Naturalizar a precarização do trabalho

Sócrates e Louçã sobre o Novo Código do Trabalho

Debate Quinzenal na Assembleia da República

Abril de 2008

Quando a noite começa às 22 horas...



Do direito de resposta...declarada guerra à esquerda...



O anúnciado combate à precaridade

"Os outorgantes do "acordo", e o governo em especial, têm-se esforçado para legitimar as suas propostas mediante o pretexto do combate ao trabalho precário. Na substância, tal ideia não resiste a uma análise minimamente cuidada.
Em primeiro lugar, qualquer português sabe que o tempo de duração dos contratos a termo não depende do prazo fixado na lei, que não é minimamente cumprida. Neste sentido, mantendo-se a ineficácia da Inspecção-Geral do Trabalho(IGT), a redução de 6 para 3 anos não terá nenhum efeito prático.
Em segundo lugar, a fixação de uma taxa para "punir" os recibos verdes constitui uma forma de os legalizar, porquanto, das duas uma: ou os "recibos" titulam um contrato de prestação de serviço ou escondem um contrato de trabalho. Se escondem um contrato de trabalho, o patrão deve pagar não 5 por cento mas a taxa integral, reconhecendo-se o vínculo laboral adequado.
Não é isto que o "acordo" preconiza, tanto mais que em matéria de meios para fazer cumprir a lei é curto, muito curto mesmo.
Entretanto, os patrões recebem um bónus muito importante, a este pretexto, traduzido na redução da taxa social única em um ponto percentual, no que constitui uma medida de difícil explicação por um governo que acabou (no ano transacto) de reduzir as pensões dos portugueses fundamentado-se na falta de receitas da Segurança Social.
Como se vê, a coerência e a fiabilidade não são o forte do governo de Sócrates."

Ps: O despedimento por inadaptação (inaptidão) foi retirado da proposta inicialmente apresentada pelo governo.

Por Joaquim Dionísio
In Le Monde Diplomatique, pág. 24.