Loulé – Presidente e Vereadores do PSD rejeitam redução do IMI e do IRS proposta pelo PS

Chegou à minha caixa de correio:

O executivo social democrata da Câmara Municipal de Loulé rejeitou na reunião de Câmara de 11 de Novembro 3 propostas apresentadas pelos Vereadores eleitos pelo PS que visavam reduzir as taxas referentes ao Imposto Municipal sobre Imóveis e que propunham que a Câmara Municipal de Loulé prescindisse dos 5% de participação no IRS cobrado no Concelho em favor dos Munícipes.
Os Vereadores Fátima Catarina Coelho, Luis Oliveira e Hortense Morgado apresentaram hoje, na reunião de Câmara, um documento sobre as finanças municipais e a fiscalidade municipal que continha propostas concretas de redução ligeira do Imposto Municipal sobre Imóveis (passando a taxa a aplicar aos imóveis avaliados de acordo com o CIMI de 0,36 para 0,35 e de 0,68 para 0,65 nos imóveis não avaliados), e propondo também que a autarquia abdicasse dos 5% da participação no IRS cobrado aos sujeitos passivos residentes no Concelho, para o ano de 2010.
Os Vereadores eleitos pelo PS consideram que :
- a criação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a alteração proveniente da redefinição do processo de avaliação matricial dos imóveis fizeram do IMI um imposto com um peso crescente nas receitas municipais e no “bolso” dos cidadãos;
- que a possibilidade dos Municípios poderem fixar anualmente até ao máximo de 5% um valor para a sua participação variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) com domicilio fiscal no respectivo Concelho, transferiu para os órgãos municipais a responsabilidade de definirem também o nível de fiscalidade que incide sobre o rendimento de cada um dos seus munícipes;
- estas alterações deram aos municípios instrumentos que à dimensão municipal permitem criar respostas, de duração anual, a situações mais ou menos problemáticas ao nível económico para as populações;
- faz todo sentido que as propostas e as decisões tomadas anualmente tenham por base em primeira linha uma avaliação da situação sócio-económica do Concelho e dos seus habitantes e só depois a necessidade da Câmara Municipal de garantir um determinado volume de receitas;
Por isso, e atendendo à grave crise económica que o país atravessa e à qual o Concelho de Loulé não é de todo imune (aliás os dados referentes ao nível de desemprego que são conhecidos dão-nos uma percepção clara dos momentos particularmente preocupantes que algumas das nossas famílias atravessam) os Vereadores, Fátima Catarina Coelho, Luis Oliveira e Hortense Morgado, entendem que para o ano de 2010 a Câmara Municipal deve utilizar os instrumentos IMI e participação variável no IRS por forma a não exigir às famílias do Concelho qualquer esforço adicional, devendo até gerar alguma folga para os seus orçamentos domésticos.
Assim, defenderam que a Câmara Municipal deliberasse propor à Assembleia Municipal de Loulé:

i) a fixação da taxa de IMI de 0,35 aos prédios avaliados;

ii) a fixação da taxa de IMI de 0,65 para a aplicação aos prédios não avaliados;

iii) a aplicação da minoração de 30% às respectivas taxas, como forma de incentivo à fixação de populações no interior, às Freguesias de: Alte, Ameixial, Benafim, Boliqueime, Querença, Salir e Tôr;

iv) a fixação da percentagem de participação variável do Município no IRS dos sujeitos passivos com domicilio fiscal no Concelho em 0%, prescindindo do valor máximo de 5%;

Na situação económica actual é essencial “apoiar as pessoas”, lamentavelmente o Presidente da Câmara e os Vereadores eleitos pelo PSD não mostraram disponibilidade nem sensibilidade para o fazer, recusando que a Câmara Municipal de Loulé fizesse um pequeno sacrifício nas suas receitas municipais que, com certeza, poderia ajudar a fazer a diferença nalguns orçamentos familiares no ano de 2010.


Loulé, 12 de Novembro de 2009