Terrorismo Jornalistico ou Jornalismo de Sarjeta: Um marco histórico do movimento ambiental português

Não utilizo aqui a expressão "jornalismo de sarjeta" no sentido que lhe deu à meses atrás o Ministro Augusto Santos Silva, quando atribuiu tão belo atributo à capacidade de produzir notícias que não eram do interesse da acção governativa do qual era parte interessada.

O sentido que lhe atribuo é de jornalismo de fraca qualidade, comprometido com os poderes económicos dominantes, que não consegue observar os factos para além das versões oficiais ou oficiosas fornecidas pelos poderes instituídos e fracamente independente dos poderes de que cada vez mais depende.

Vem isto a proposito do Movimento Verde Eufémia e da sua contestação à produção de milho transgénico, através da invasão da propriedade de um agricultor em Silves, com o objectivo de destruição deste organismo geneticamente modificado.

Não concordo com os métodos utilizados pelos manifestantes, tal como não concordo com a lamentável cobertura jornalistica de alguns jornalistas conceituados da nossa praça, em alguns jornais de elevado prestígio nacional, deste acontecimento.

Que o Ministro da Administração interna apelide o acto de Ecoterrorismo já pouco me espanta.

O que me parece de todo discutível, é que um movimento que se assume como altamente político e de recusa clara de um tipo de alimentação que é tudo menos consensual, nos campos político, económico, científico e na opinião pública dos cidadãos, seja severamente criticado pelos jornais nacionais, dos quais destaco o editorial do Expresso, revelando este, um espírito acrítico fantástico, perante um problema que vai ser central no novo milénio.

Diz-nos o editorial do Expresso:

Título da notícia:

Os Ecofascistas estão entre nós

Excertos da notícia:

"É uma frase feita dizer-se que não se pode dar a liberdade por assegurada. Mas não pode mesmo. O ataque de um pequeno e insignificante grupo de radicais ao mais célebre campo de milho transgénico em Portugal tem o condão de nos lembrar disso mesmo: que o totalitarismo, a intolerância, o desprezo pela propriedade individual e outras marcas próprias dos fascismos de direita e esquerda estão presentes e se mascaram de diversos modos, se movem por diversas causas".

Vejamos agora o que nos diz Gualter Batista, o membro do movimento que aceita falar dos acontecimentos no mesmo Jornal Expresso de 25 de Agosto de 2007:

Pergunta o jornalista do Expresso:
"Concorda que é ilícita a invasão da propriedade privada?"

Responde Gualter Batista:
"Numa primeira análise. Mas foi uma destruição simbólica de uma quantidade miníma de milho. Não foi uma acção violenta, porque não implicou ameaça à integridade física de uma pessoa ou de um ser vivo. Nós tinhamos um objectivo político: repor a ordem democrática, moral e ecológica de um Algarve Livre de Transgénicos. Não foi uma brincadeira de uns miúdos. Estamos a falar de política séria. Somos pessoas politicamente muito activas".

Mas o "jornalismo de sarjeta" não se fica por aqui. Consegue ir mais longe.

Assim, no mesmo editorial podemos ainda ler para nosso espanto:

"Não há qualquer - uma só - prova científica de que o milho transgénico (da qualidade que é autorizado em Portugal e na Europa) seja pernicioso para a saúde. O que está em causa para os radicais é uma questão de fé, um facto em que acreditam sem provas racionais, e não mais que isso".

Para espanto meu na página 3 do mesmo jornal, quando passamos do "jornalismo de sarjeta" para jornalismo de qualidade, podemos ler no artigo informativo dos jornalistas Carla Tomás e Maria Barbosa:

"Os transgénicos são perigosos para a saúde?
Não há provas de que sejam nocivos mas também é impossível afirmar que não há riscos. De um lado da balança pesa a produtividade e um menor recurso a pesticidas. Do outro o receio dos efeitos que terão no organismo humano ou animal - mais de 80% do cereal vai para a ração de aves e gado. Não há registo de doenças provocadas pelo consumo de um transgénico mas para os detractores as consequências só serão visíveis dentro de anos".

Pois é, caros senhores do "jornalismo de sarjeta", não há evidência científica que o consumo de organismos geneticamente modificados seja prejudicial à saúde. O problema é que também não há evidência científica do contrário, ou seja, de que o consumo de OGM não seja prejudicial à saúde e nestas condições deveria prevalecer o Principio da Precaução.

O interesse de um qualquer governo nacional deveria ser o de defesa das suas populações e da saúde dos seus cidadãos. O dos jornalistas deveria ser o da defesa da "verdade" jornalistica.

Neste caso, uns e outros, optaram pela defesa dos grandes interesses económicos, que se movem por detrás da introdução de um tipo de alimentação, que ainda não sabemos verdadeiramente as consequencias que terá sobre a saúde das populações.

Pela defesa de um Algarve Livre de Transgénicos e por uma agricultura biológica de qualidade

Ps: Os reforços a bold são da nossa autoria.

Abraços ecológicos sustentáveis

A quem beneficiam as actuais políticas económicas do governo que se diz socialista?

Notícia do Diário Economico de 14 de Agosto de 2007

"Portugal agrava fosso entre ricos e pobres para o pior nível europeu. O fosso entre ricos e pobres atingiu uma dimensão inédita.
As diferenças salariais entre administradores e restantes trabalhadores podem explicar o agravamento das desigualdades.
"Portugal não pode continuar a ser um dos países europeus em que a pobreza e a desigualdade entre os que trabalham é maior". A afirmação consta do programa do Governo, mas os mais recentes dados estatísticos sugerem que o País detém e vai continuar a deter aquele que é um dos recordes menos cobiçados do mundo desenvolvido.
Contrariando a tendência europeia, Portugal é hoje não apenas o "campeão", mas também o Estado-membro da União Europeia onde as disparidades de rendimento mais se acentuaram nos últimos anos"

Para além de as desigualdades na distribuição do rendimento se terem agravado ficamos também a saber que somos os mais mal pagos da UE a 15.

Continuemos a leitura do Diário Económico:

"Os números europeus, que mostram também que os portugueses são os mais mal pagos da União Europeia a 15, indicam que as contas da água, luz e gás se contam entre os serviços mais baixos e as telecomunicações entre os mais caros, de acordo com o ‘Jornal de Negócios’.

Com efeito, os preços das telecomunicações são, em média, dois por cento superiores aos dos restantes países da União Europeia a 15.

Ou seja, apesar de conseguirem comprar os produtos mais baratos, o que é uma vantagem, os portugueses têm salários percentualmente ainda mais baixos, o que significa que não podem fazer grandes poupanças com base no desfasamento registado pelo Eurostat (o organismo responsável pelas estatísticas da União Europeia).

Para agravar as condições dos portugueses, a carga fiscal tem vindo a crescer. O organismo de estatísticas da União Europeia conclui que a carga fiscal portuguesa atingiu os 35,3 por cento em 2005, quando dez anos antes se encontrava nos 31,9 por cento. Fazendo as contas aos valores do PIB divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a preços do ano passado, esta variação representa um aumento de 5,2 mil milhões de euros.

Contudo, a avaliar pelo último Boletim da Primavera do Banco de Portugal, a carga fiscal terá aumentado 37 por cento em 2006.

Apesar do aumento, a carga fiscal em Portugal é inferior à média da União Europeia (39,6 por cento), mas é a décima mais elevada dos 27.

Também no que diz respeito ao salário mínimo, as estatísticas europeias não mostram o melhor. Segundo os últimos dados do Eurostat, divulgados em Julho, 5,5 portugueses em cada cem recebem o salário mínimo nacional, o que coloca Portugal, com 437 euros, a meio da tabela de 18 países da União Europeia.

O Luxemburgo lidera a tabela com 1503 euros por mês, encontrando-se a Letónia em último lugar, com um salário mínimo de 129 euros".


O patronato e os actuais actores dominantes no campo político e económico, também alegam frequentemente a impossibilidade económica de uma mais justa repartição do rendimento.

Desmistifiquemos esse argumento com a ajuda da informação públicada no site
http://resistir.info/portugal/desigualdades.html#asterisco :

Argumento muito habitual no discurso governamental e patronal é que não se pode aumentar os salários porque a massa salarial já é incomportável tendo em conta a riqueza produzida.
Os dados oficiais do Banco de Portugal que estão disponíveis no "site" deste organismo mostram claramente que os baixos salários que vigoram no nosso País têm provocada uma profunda desigualdade na repartição da riqueza produzida em Portugal.
Os dados mostram um claro e rápido agravamento da repartição da riqueza crida em Portugal nos últimos anos.
Como se sabe , o valor do Produto Interno Bruto dá precisamente o valor da riqueza que é criada em cada ano num país, o qual é depois repartido pelos diversos intervenientes no processo produtivo.
De acordo com os dados que foram publicados pelo próprio Banco de Portugal, em 1973, portanto no ano anterior à Revolução de Abril , a parte do rendimento nacional que os trabalhadores portugueses recebiam sob a forma de "Ordenados e Salários " representava apenas 47,4% do Produto Interno Bruto. Em 1974, com a Revolução de Abril, essa parte subiu para 52,5%, tendo atingido em 1975 o maior valor de sempre, que foi 59% do PIB. A partir deste ano, a parte que cabe aos trabalhadores começou a decrescer atingindo em 1995 apenas 35% do PIB segundo dados do Banco de Portugal, e ,no ano 2002, menos de 37% segundo uma estimativa feita com base em dados do Banco de Portugal, portanto um valor bastante inferior ao que se verificava mesmo antes do 25 de Abril.

Por outro lado, o chamado "Excedente Bruto de Exploração" , ou seja, os lucros brutos têm aumentado. Em 1975, representava apenas 24,3% do Produto Interno Bruto, enquanto em 1995 já atingia os 39,8% , ou seja, um valor superior ao verificado mesmo antes de 25 de Abril – em 1973 representava 37,1% - como provam os dados publicados pelo Banco de Portugal".

Contrariamente ao que afirma o discurso governamental e patronal, existe criação riqueza em Portugal, o que sucede é que ela está cada vez mais mal distribuída.

Que tal o regresso do "verdadeiro" partido socialista ao governo? A justiça social assim o reclama e os cidadãos agradecem.

Quem quer REN ou RAN quando se tem PIN?

Os PIN (Projectos de Interesse Nacional) são um miraculado instrumento de usurpação e de saque do território nacional por parte de alguns interesses privados poderosos de âmbito nacional e internacional.

É claro que todo o investimento é bem vindo, desde que criador de riqueza, seja ele de âmbito nacional ou estrangeiro.

O que não me parece de todo legítimo é que para que esse investimento se realize, seja necessário a "violação" das zonas do território consideradas Reserva Ecológica Nacional ou Reserva Agricola Nacional.

Ou há zonas do território nacional que são consideradas de interesse nacional e respeitadas por todos, independemente dos dinheiros envolvidos nessas negociatas de ocasião, ou não há.

Inventar situações de excepção para construir em zonas protegidas é da mais elementar falta de bom senso quanto ao exemplo a ser dado por qualquer governo em termos de políticas de ordenamento sustentado do território.

Estou completamente de acordo com Miguel de Sousa Tavares com as suas críticas aos PIN, pois esta invenção governativa só vai agravar o já bárbaro desordenamento do território no litoral Algarvio.

Proponho que ao contrário dos PIN (Projectos de Interesse Nacional) se inventem os TIN (Territórios de Interesse Nacional), conceito inovador, que significaria que há zonas do território nacional que são do interesse de todos os cidadãos portugueses e que por isso mesmo não são transacionaveis por quaisquer milhões de euros, pertença de quaisquer interesses privados contrários ao interesse nacional.

Vejamos o que diz Miguel de Sousa Tavares em artigo do Expresso de 11 de Agosto de 2007 intitulado "Somos um país extraordinário":

"O primeiro ministro foi ao Algarve anunciar mais sete megaprojectos imobiliário-turísticos, os quais, segundo o eng.º Macário Correia, determinaram o adiamento da entrada em vigor do PROTAL, o plano de ordenamento do território aprovado pelo próprio governo: é que, à luz das normas do plano, e se este já estivesse em vigor, os projectos não poderiam ser aprovados, nem como PIN. Assim, movido pelas melhores intenções, o Governo dispõe-se a pôr alguma ordem no "desenvolvimento" do Algarve. Mas, movido por ainda melhores intenções, trata primeiro de aprovar aquilo que possa contrariar as suas próprias leis. Na ria de Alvor, uma das raras paisagens naturais ainda preservadas de Portugal, o primeiro ministro deleitou-se a ouvir sete empresários chegarem-se sucessivamente ao microfone para elogiar a grande compreensão demonstrada pelo governo em prol do "desenvolvimento".
E imaginando já uma paisagem PIN, semeada de hotéis, golfes, vivendas e milhares de camas, onde antes só havia verde, Redes Natura, "habitats" protegidos por directivas europeias e "obstáculos" quejandos, José Sócrates contemplou este Portugal do futuro e, embevecido pela sua visão, exclamou: "Haverá sempre quem faça críticas, mas é disto que o país precisa!"

No coments!!!

Pois eu discordo e critíco. Um verdadeiro "desenvolvimento" que não signifique meramente "crescimento" económico, e que é a concepção saloia de "desenvolvimento" que ainda domina em Portugal, nos campos político e económico da vida social, só pode ser atingido, quando a Reserva Ecológica Nacional e a Reserva Agricola Nacional não forem instrumentos de apropriação do capital de zonas do território largamente apetecíveis pelo seu valor patrimonial paisagistico.

É dos TIN (Territórios de Interesse Nacional) que nós precisamos, isto, se não queremos fazer do conceito de Desenvolvimento Sustentável um slogam vazio e oco que apenas legitima o Crescimento Económico Insustentável.

Abraços sustentáveis

Socialismo Moderno e Flexinsegurança

O actual governo do partido dito socialista é claramente seguidista das orientações mais extremas do neoliberalismo em quase todas as esferas da vida social.

A privatização e a destruição do Serviço Nacional de Saúde; a privatização da educação, a precarização geral do trabalho, a privatização dos sistemas de protecção social, o incentivo à criação dos "extraordinários" instrumentos de "desordenamento" do território que são os PIN's, são medidas políticas de sentido único claramente favoráveis aos interesses do capital e dos grandes interesses económicos que comandam as políticas socialistas.

A flexigurança é mais uma "invenção" social à medida dos interesses dominantes emanados das orientações neoliberais da União Europeia e que se inserem numa estratégia global de precarização do trabalho por parte dos agentes dominantes da ordem económica mundial.

Vejamos o que diz sobre o assunto um dos mais conceituados sociólogos portugueses da actualidade, em artigo da revista Visão de 2 de Agosto de 2007, intitulado "Flexinsegurança".

Passo a citar:

"Vivemos um tempo em que a estabilidade da economia só é possível à custa da instabilidade dos trabalhadores, em que a sustentabilidade das políticas sociais exige a vulnerabilidade crescente dos cidadãos em caso de acidente, doença ou desemprego.
Esta discrepância entre as necessidades do "sistema" e a vida das pessoas nunca foi tão disfarçada por conceitos que ora desprezam o que os cidadãos sempre prezaram ou ora prezam o que a grande maioria dos cidadãos não tem condições de prezar.

Entre os primeiros cito o emprego estável, pensão segura e assistência médica gratuita. De repente, o que antes era prezado é agora demonizado: a estabilidade do emprego torna-se rigídez nas relações laborais; as pensões transformam-se na metáfora da falência do Estado; o serviço nacional de saúde deixa de ser um benefício justo para ser um custo insuportável.

(...) No dominío das relações laborais está a emergir uma variante do conceito de autonomia. Chama-se flexigurança.
Trata-se de aplicar entre nós um modelo que tem sido adoptado com êxito num dos países com maior protecção social da Europa, a Dinamarca.
Em teoria trata-se de conferir mais flexibilidade às relações laborais sem pôr em causa a segurança do emprego e do rendimento dos trabalhadores. Na prática, vai aumentar a precarização dos contratos de trabalho num dos países na Europa onde, na prática, é já mais fácil despedir.

Não vai haver segurança de rendimentos, porque, enquanto o Estado providência da Dinamarca é um dos mais fortes da Europa, o nosso é o mais fraco; porque o subsídio de desemprego é baixo e termina antes que o novo emprego surja; porque o carácter semiperiférico da nossa economia e o pouco investimento em ciência e tecnologia vai levar a que as mudanças de emprego sejam, em geral, para piores, não para melhores empregos; porque a percentagem de trabalhadores portugueses que, apesar de trabalharem, estão abaixo do nível de pobreza, é já a mais alta da Europa; porque o factor de maior vulnerabilidade na vida dos trablhadores, a doença, está a aumentar através da política de destruição do Serviço Nacional de Saúde levada a cabo pelo ministro da saúde; porque os empresários portugueses sabem que os acordos de concertação social só são "obrigados" a cumprir as cláusulas que lhes são favoráveis, deixando incumpridas todas as restantes com a cumplicidade do Estado.

Enfim, com a flexigurança que, de facto, é uma flexinsegurança, os trabalhadores portugueses estarão, em teoria, muito próximos dos trabalhadores dinamarqueses e, na prática, muito próximos dos trabalhadores indianos".

Triste Socialismo!!! Com estas políticas, todos percebemos o acordo de concertação estratégica entre o primeiro ministro Sócrates e o Presidente Cavaco.

Há aberrações políticas que de tão inquestionáveis valem a pena ser questionadas.

Abraços carnavalescos de Verão.

Ensaio sobre a lucidez: A crise de legitimidade da democracia representativa

Revisitando os resultados das últimas eleições intercalares em Lisboa a mais forte conclusão que um analista não tendencioso pode tirar é a da crise de legitimidade da democracia representativa.

1. Desde logo porque o grande "vencedor" do dia foi a abstenção. Uns largamente preocupantes 63%. Este é sem dúvida o dado socio-político mais significativo.

2. Constatou-se também que os candidatos "dissidentes" dos partidos, os auto-denominados independentes, dos Movimentos "Lisboa com Carmona" e "Cidadãos por Lisboa" de Helena Roseta conseguiram aproximadamente 32% dos votos.

3. O candidato vencedor tem menos votos que os dois movimentos de dissidentes juntos (29,54%).

4. O candidato do PSD fica reduzido à infima expressão eleitoral de 15,74%.

5. Os pequenos partidos, à excepção do Bloco e do PCP que tiveram ligeiras quebras mas cuja tendência é de estabilidade na expressão eleitoral, ficaram reduzidos a pó.

6. Facto extraordinário e relativamente ignorado pelas análises politico-partidárias e mediatico-jornalisticas, a percentagem de votos nulos e em branco atingiu valores de uma expressão assinalável. O total de votos em branco (2,32%) e nulos (1,58%) ultrapassa o total de votos do CDS/PP (3,70%) e o total da soma de votos de todos os pequenos partidos sem representação parlamentar (PCTP/MRPP (1,59%); P.N.R (0,77%); PND (0,71%); MPT (0,54) e PPM (0,38%).
A profecia de Saramago no seu Ensaio sobre a Lucidez teve aqui uma pequena manifestação.

Não há dúvidas sobre o afastamento dos eleitores em relação aos eleitos e dos cidadãos em relação à politica partidária.

A partidocracia reduziu a democracia portuguesa à descrença na política, nos partidos e à capacidade dos mesmos como factor de transformação social da vida dos cidadãos.

O fenómeno é complexo e as causas são múltiplas mas há um factor que é evidente. A prática política dos actuais actores políticos e o fechamento dos partidos políticos sobre si "rebentou" com a legitimidade dos mesmos na condução da vida dos cidadãos.

A política reduziu-se ao económico. São os grandes interesses económicos que traçam o rumo da política económica e social. A política económica deixa pouco ou nenhum espaço para as diferenças que poderiam distinguir direita e esquerda.

A mediatização da vida política e o governo pelas "sondagens" reduziu a política a chavões bons para vender sabonetes, não se discutindo e debatendo as grandes questões de fundo; os políticos tornaram-se profissionais em busca da sua sobrevivência e dos lugares políticos e sociais mais vantajosos para os seus destinos pessoais.

Se há decadas atrás jogar no benfica era a referência de todo o jogador profissional que ali chegava, agora o Benfica é uma rampa de lançamento para os melhores clubes da Europa. A política seguiu os passos do futebol, veja-se o caso Durão Barroso.
A política nacional tornou-se um trampolim para os apetecíveis cargos a nível europeu.

A distância que vai da intriga política, da disputa e trocas de lugares, da visão e da mundivisão dos principais actores políticos em relação à realidade da vida quotidiana e dos problemas dos portugueses é abissal.

O primeiro ministro Sócrates (o tal que detesta os blogues e o que por lá se diz) deu hoje uma entrevista na SIC. É fascinante como a lógica de manutenção do poder faz recusar a realidade que temos pela frente. Entrou-se numa fase é que é preciso ser imune à critíca, em que é preciso acreditar nas suas "verdades" e em si próprio. Dentro em breve tornar-se-á necessário acreditar nas "mentiras" (ponho entre aspas não vá o diabo tecê-las) que se vão auto-produzindo...o pior é que quando isso acontece, é o fim de um ciclo político aquilo que se anuncia...e a seguir virá coisa melhor?

PS: Não quero deixar de dizer para não passar por velho do restelo que a política é a mais nobre das artes...O pior não é a política. São as práticas políticas actuais.

Abraços democráticos

As consequências económico-sociais da ideologia neoliberal

"O neoliberalismo é o paradigma político definidor da economia dos nossos tempos, tendo como referência políticas e procedimentos que permitem que uns poucos interesses privados controlem o mais possível a vida social, por forma a maximizar o seu lucro pessoal.
Inicialmente associado a Reagan e a Margareth Thatcher, o neoliberalismo foi, ao longo das últimas décadas, a orientação dominante adoptada pelos partidos políticos situados ao centro, por muita da esquerda tradicional bem como pela direita no que se refere a opções de política económica global. Estes partidos e as políticas por eles desenvolvidas são representantes dos interesses imediatos de investidores extremamente poderosos e de umas quantas corporações cujo número não ascende a cem.
À parte alguns académicos e membros da comunidade dos negócios, o termo neoliberalismo é mal conhecido e pouco usado pelo cidadão comum, especialmente nos Estados Unidos. Ali, muito pelo contrário, as iniciativas neoliberais são caracterizadas como políticas de livre mercado, encorajadoras da livre empresa e da liberdade de escolha dos consumidores, premiando a liberdade pessoal e a iniciativa empresarial e destruindo o peso morto que constitui um governo incompetente, burocrático e parasita, o qual nada poderá fazer de bom, mesmo que seja esse o seu objectivo, coisa que raramente acontece.
Toda uma geração de técnicos de relações públicas financiada pelas corporações desenvolveu esforços e conseguiu emprestar a estes termos e ideias uma aura sagrada. Daí resulta que as afirmações que produzem raramente necessitam ser demonstradas, sendo antes invocadas como factor de racionalização que cobre áreas que vão desde a redução dos impostos sobre a riqueza ou o abandono de determinadas regulamentações ambientais até ao desmantelamento de programas de educação pública ou de segurança social.
Na verdade, qualquer actividade que possa interferir sobre o domínio da sociedade pelas corporações torna-se imediatamente suspeita, pois pode interferir com o funcionamento do livre mercado, considerado como o único distribuidor de bens e serviços racional, justo e democrático. No máximo da sua eloquência, os apóstolos do neoliberalismo, enquanto actores por conta de uns quantos endinheirados, surgem como defensores dos pobres e do ambiente e como estando a prestar um enorme serviço à comunidade.

As consequências económicas destas políticas tiveram praticamente os mesmos resultados idênticos onde quer que tenham sido aplicadas: um aumento maçico da desigualdade social e económica; um assinalável incremento da forte depêndencia das nações e dos povos mais pobres do mundo; um desastre ambiental global; uma economia global instável, e uma bonança sem precedentes para os ricos"
Robert McChesney in Chomsky, Noam (1999) Neoliberalismo e Ordem Global. Critica do Lucro.

Neoliberalismo e Ordem Global é um livro a não perder e uma critíca devastadora, daquele que foi considerado um dos maiores intelectuais do séc.XX, às consequências económicas e sociais do neoliberalismo.

E você, já viu passar por aí a ideologia neoliberal?

Abraços e bom fim de semana

Festival MED: Loulé está de parabéns

O seu a seu dono. O festival MED de Loulé no seu quarto ano de existência é um autentico sucesso de promoção e de divulgação cultural. Bem idealizado, bem organizado e com boa qualidade musical.

Aproxima as culturas numa época em que a islamofobia tem tendência a acentuar-se. Apoia-se na diferença, fomenta a interculturalidade, dá a conhecer o que de bom se faz noutras partes do mundo.

Loulé precisava de um evento assim. Aliás, precisava de quatro ou cinco deste género ao longo do ano.

A cultura é crucial ao desenvolvimento económico e social de um povo. Eleva o gosto, desenvolve o espírito, democratiza as oportunidades sociais.

Os cidadãos algarvios sofrem claramente uma forte desigualdade social face ao acesso à cultura comparativamente com as grandes metrópoles do país. Os grandes espectáctulos culturais não vêm à provincia.

O financiamento das actividades culturais é muito insuficiente. O desconhecimento da cultura "erudita" da maior parte da população aumenta as desigualdades sociais face à fruição das obras culturais.

Loulé foi nos primeiros seis meses de 2007 um autêntico deserto cultural. O festival MED foi o canto do cisne da cultura louletana.

Está de parabéns o municipío louletano pela "invenção" deste invento.

Falta agora dar consistência à política cultural da cidade. Sabemos que os recursos são escassos e que a cultura não dá votos mas é também por aqui que se elevam os gostos culturais da população Louletana.

É preciso um maior apoio à criação de clubes de teatro, de música, de leitura, de pintura, etc.
Fazer da vivência da cultura uma forma de vida.
A escola ganharia, os resultados escolares melhoravam e os cidadãos agradeciam .

O público do festival MED vem sobretudo da pequena burguesia citadina, com maior capital cultural que a maioria da população Algarvia.

É preciso arranjar uma estratégia para inculcar o gosto pelas coisas da cultura às populações que mais distanciadas estão da mesma e que se encontram sobretudo nas classes populares.

Só democratizando o acesso à cultura estaremos perante uma verdadeira politica cultural digna desse nome.

Sabemos que não dá votos e que os efeitos só se vêm no longo prazo, mas para isso é que servem os políticos.

Parabéns à organização do festival.

O Socialismo dito Moderno e o retrocesso da democracia em Portugal

George Orwell publicou em 1949 uma obra espantosa sobre a capacidade do poder político controlar a vida privada dos cidadãos, promovendo Estados Totalitários, sob a capa dos regimes e dos discursos democráticos, obtendo assim o controlo social das populações e assegurando os mecanismos de manutenção do poder.

Mil Novecentos e Oitenta e Quatro é o título dessa obra que celebrizou o termo Big Brother (O Grande Irmão) e que despertou a consciência dos cidadãos mais distraídos dos perigos para a democracia em sociedades em que o poder tecnológico permite hoje mecanismos de controlo dos cidadãos como nunca permitiu ao longo da história da humanidade.

Em Portugal e sob o governo de Sócrates o Estado Panóptico, Vigilante, Punitivo e Controlador começa hoje a demonstrar alguns passos tipícos do Big Brother.

Vejamos a panóplia de acontecimentos recentes:

1. Fernado Charrua, o professor requisitado pela Direcção Regional da Educação do Norte, é suspenso de funções e recambiado para a escola de origem após ter críticado em privado o primeiro ministro Sócrates.
Por muito forte que fosse o "insulto" ou a maledicência é óbvio que estamos perante um caso que cheira a perseguição política. Isso mesmo vêm confirmar declaração de quatro juristas consultados pelo Jornal Público sobre o caso "Charrua".
O mecanismo de "delação" aqui utilizado é tipíco dos ex-regimes soviéticos. Os "bufos" andam à solta ao serviço do aparelho de Estado. Em cada colega um possível "bufo".

2. A Associação Portuguesa de Matemática foi "expulsa" da Comissão de Acompanhamento do Plano da Matemática pelo Director Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, Dr. Luís Capucha, que "convidou" a APM a sair da Comissão de Acompanhamento, alegando que a APM não podia criticar publicamente o programa do Ministério, uma vez que fazia parte dele.

Em reacção às fantásticas declarações da Ministra da Educação que referiu que "Pela primeira vez, o país associará os resultados não apenas à performance dos alunos mas também ao trabalho das escolas e dos professores, para o melhor e para o pior", fazendo uma iluminada afirmação "científica" de relação causal e directa entre a formação dos professores no âmbito do Plano Nacional para a Matemática e os resultados escolares do alunos; responsabilizando directamente os maus resultados destes últimos com o mau desempenho dos professores; é óbvio que a Associação Nacional de Matemática tinha toda a legitimidade de se defender de tamanha aberração.

Os controladores da vida social através do Estado não admitem discussão às suas afirmações e decisões e quem não concorda que se retire da vida social e que desapareça de preferência. É a chamada "democracia" de sentido único.

3. Este acontecimento já tem algum tempo, mas é de sentido concordante com a vontade controleira.
O Estado admitindo a sua incapacidade no exercício das suas funções, neste caso na cobrança de impostos, pública uma lista dos cidadãos devedores numa atitude delatória inadmissível nas sociedades democráticas. Sem capacidade de fazer cumprir aos cidadãos os seus deveres, por manifesta incapacidade de funcionamento do sistema de justiça, parte para métodos mais uma vez típicos de Estados Terceiro Mundistas. Passivamente os cidadãos assistem a tudo isto.

4. Ouvi nos telejornais televisivos esta semana e fiquei abismado.
O Estado vai criar um mega-ficheiro de base de dados onde pode cruzar todas as informações relativas aos funcionários da administração pública.
Nacionalidade, residência e estado civil. Cadastro contributivo dos impostos e protecção social. Rendimentos, património imobiliário e mobiliário. E pasme-se, situação escolar dos filhos relativamente à frequência e aproveitamento escolar. É o Estado Totalitário no seu melhor e a liberdade individual dos cidadãos reduzida à sua expressão mais infíma.

5. Jornal Público, 23 de Junho de 2007. Pasme-se novamente!!!
Ministro da Justiça anuncia arranque de bases de dados de ADN já no próximo ano.
Este iluminado Ministro ao serviço das políticas controleiras da vida privada de cada cidadão propõe duas bases de dados. Uma para identificação civil voluntária e outra para investigação criminal sujeita às decisões dos tribunais. O ADN ao serviço do controlo dos cidadãos. A ciência sempre deu para o bem e para o mal. Neste caso arruína a liberdade dos cidadãos.

6. Last but not the least, o primeiro ministro processa judicialmente o autor do blogue "Portugal Profundo" António Balbino Caldeira, por causa de vários escritos sobre a sua licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente (UnI).
Disse o professor Balbino esta semana "Acabo de ser convocado para prestar declarações como arguido no âmbito de inquérito judicial relativo ao assunto do percurso académico (e utilização do título de engenheiro) de José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - além de outra convocação para depoimento como testemunha noutro inquérito relativo ao mesmo Dossier Sócrates. Desconheço o(s) crime(s) de que sou arguido - tendo sido eu que investiguei e publiquei este dossier, depois desenvolvido na blogosfera e nos media".
Sem palavras!!! Regressa Salazar, estás perdoado.

7. Não tenho dúvidas, pois já o afirmei em post anterior, que a blogosfera vai ser alvo de forte censura por parte do poder político. Os poderes políticos nunca lidaram bem com a crítica pública, não ia ser desta que iria ser diferente. A sorte é que a história também sempre revelou que a ânsia de controlar sempre teve um efeito boomerang.

Porque se afunda o Socialismo Democrático? Para onde caminha a "democracia" portuguesa?

Ps: Admito!!! Começo a ter medo de represálias políticas pelo facto de dizer o que me vai na alma. Não sei se se justificam estes receios. O que é certo é que por todo o lado circulam piadas sobre o "cuidado com o que estás a dizer" e "vê lá se alguém vai contar o que estás a dizer"...

Cumprimentos democráticos

As prisões da miséria: A destruição do estado social e a ascensão do estado penal

Intitula-se As Prisões da Miséria e é uma obra de referência do sociólogo Francês Loic Wacquant.

Estudioso da sociedade Norte-Americana, Wacquant constacta que paralelamente à destruição do Estado Social, através de uma adesão cega à ideologia neoliberal, se tem vindo a assistir nos EUA à ascenção do Estado Penal, sugerindo mesmo que este está a substituir o estado social nas suas funções.

Diz-nos este conceituado sociólogo, apresentando dados empíricos verosímeis sobre a questão, que os orçamentos da Saúde, da Educação e da Protecção Social em geral têm vindo a ter um forte decréscimo nas últimas décadas em detrimento da subida exponencial dos orçamentos com o sistema policial e carceral.

Com a precarização geral do salariato na sociedade Americana, a "guerra à pobreza" tipíca das politicas sociais dos anos 60, foi substituída pela "guerra aos pobres".

As cadeias Norte-Americanas estão sobrerepresentadas de população proveniente das fracções mais precarizadas pelo trabalho, provenientes das classes populares, mas sobretudo estão sobrerepresentadas de negros Afro-Americanos.

O sistema carceral Americano contribui assim decisivamente para a baixa da taxa de desemprego e consegue fazê-lo de duas maneiras:

- A primeira, é prendendo os pobres que são tidos como indesejáveis porque incomodativos e pouco úteis à ordem económica capitalista dominante.

- A segunda, é que o exponêncial acréscimo de população pobre encarcerada, dinamiza o mercado de emprego, através do aumento da construção de prisões, de um crescente desenvolvimento do sector privado de encarceramento e do crescimento exponêncial de guardas prisionais e dos mais variados sistemas de vigilância.

Diz-nos este consagrado sociólogo, que as lógicas que fazem com que o Estado Penal engrosse fortemente o orçamento do Estado em detrimento do Estado Social não são particulares dos EUA e que este fenómeno da tentação penal cresce por toda a Europa.

E quem não se lembra da política de Tolerância Zero tão do agrado dos partidos políticos à direita e à esquerda do espectro partidário?

Trago-vos um texto de Eça de Queiróz na sua obra "O Conde de Abranhos" para que reflitam sobre o assunto e que vejam que o mesmo já não é novo, pois esta obra é de finais do século XIX.

Sem comentários... deliciem-se por favor, passo a citar:

"Além disso, ele reconhecia que a caridade era a melhor instituição do Estado. Quanto ao pauperismo, tinha-o como uma fatalidade social: fossem quais fossem as reformas sociais, dizia, haveria sempre pobres e ricos: a fortuna pública deveria estar naturalmente toda nas mãos de uma classe, da classe ilustrada, educada, bem nascida. Só deste modo se podem manter os Estados, formar as grandes indústrias, ter uma classe dirigente forte, por possuir o ouro e base da ordem social.Isto fazia necessariamente que parte da população "tiritasse de frio e rabiasse de fome". Era certamente lamentável, e ele, com o seu grande e vasto coração que palpitava a todo o sofrimento, lamentava-o. Mas a essa classe devia ser dada a esmola com método e discernimento: - e ao Estado pertencia organizar a esmola. Porque o Conde censurava muito a caridade privada, sentimental, toda de espontaneidade. A caridade devia ser disciplinada, e, por amor dos desprotegidos regulamentada: por isso queria o Asilo, o Recolhimento dos Desvalidos, onde os pobres, tendo provado com bons documentos a sua miséria, tendo atestado bons atestados de moralidade, recebessem do Estado, sob a superintendência de homens práticos e despidos de vãs piedades, um tecto contra a chuva e um caldo contra a fome.O pobre devia viver ali, separado, isolado da sociedade, e não ser admitido a vir perturbar com a expressão da sua face magra e com narração exagerada das suas necessidades, as ruas da cidade. "Isole-se o Pobre!" dizia ele um dia na Câmara dos Deputados, sintetizando o seu magnifico projecto para a criação dos Recolhimentos do Trabalho. O Estado forneceria grandes casarões, com celas providas de uma enxerga, onde seriam acolhidos os miseráveis. Para conseguir a admissão, deveriam provar serem maiores de idade, haverem cumprido os seus deveres religiosos, não terem sido condenados pelos tribunais (isto para evitar que operários de ideias suversivas que, pela greve e pelo deboche, tramam a destruição do Estado, viessem em dia de miséria, pedir a esse mesmo Estado que os recolhesse). Deveriam ainda provar a sobriedade dos seus costumes, nunca terem vivido amancebados nem possuírem o hábito de praguejar e blafesmar. Reconhecidas estas qualidades elevadas com documentos dos párocos, dos regedores, etc.; seria dada a cada miserável uma cela e uma ração de caldo igual à que têm os presos".

Eça de Queiróz em "O Conde de Abranhos" pag.34 e 35.

Pois é, continuamos no séc. XIX. O Conde agora tem é outro nome...

Abraços e bom fim de semana

Direitos conquistados ou privilégios adquiridos: Desconstruindo a vulgata conservadora e neoliberal

A vulgata neoliberal invade o corpo e entranha-se no pensamento. Uma das suas mais pujantes retóricas é a da inevitabilidade de reduzir os "privilégios adquiridos" pelos trabalhadores, naquilo que considera ter sido uma "aberracção" produzida pelo Estado Social.

Vejamos o que nos diz Pierre Bourdieu, um dos maiores intelectuais do século XX sobre a falácia neoliberal na sua obra Contrafogos.

"Os povos da Europa estão hoje num ponto de viragem da sua história porque as conquistas de vários séculos de lutas sociais, de combates intelectuais e políticos pela dignidade dos trabalhadores se encontra directamente sob ameaça.

Os movimentos que se observam, aqui e acolá, no conjunto da Europa, e até noutros lugares, como a Coreia, estes movimentos que se sucedem, na Alemanha, em França, na Grécia, em Itália, etc., aparentemente sem real coordenação, são outras tantas revoltas contra uma política que toma formas diferentes segundos os domínios e segundo os países e que, todavia, se inspira sempre da mesma intenção, a saber, destruir os direitos sociais adquiridos, que se contam, diga-se o que se disser, entre as conquistas mais altas da civilização; conquistas que se trata de universalizar, de alargar a todo o universo, de mundializar e não de pôr em causa a pretexto da "mundialização", da concorrência de países menos avançados tanto económica como socialmente.

Nada é mais natural e mais legítimo do que a defesa de tais direitos adquiridos, que alguns gostam de apresentar como uma forma de conservadorismo, ou de arcaísmo. Condenar-se-á também como conservadora a defesa das aquisições culturais da humanidade, Kant ou Hegel, Mozart ou Beethoven?

Os direitos sociais adquiridos de que estou a falar, direito do trabalho, segurança social, pelos quais combateram e sofreram homens e mulheres, são conquistas igualmente elevadas e igualmente preciosas e que, além disso, não sobrevivem apenas nos museus, bibliotecas e academias, mas vivem e agem na vida das pessoas e governam a sua existência de todos os dias.

É por isso que não consigo evitar qualquer coisa como um sentimento de escândalo diante daqueles que, fazendo-se aliados das forças económicas mais brutais, condenam os que, defendendo os seus direitos adquiridos, por vezes descritos como "privilégios", defendem os direitos adquiridos de todos os homens e mulheres, da Europa e não só" (Bourdieu, 1998:75-76).

Alguém do partido socialista já perdeu um tempinho a pensar do que restará do partido socialista pós Socrates quando este ocupou o espaço da direita neoliberal?

Algum dos eleitores de esquerda acreditará no partido socialista nos próximos 10 anos quando este for tido como responsável pela maior retirada de direitos sociais ao longo da história da sociedade portuguesa pós-25 de Abril?

A mim parece-me que Sócrates vai funcionar como um verdadeiro eucalipto. Seca tudo à sua volta e quando sair não à socialismo que nos valha.

Vale a pena ver a última entrevista de Mário Soares ao Expresso. Que lucidez, do alto dos seus oitenta e poucos anos. Ali está um verdadeiro político com um verdadeiro projecto de sociedade.

Abraços alternativos

O império da vergonha

O Império da Vergonha é o título da última obra do sociólogo suiço Jean Ziegler.

De leitura obrigatória para todos aqueles que querem comprender os mecanismos que produzem as profundas desigualdades sociais que se acentuam nas últimas décadas à escala planetária.

Para Ziegler assistimos hoje a um formidável movimento de refeudalização do mundo. A escassez organizada pelos cosmocratas que colonizam o mundo à escala mundial passa pela gestão da fome e do endividamento, numa época em que a produção mundial permitiria acabar com a fome da maioria da população que habita o globo terrestre.

Diz-nos Ziegler:

"Os donos do império da vergonha organizam conscientemente a escassez. E esta obedece à lógica da maximização do lucro.
O preço de um bem depende da sua raridade. Quanto mais raro é um bem, mais elevado é o seu preço. A abundância e a gratuitidade são o pesadelo dos cosmocratas, que consagram esforços sobre-humanos a conjurar tal perspectiva. Só a carência garante o lucro. Organizemo-la!

(...) Organizar a carência dos serviços, dos capitais e dos bens é, nestas condições, a actividade prioritária dos donos do império da vergonha. Mas essa carência organizada destrói no planeta, todos os anos, a vida de milhões de homens, de crianças e de mulheres.

Hoje, é possível dizer-se que a miséria atingiu um nível mais pavoroso do que em qualquer outra época da história. É, assim, que mais de 10 milhões de crianças com menos de 5 anos morrem anualmente de subalimentação, de epidemias, de poluição das águas e de insalubridade.

Cinquenta por cento destas mortes ocorrem nos seis países mais pobres do planeta. Quarenta e dois por cento dos países do sul abrigam noventa por cento das vítimas.
Estas crianças não são destruídas por uma falta objectiva de bens, mas por uma destribuição desigual dos mesmos. Logo, por uma falta artificial.

(...) O planeta conta hoje mais de 1,2 milhares de milhões de seres humanos que vegetam numa pobreza extrema, com menos de um dolar por dia, quando 1 por cento dos habitantes mais ricos ganham tanto dinheiro como 57 por cento das pessoas mais pobres da Terra.

Oitocentos e cinquenta milhões de adultos são analfabetos e 325 milhões de crianças em idade escolar não têm nenhuma hipótese de frequentar uma escola.

As doenças curáveis mataram o ano passado 12 milhões de pessoas, essencialmente nos países do Hemisfério Sul.

(...) a dívida externa acumulada de 122 países do Terceiro Mundo elevava-se a 54 mil milhões de dólares. Hoje ultrapassa os 2000 milhares de milhões.

Em 2004, 152 milhões de recém-nascidos não tinham o peso exigido à nascença, estando metade deles condenado a sofrer de uma insuficiência no seu desenvolvimento psicomotor.

A parte no comércio mundial dos 42 países mais pobres do mundo era de 1,7 por cento em 1970. Em 2004 era de 0,6 por cento.

Há quarenta anos, 400 milhões de pessoas sofriam de subalimentação permanente e crónica. Hoje são 842 milhões. (Ziegler, 2007:29-31).

A refeudalização do mundo transforma o mesmo num regresso à barbárie.

O social reduziu-se ao económico e à mercadorização de tudo o que é vida social e os políticos navegam à bolina à procura de perceber em que mundo vivemos nós.

Um paradigma alternativo de "desenvolvimento" é urgente. Reinventar o contrato social é condição fundamental até à sobrevivência da espécie humana.

Cumprimentos sustentáveis para todos os cibernautas.

Curiosidades da democracia portuguesa na Era Socrática

João Cravinho elaborou um projecto de combate à corrupção em Portugal. O partido instalado no governo desconfiou, recusou a proposta e enviou Cravinho a viajar pelo mundo fora.

A corrupção venceu e os corruptos agradecem. Perdeu a democracia portuguesa.

Apareceu depois por aí um manual de boas receitas, ou de boas maneiras, como diria a Paula Bobone, a explicar como devemos agir face aos corruptos. Aos funcionários da administração pública é-lhes "sugerido" que denunciem os seus pares "corruptos". Um qualquer governo totalitário de esquerda ou de direita não faria melhor.

Um professor foi "suspenso" da sua actividade por ter "falado mal" do "patrão" Sócrates. Foi acusado de "injuria" ao primeiro ministro a quem deve ser devido o total respeito, em nome da ordem e da autoridade. A partir de agora ficamos a saber que a maledicência política pode prejudicar a carreira profissional de cada um de nós.

Foi suspenso o professor, perdeu a democracia portuguesa.

Um juiz saí de um alto cargo da magistratura portuguesa mês e meio após ter tomado posse, para seguir viagem política para o governo instalado. Perde a imagem da magistratura, ganha a suspeita de politização da jurisprudencia, perde a credibilidade do poder judicial que deixa no ar a marca da dependência.

Ganhou-se um novo ministro, perdeu-se na transparência democrática.

Um jornalista revela as divídas do Sporting Clube de Portugal ao Estado. Divídas reais e não "virtuais" e é condenado nos tribunais portugueses. Ficaram mal os magistrados, perdeu a democracia portuguesa.

Um dos candidatos à Câmara de Lisboa para reforçar a imagem que a mesma tem dado nos últimos tempos, mesmo sendo arguido num processo, avançou com convicção para fazer face ao voto popular.

Ganhou o candidato, perde a transparência da democracia portuguesa.

A lei consagra democraticamente as candidaturas independentes. O governo civil de Lisboa decide um prazo eleitoral que impede os independentes de constituirem as suas candidaturas.

Ganharam os partidos demagógicos, perdeu a democracia participativa.

Tudo é possível sob a capa da democracia. Até Vladimir Putin veio este mês dar uma lição sobre democracia...

E é bom nunca esquecer que à porta de um dos maiores campos de concentração existentes ao longo da história mundial tinhamos a célebre frase:

"O trabalho liberta"!

Abraços e bom fim de semana.