A Tecnocracia Europeia contra os cidadãos da Europa

Sócrates foi altamente vaiado esta semana no Parlamento Europeu. Uma grande parte dos parlamentares europeus exige o referendo ao Tratado de Lisboa.

Se não houver referendo em Portugal, a mentira ganha legitimidade como estratégia política para conquistar o poder.

Sócrates prometeu aos portugueses que referendaria as questões europeias. Ao seguir numa louca corrida em frente, ajudará a agravar o já abissal fosso que separa as populações europeias dos "sábios" caminhos traçados pelos tecnocracia europeia.

Volto a repetir, os cidadãos nacionais dos diferentes países europeus, podendo concordar com o projecto de construção europeia, não se revêm numa europa que é construída à margem dos seus povos e populações.

Em Portugal, a maior parte dos portugueses, não sabe e não conhece, quais são as principais Instituições Europeias, as suas funções e o impacto que têm nas suas vidas diárias.

Raro é o Português, mesmo entre os mais escolarizados, que sabe, ou conhece, quem são os deputados europeus, qual o seu papel no parlamento europeu e o trabalho político desempenhado pelos mesmos.

A maior parte dos portugueses não ouviu falar da ex-constituição europeia, do Tratado "Reformador" como lhe chamam alguns, Tratado "Minimalista", segundo outros, ou o Tratado "possível", segundo o ministro a quem Sócrates virou as costas na hora das comemorações e dos festejos, Luís Amado.

O Tratado é ilegível para o comum dos cidadãos, não foi discutido publicamente, por forma a fomentar a consciência civíca e política dos cidadãos nacionais e a aproximar os mesmos da construção europeia e foi aprovado rapidamente e em força, com receio das opiniões públicas nacionais e portanto, claramente contra os cidadãos da Europa.

A desligitimação da democracia é construída desta maneira. A tecnocracia destrói a democracia em nome dos valores democráticos.

Todos os cidadãos conscientes dos seus direitos de cidadania e defensores da construção europeia devem exigir a sua participação neste processo através do processo referendário.

Construir a Europa à revelia dos cidadãos europeus e com "medo" das opiniões públicas nacionais não pode dar bom resultado.

Como refere Rui Ramos no jornal público de hoje "Os políticos vivem obcecados com fazer boa figura. Mas há coisas mais importantes. Eu preferia que pensássemos um pouco mais nos Europeus e um pouco menos na figura que fazemos. Aí talvez o nome "lisboa", a prazo, evocasse coisas mais dignas aos nossos cidadãos". Público, 13 de Dezembro de 2007.

A História encarregar-se-á de julgar se foi "porreiro", um "sucesso" ou uma fuga para a frente em direcção a um caminho louco de auto-destruição.

Vale a pena relembrar que também foram as elites intelectuais dominantes da Alemanha, altamente"esclarecidas" e "iluminadas" que levaram a Europa à tragédia da 2ª Guerra Mundial.

Deixo-vos com a "inteligência" europeia em algumas passagens do Tratado de Lisboa:

"TL/pt 36

30) É inserido o novo artigo 13.º-A com a seguinte redacção:

"ARTIGO 13.º-A
1. O Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
que preside ao Conselho dos Negócios Estrangeiros, contribui com as suas propostas para a
elaboração da política externa e de segurança comum e assegura a execução das decisões
adoptadas pelo Conselho Europeu e pelo Conselho.

2. O Alto Representante representa a União nas matérias do âmbito da política externa e de
segurança comum. Conduz o diálogo político com terceiros em nome da União e exprime a
posição da União nas organizações internacionais e em conferências internacionais.

3. No desempenho das suas funções, o Alto Representante é apoiado por um serviço
europeu para a acção externa. Este serviço trabalha em colaboração com os serviços
diplomáticos dos Estados-Membros e é composto por funcionários provenientes dos serviços competentes do Secretariado-Geral do Conselho e da Comissão e por pessoal destacado dos serviços diplomáticos nacionais. A organização e o funcionamento do serviço europeu para a acção externa são estabelecidos por decisão do Conselho. Este delibera sob proposta do Alto Representante, após consulta ao Parlamento Europeu e após aprovação da Comissão."

31) O artigo 14.º é alterado do seguinte modo:

a) No n.º 1, os dois primeiros períodos são substituídos pelo seguinte período: "Sempre que
uma situação internacional exija uma acção operacional por parte da União, o Conselho
adopta as decisões necessárias."; no terceiro período, que passa a ser o segundo período,
os termos"acções comuns" são substituídos por "decisões";

b) O n.º 2 passa a ser o segundo parágrafo do n.° 1 e os números seguintes são renumerados
em conformidade. No primeiro período, os termos "... de uma acção comum" são
substituídos por "... de uma decisão desse tipo" e os termos "dessa acção" são
substituídos por "da decisão em causa". É suprimido o último período;

c) No n.º 3, que passa a ser o n.° 2, os termos "… acções comuns…" são substituídos por
"… decisões referidas no n.º 1…";

d) É suprimido o actual n.º 4 e os números seguintes são renumerados em conformidade;

e) No n.º 5, que passa a ser o n.º 3, no primeiro período, o trecho "… em execução de uma
acção comum será comunicada num prazo que permita," é substituído por "… em
execução de uma decisão referida no n.º 1 é comunicada pelo Estado-Membro em causa
num prazo que permita,";

f) No n.º 6, que passa a ser o n.º 4, no primeiro período, os termos "… na falta de decisão
do Conselho," são substituídos por "… na falta de revisão da decisão do Conselho
referida no n.º 1," e os termos "… da acção comum." são substituídos por "… da referida
decisão.";

g) No n.º 7, que passa a ser o n.º 5, no primeiro período, os termos "acção comum" são
substituídos por "decisão referida no presente artigo" e, no segundo período, são
substituídos por "decisão referida no n.º 1".

32) No artigo 15.º, o período e o trecho iniciais: "O Conselho adoptará posições comuns. As posições comuns definirão …" são substituídos por "O Conselho adopta decisões que definem…" e o último termo, "comuns", é substituído por "da União".

33) É inserido o artigo 15.°-A que retoma a redacção do artigo 22.º, com as seguintes alterações:
a) No n.º 1, o trecho "Qualquer Estado-Membro ou a Comissão podem submeter ao
Conselho…" é substituído por "Qualquer Estado-Membro, o Alto Representante da
União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ou o Alto Representante
com o apoio da Comissão, podem submeter ao Conselho…" e o trecho "…apresentar-lhe
propostas." é substituído por "… apresentar-lhe, respectivamente, iniciativas ou
propostas.";

b) No n.º 2, o trecho "a Presidência convocará…" é substituído por "o Alto Representante
convoca…" e os termos "ou a pedido da Comissão ou de um Estado-Membro," são
substituídos por "ou a pedido de um Estado-Membro,".

34) É inserido o artigo 15.°-B que retoma a redacção do artigo 23.º, com as seguintes alterações:

a) No n.º 1, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção: "As decisões ao abrigo do
presente capítulo são tomadas pelo Conselho Europeu e pelo Conselho, deliberando por
unanimidade, salvo disposição em contrário do presente capítulo. Fica excluída a
adopção de actos legislativos." e o último período do segundo parágrafo passa a ter a
seguinte redacção: "Se os membros do Conselho que façam acompanhar a sua abstenção
da citada declaração representarem, no mínimo, um terço dos Estados-Membros que
reúna, no mínimo, um terço da população da União, a decisão não é adoptada.";

Leiam o resto do Tratado e tirem as vossas próprias conclusões!

E não se esqueçam que perto de 70% da população activa portuguesa tem menos do que o 9ºano de escolaridade...

Abraços europeus.