a burocracia nacional é lenta, ineficaz, e emperra o desenvolvimento económico, o milagre socratino, para acabar de vez com a crise, é acabar também de vez com os concursos para as empreitadas de obras públicas até 5 150 000 euros .

Se o bebé faz xixi nas fraldas, o que deve fazer a baby sitter? Jogar fora o bébé com a água do banho.

Abre-se assim a porta ainda mais ao clientelismo, ao favoritismo, ao partidarismo da vida económica e social e lentamente enterra-se de vez a credibilidade das instituições públicas e a transparência da vida democrática.

Max Weber, sociólogo alemão de finais do século XIX, a grande referência nas ciências sociais do estudo da burocracia, chamava a atenção para a burocracia como o garante da previsibilidade, da racionalidade, da confiança no funcionamento organizacional e reconhecia ser esta a melhor forma de combater os nepotismos e os servilismos típicos das dependências das sociedades feudais. Só com regras e critérios aceites universalmente por todos e a todos aplicáveis, se poderia encontrar um mínimo de legitimidade e de aceitabilidade social na aplicação dessas mesmas regras. Não era o livre arbítrio de cada senhor todo poderoso, mas o respeito pela regras legais, aquilo que trazia legitimidade aos processos de dominação das sociedades ocidentais modernas.

A partir de agora, as influências partidárias; os lobbies mais poderosos; os agentes económicos menos contestátarios dos poderes instítuidos e os mais servilistas, aqueles que mais jeito derem aos interesses governativos, são aqueles a quem vão ser atríbuidas as obras públicas. A corrupção que grassa, vai grassar ainda mais e os interesses de Estado, cada vez mais, serão confundidos com os interesses do partido.

A partir de 2009, a cor dos olhos, a qualidade da roupa vestida, a marca dos sapatos calçada ou o clube de futebol preferido, podem ser critérios que decidem da atribuição das obras públicas. A aferição do mérito foi substituida pelo facto de se ser mais ou menos engraçado. E o mais engraçado é aquele que achar que sou eu o que tem mais graça.

Tem carradas de razão o senhor Presidente da República, são os interesses partidários sempre acima dos interesses da nação. Não há cura.

Ver aqui

http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/

Governos_Constitucionais/GC17/Conselho_de_Ministros/

Comunicados_e_Conferencias_de_Imprensa/20081230.htm

O regime excepcional agora aprovado vigorará em 2009 e 2010 e, no essencial, prevê:

(i) A possibilidade de ser escolhido o procedimento de ajuste directo, no âmbito de empreitadas de obras públicas, para contratos com valor até 5 150 000 euros e, no âmbito da aquisição ou locação de bens móveis ou da aquisição de serviços, para contratos com valor até 206 000 euros;

(ii) A redução global dos prazos dos procedimentos relativos a concursos limitados por prévia qualificação e a procedimentos de negociação de 103 dias para 41 dias, ou de 96 para 36 dias quando o anúncio seja preparado e enviado por meios electrónicos.