domingo, janeiro 18, 2015

O Que Está Primeiro, Direitos Humanos Ou Dívida?

"Quantas vezes nos é dito que a dívida tem de ser paga até ao último cêntimo, custe o que custar, porque as obrigações internacionais contraídas pelo Estado português têm de ser respeitadas?

E se as obrigações contraídas pelo Estado junto dos seus credores financeiros colidirem com outras obrigações contraídas pelo mesmo Estado em convénios internacionais, como os respeitantes aos Direitos Humanos? O que deve prevalecer? Dívida ou Direitos Humanos?
(ver entrevista a Catarina Albuquerque - Relatora da ONU para o Direito à Água Potável).

Que existe conflito entre austeridade e serviço da dívida e Direitos Humanos, em particular os que decorrem do Pacto Internacional do Direitos Económicos e Sociais, parece claro. Alguns exemplos:

1) Direito ao trabalho: aumento desmesurado do desemprego (nomeadamente de longa duração), desproteção do trabalho (bloqueamento da contratação coletiva, degradação do salario mínimo, insegurança no trabalho, liberalização dos despedimentos);

2) Direito a um nível de vida adequado: redução dos salários, dos apoios sociais e aumento da pobreza, reformas fiscais regressivas;

3) Direito à segurança social e protecção social: degradação dos sistemas de pensões e da proteção face ao desemprego;

4) Direito à habitação: despejos, aumento do número de pessoas sem abrigo;

5) Direito à alimentação: limitações de acesso a subsídios, aumentos do IVA;

6) Direito à água: privatização, aumentos das tarifas, degradação de infraestruturas, cortes de abastecimento por não pagamento;

7) Direito à Educação: cortes nos subsídios e bolsas, degradação profissional dos professores, redução da cobertura territorial, dimensão das turmas, degradação do apoio a grupos particulares;

8) Acesso à saúde: taxas moderadoras transformadas em copagamento, degradação das condições de acesso e qualidade dos cuidados

O que deve prevalecer, serviço da dívida ou direitos humanos?"
 
Mais aqui do texto de José Castro Caldas aqui:
 
Nota pessoal: do macloulé: Esta é a questão que os actuais socialistas liderados por António Costa nem sequer querem ouvir falar e quando confrontados com ela dizem que é um problema Europeu. O problema central que se coloca é o seguinte: - Pode-se confiar em gente assim para não deixar degradar ainda mais as nossas vidas?

Sem comentários:

Enviar um comentário