Todos Pela Liberdade

Para: Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama

O primeiro-ministro de Portugal tem sérias dificuldades em lidar com a diferença de opinião.

Esta dificuldade tem sido evidenciada ao longo dos últimos 5 anos, em sucessivos episódios, todos eles documentados. Desde o condicionamento das entrevistas que lhe são feitas, passando pelas interferências nas equipas editoriais de alguns órgãos de comunicação social, é para nós evidente que a actuação do primeiro-ministro tem colocado em causa o livre exercício das várias dimensões do direito fundamental à liberdade de expressão.

A recente publicação de despachos judiciais, proferidos no âmbito do processo Face Oculta, que transcrevem diversas escutas telefónicas implicando directamente o primeiro-ministro numa alegada estratégia de condicionamento da liberdade de imprensa em Portugal, dão uma nova e mais grave dimensão à actuação do primeiro-ministro.

É para nós claro que o primeiro-ministro não pode continuar a recusar-se a explicar a sua concreta intervenção em cada um dos sucessivos casos que o envolvem.

É para nós claro que o Presidente da República, a Assembleia da República e o poder judicial também não podem continuar a fingir que nada se passa.

É para nós claro que um Estado de Direito democrático não pode conviver com um primeiro-ministro que insiste em esconder-se e com órgãos de soberania que não assumem as suas competências.

É para nós claro que este silêncio generalizado constitui um evidente sinal de degradação da vida democrática, colocando em causa o regular funcionamento das instituições.

Assistimos com espanto e perplexidade a esse silêncio mas, respeitando os resultados eleitorais e a vontade expressa pelos portugueses nas últimas eleições legislativas, não nos conformamos. Da esquerda à direita rejeitamos a apatia e a inacção.

É a liberdade de expressão, acima de qualquer conflito partidário, que está em causa.

Apelamos, por tudo isto, aos órgãos de soberania para que cumpram os deveres constitucionais que lhes foram confiados e para que não hesitem, em nome de uma aparente estabilidade, na defesa intransigente da Liberdade.

Promotores do Manifesto:

Ana Margarida Craveiro
Manuel Falcão
Vasco M. Barreto
Rui Tabarra e Castro
Henrique Raposo
Adolfo Mesquita Nunes
Luís Rainha
Laura Abreu Cravo
Manuel Castelo-Branco
Paulo Morais
Gabriel Silva
Tiago Mota Saraiva
Alexandre Borges
João Gonçalves
Rui Cerdeira Branco
João Miranda
Nuno Miguel Guedes
Fernando Moreira de Sá
Vasco Campilho
Nuno Gouveia
Carlos Nunes Lopes
Sérgio H. Coimbra
Maria João Marques
Hélder Ferreira
Manuel Castro
Alexandre Homem Cristo
Henrique Burnay
Carlos Botelho
André Abrantes Amaral
Francisco Mendes da Silva
Carlos M. Fernandes
João Moreira Pinto
João Vacas
Jacinto Moniz Bettencourt
José Gomes André
Afonso Azevedo Neves
Ricardo Francisco
Sofia Rocha
Miguel Noronha
Pedro Pestana Bastos
Raquel Vaz-Pinto
Manuel Pinheiro
Nuno Branco
Carlos do Carmo Carapinha
João Condeixa
Carlos Pinto
Luís Rocha
Rodrigo Adão da Fonseca
Gisela Neves Carneiro
Nuno Pombo
Rui Carmo

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