Depois dos PIN, essa magnífica invenção do engenheiro Sócrates, que tem servido para o capital saquear o território nacional, transformando alquimicamente RAN e REN em PIN, chegaram em 2009, as medidas excepcionais que anulam os concursos públicos para contratos com valor até 5 150 000 euros.Se a burocracia nacional é lenta, ineficaz, e emperra o desenvolvimento económico, o milagre socratino, para acabar de vez com a crise, é acabar também de vez com os concursos para as empreitadas de obras públicas até 5 150 000 euros .
Se o bebé faz xixi nas fraldas, o que deve fazer a baby sitter? Jogar fora o bébé com a água do banho.
Abre-se assim a porta ainda mais ao clientelismo, ao favoritismo, ao partidarismo da vida económica e social e lentamente enterra-se de vez a credibilidade das instituições públicas e a transparência da vida democrática.
Max Weber, sociólogo alemão de finais do século XIX, a grande referência nas ciências sociais do estudo da burocracia, chamava a atenção para a burocracia como o garante da previsibilidade, da racionalidade, da confiança no funcionamento organizacional e reconhecia ser esta a melhor forma de combater os nepotismos e os servilismos típicos das dependências das sociedades feudais. Só com regras e critérios aceites universalmente por todos e a todos aplicáveis, se poderia encontrar um mínimo de legitimidade e de aceitabilidade social na aplicação dessas mesmas regras. Não era o livre arbítrio de cada senhor todo poderoso, mas o respeito pela regras legais, aquilo que trazia legitimidade aos processos de dominação das sociedades ocidentais modernas.
A partir de agora, as influências partidárias; os lobbies mais poderosos; os agentes económicos menos contestátarios dos poderes instítuidos e os mais servilistas, aqueles que mais jeito derem aos interesses governativos, são aqueles a quem vão ser atríbuidas as obras públicas. A corrupção que grassa, vai grassar ainda mais e os interesses de Estado, cada vez mais, serão confundidos com os interesses do partido.
A partir de 2009, a cor dos olhos, a qualidade da roupa vestida, a marca dos sapatos calçada ou o clube de futebol preferido, podem ser critérios que decidem da atribuição das obras públicas. A aferição do mérito foi substituida pelo facto de se ser mais ou menos engraçado. E o mais engraçado é aquele que achar que sou eu o que tem mais graça.
Tem carradas de razão o senhor Presidente da República, são os interesses partidários sempre acima dos interesses da nação. Não há cura.
Nota final: Este post pela importância de que se reveste o assunto em causa para a vida democrática portuguesa será aqui repetido ao longo dos próximos tempos.
O post foi originalmente escrito em 02/01/2009.
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