Ensaio sobre a lucidez: A crise de legitimidade da democracia representativa

Revisitando os resultados das últimas eleições intercalares em Lisboa a mais forte conclusão que um analista não tendencioso pode tirar é a da crise de legitimidade da democracia representativa.

1. Desde logo porque o grande "vencedor" do dia foi a abstenção. Uns largamente preocupantes 63%. Este é sem dúvida o dado socio-político mais significativo.

2. Constatou-se também que os candidatos "dissidentes" dos partidos, os auto-denominados independentes, dos Movimentos "Lisboa com Carmona" e "Cidadãos por Lisboa" de Helena Roseta conseguiram aproximadamente 32% dos votos.

3. O candidato vencedor tem menos votos que os dois movimentos de dissidentes juntos (29,54%).

4. O candidato do PSD fica reduzido à infima expressão eleitoral de 15,74%.

5. Os pequenos partidos, à excepção do Bloco e do PCP que tiveram ligeiras quebras mas cuja tendência é de estabilidade na expressão eleitoral, ficaram reduzidos a pó.

6. Facto extraordinário e relativamente ignorado pelas análises politico-partidárias e mediatico-jornalisticas, a percentagem de votos nulos e em branco atingiu valores de uma expressão assinalável. O total de votos em branco (2,32%) e nulos (1,58%) ultrapassa o total de votos do CDS/PP (3,70%) e o total da soma de votos de todos os pequenos partidos sem representação parlamentar (PCTP/MRPP (1,59%); P.N.R (0,77%); PND (0,71%); MPT (0,54) e PPM (0,38%).
A profecia de Saramago no seu Ensaio sobre a Lucidez teve aqui uma pequena manifestação.

Não há dúvidas sobre o afastamento dos eleitores em relação aos eleitos e dos cidadãos em relação à politica partidária.

A partidocracia reduziu a democracia portuguesa à descrença na política, nos partidos e à capacidade dos mesmos como factor de transformação social da vida dos cidadãos.

O fenómeno é complexo e as causas são múltiplas mas há um factor que é evidente. A prática política dos actuais actores políticos e o fechamento dos partidos políticos sobre si "rebentou" com a legitimidade dos mesmos na condução da vida dos cidadãos.

A política reduziu-se ao económico. São os grandes interesses económicos que traçam o rumo da política económica e social. A política económica deixa pouco ou nenhum espaço para as diferenças que poderiam distinguir direita e esquerda.

A mediatização da vida política e o governo pelas "sondagens" reduziu a política a chavões bons para vender sabonetes, não se discutindo e debatendo as grandes questões de fundo; os políticos tornaram-se profissionais em busca da sua sobrevivência e dos lugares políticos e sociais mais vantajosos para os seus destinos pessoais.

Se há decadas atrás jogar no benfica era a referência de todo o jogador profissional que ali chegava, agora o Benfica é uma rampa de lançamento para os melhores clubes da Europa. A política seguiu os passos do futebol, veja-se o caso Durão Barroso.
A política nacional tornou-se um trampolim para os apetecíveis cargos a nível europeu.

A distância que vai da intriga política, da disputa e trocas de lugares, da visão e da mundivisão dos principais actores políticos em relação à realidade da vida quotidiana e dos problemas dos portugueses é abissal.

O primeiro ministro Sócrates (o tal que detesta os blogues e o que por lá se diz) deu hoje uma entrevista na SIC. É fascinante como a lógica de manutenção do poder faz recusar a realidade que temos pela frente. Entrou-se numa fase é que é preciso ser imune à critíca, em que é preciso acreditar nas suas "verdades" e em si próprio. Dentro em breve tornar-se-á necessário acreditar nas "mentiras" (ponho entre aspas não vá o diabo tecê-las) que se vão auto-produzindo...o pior é que quando isso acontece, é o fim de um ciclo político aquilo que se anuncia...e a seguir virá coisa melhor?

PS: Não quero deixar de dizer para não passar por velho do restelo que a política é a mais nobre das artes...O pior não é a política. São as práticas políticas actuais.

Abraços democráticos

As consequências económico-sociais da ideologia neoliberal

"O neoliberalismo é o paradigma político definidor da economia dos nossos tempos, tendo como referência políticas e procedimentos que permitem que uns poucos interesses privados controlem o mais possível a vida social, por forma a maximizar o seu lucro pessoal.
Inicialmente associado a Reagan e a Margareth Thatcher, o neoliberalismo foi, ao longo das últimas décadas, a orientação dominante adoptada pelos partidos políticos situados ao centro, por muita da esquerda tradicional bem como pela direita no que se refere a opções de política económica global. Estes partidos e as políticas por eles desenvolvidas são representantes dos interesses imediatos de investidores extremamente poderosos e de umas quantas corporações cujo número não ascende a cem.
À parte alguns académicos e membros da comunidade dos negócios, o termo neoliberalismo é mal conhecido e pouco usado pelo cidadão comum, especialmente nos Estados Unidos. Ali, muito pelo contrário, as iniciativas neoliberais são caracterizadas como políticas de livre mercado, encorajadoras da livre empresa e da liberdade de escolha dos consumidores, premiando a liberdade pessoal e a iniciativa empresarial e destruindo o peso morto que constitui um governo incompetente, burocrático e parasita, o qual nada poderá fazer de bom, mesmo que seja esse o seu objectivo, coisa que raramente acontece.
Toda uma geração de técnicos de relações públicas financiada pelas corporações desenvolveu esforços e conseguiu emprestar a estes termos e ideias uma aura sagrada. Daí resulta que as afirmações que produzem raramente necessitam ser demonstradas, sendo antes invocadas como factor de racionalização que cobre áreas que vão desde a redução dos impostos sobre a riqueza ou o abandono de determinadas regulamentações ambientais até ao desmantelamento de programas de educação pública ou de segurança social.
Na verdade, qualquer actividade que possa interferir sobre o domínio da sociedade pelas corporações torna-se imediatamente suspeita, pois pode interferir com o funcionamento do livre mercado, considerado como o único distribuidor de bens e serviços racional, justo e democrático. No máximo da sua eloquência, os apóstolos do neoliberalismo, enquanto actores por conta de uns quantos endinheirados, surgem como defensores dos pobres e do ambiente e como estando a prestar um enorme serviço à comunidade.

As consequências económicas destas políticas tiveram praticamente os mesmos resultados idênticos onde quer que tenham sido aplicadas: um aumento maçico da desigualdade social e económica; um assinalável incremento da forte depêndencia das nações e dos povos mais pobres do mundo; um desastre ambiental global; uma economia global instável, e uma bonança sem precedentes para os ricos"
Robert McChesney in Chomsky, Noam (1999) Neoliberalismo e Ordem Global. Critica do Lucro.

Neoliberalismo e Ordem Global é um livro a não perder e uma critíca devastadora, daquele que foi considerado um dos maiores intelectuais do séc.XX, às consequências económicas e sociais do neoliberalismo.

E você, já viu passar por aí a ideologia neoliberal?

Abraços e bom fim de semana

Festival MED: Loulé está de parabéns

O seu a seu dono. O festival MED de Loulé no seu quarto ano de existência é um autentico sucesso de promoção e de divulgação cultural. Bem idealizado, bem organizado e com boa qualidade musical.

Aproxima as culturas numa época em que a islamofobia tem tendência a acentuar-se. Apoia-se na diferença, fomenta a interculturalidade, dá a conhecer o que de bom se faz noutras partes do mundo.

Loulé precisava de um evento assim. Aliás, precisava de quatro ou cinco deste género ao longo do ano.

A cultura é crucial ao desenvolvimento económico e social de um povo. Eleva o gosto, desenvolve o espírito, democratiza as oportunidades sociais.

Os cidadãos algarvios sofrem claramente uma forte desigualdade social face ao acesso à cultura comparativamente com as grandes metrópoles do país. Os grandes espectáctulos culturais não vêm à provincia.

O financiamento das actividades culturais é muito insuficiente. O desconhecimento da cultura "erudita" da maior parte da população aumenta as desigualdades sociais face à fruição das obras culturais.

Loulé foi nos primeiros seis meses de 2007 um autêntico deserto cultural. O festival MED foi o canto do cisne da cultura louletana.

Está de parabéns o municipío louletano pela "invenção" deste invento.

Falta agora dar consistência à política cultural da cidade. Sabemos que os recursos são escassos e que a cultura não dá votos mas é também por aqui que se elevam os gostos culturais da população Louletana.

É preciso um maior apoio à criação de clubes de teatro, de música, de leitura, de pintura, etc.
Fazer da vivência da cultura uma forma de vida.
A escola ganharia, os resultados escolares melhoravam e os cidadãos agradeciam .

O público do festival MED vem sobretudo da pequena burguesia citadina, com maior capital cultural que a maioria da população Algarvia.

É preciso arranjar uma estratégia para inculcar o gosto pelas coisas da cultura às populações que mais distanciadas estão da mesma e que se encontram sobretudo nas classes populares.

Só democratizando o acesso à cultura estaremos perante uma verdadeira politica cultural digna desse nome.

Sabemos que não dá votos e que os efeitos só se vêm no longo prazo, mas para isso é que servem os políticos.

Parabéns à organização do festival.

O Socialismo dito Moderno e o retrocesso da democracia em Portugal

George Orwell publicou em 1949 uma obra espantosa sobre a capacidade do poder político controlar a vida privada dos cidadãos, promovendo Estados Totalitários, sob a capa dos regimes e dos discursos democráticos, obtendo assim o controlo social das populações e assegurando os mecanismos de manutenção do poder.

Mil Novecentos e Oitenta e Quatro é o título dessa obra que celebrizou o termo Big Brother (O Grande Irmão) e que despertou a consciência dos cidadãos mais distraídos dos perigos para a democracia em sociedades em que o poder tecnológico permite hoje mecanismos de controlo dos cidadãos como nunca permitiu ao longo da história da humanidade.

Em Portugal e sob o governo de Sócrates o Estado Panóptico, Vigilante, Punitivo e Controlador começa hoje a demonstrar alguns passos tipícos do Big Brother.

Vejamos a panóplia de acontecimentos recentes:

1. Fernado Charrua, o professor requisitado pela Direcção Regional da Educação do Norte, é suspenso de funções e recambiado para a escola de origem após ter críticado em privado o primeiro ministro Sócrates.
Por muito forte que fosse o "insulto" ou a maledicência é óbvio que estamos perante um caso que cheira a perseguição política. Isso mesmo vêm confirmar declaração de quatro juristas consultados pelo Jornal Público sobre o caso "Charrua".
O mecanismo de "delação" aqui utilizado é tipíco dos ex-regimes soviéticos. Os "bufos" andam à solta ao serviço do aparelho de Estado. Em cada colega um possível "bufo".

2. A Associação Portuguesa de Matemática foi "expulsa" da Comissão de Acompanhamento do Plano da Matemática pelo Director Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, Dr. Luís Capucha, que "convidou" a APM a sair da Comissão de Acompanhamento, alegando que a APM não podia criticar publicamente o programa do Ministério, uma vez que fazia parte dele.

Em reacção às fantásticas declarações da Ministra da Educação que referiu que "Pela primeira vez, o país associará os resultados não apenas à performance dos alunos mas também ao trabalho das escolas e dos professores, para o melhor e para o pior", fazendo uma iluminada afirmação "científica" de relação causal e directa entre a formação dos professores no âmbito do Plano Nacional para a Matemática e os resultados escolares do alunos; responsabilizando directamente os maus resultados destes últimos com o mau desempenho dos professores; é óbvio que a Associação Nacional de Matemática tinha toda a legitimidade de se defender de tamanha aberração.

Os controladores da vida social através do Estado não admitem discussão às suas afirmações e decisões e quem não concorda que se retire da vida social e que desapareça de preferência. É a chamada "democracia" de sentido único.

3. Este acontecimento já tem algum tempo, mas é de sentido concordante com a vontade controleira.
O Estado admitindo a sua incapacidade no exercício das suas funções, neste caso na cobrança de impostos, pública uma lista dos cidadãos devedores numa atitude delatória inadmissível nas sociedades democráticas. Sem capacidade de fazer cumprir aos cidadãos os seus deveres, por manifesta incapacidade de funcionamento do sistema de justiça, parte para métodos mais uma vez típicos de Estados Terceiro Mundistas. Passivamente os cidadãos assistem a tudo isto.

4. Ouvi nos telejornais televisivos esta semana e fiquei abismado.
O Estado vai criar um mega-ficheiro de base de dados onde pode cruzar todas as informações relativas aos funcionários da administração pública.
Nacionalidade, residência e estado civil. Cadastro contributivo dos impostos e protecção social. Rendimentos, património imobiliário e mobiliário. E pasme-se, situação escolar dos filhos relativamente à frequência e aproveitamento escolar. É o Estado Totalitário no seu melhor e a liberdade individual dos cidadãos reduzida à sua expressão mais infíma.

5. Jornal Público, 23 de Junho de 2007. Pasme-se novamente!!!
Ministro da Justiça anuncia arranque de bases de dados de ADN já no próximo ano.
Este iluminado Ministro ao serviço das políticas controleiras da vida privada de cada cidadão propõe duas bases de dados. Uma para identificação civil voluntária e outra para investigação criminal sujeita às decisões dos tribunais. O ADN ao serviço do controlo dos cidadãos. A ciência sempre deu para o bem e para o mal. Neste caso arruína a liberdade dos cidadãos.

6. Last but not the least, o primeiro ministro processa judicialmente o autor do blogue "Portugal Profundo" António Balbino Caldeira, por causa de vários escritos sobre a sua licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente (UnI).
Disse o professor Balbino esta semana "Acabo de ser convocado para prestar declarações como arguido no âmbito de inquérito judicial relativo ao assunto do percurso académico (e utilização do título de engenheiro) de José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - além de outra convocação para depoimento como testemunha noutro inquérito relativo ao mesmo Dossier Sócrates. Desconheço o(s) crime(s) de que sou arguido - tendo sido eu que investiguei e publiquei este dossier, depois desenvolvido na blogosfera e nos media".
Sem palavras!!! Regressa Salazar, estás perdoado.

7. Não tenho dúvidas, pois já o afirmei em post anterior, que a blogosfera vai ser alvo de forte censura por parte do poder político. Os poderes políticos nunca lidaram bem com a crítica pública, não ia ser desta que iria ser diferente. A sorte é que a história também sempre revelou que a ânsia de controlar sempre teve um efeito boomerang.

Porque se afunda o Socialismo Democrático? Para onde caminha a "democracia" portuguesa?

Ps: Admito!!! Começo a ter medo de represálias políticas pelo facto de dizer o que me vai na alma. Não sei se se justificam estes receios. O que é certo é que por todo o lado circulam piadas sobre o "cuidado com o que estás a dizer" e "vê lá se alguém vai contar o que estás a dizer"...

Cumprimentos democráticos

As prisões da miséria: A destruição do estado social e a ascensão do estado penal

Intitula-se As Prisões da Miséria e é uma obra de referência do sociólogo Francês Loic Wacquant.

Estudioso da sociedade Norte-Americana, Wacquant constacta que paralelamente à destruição do Estado Social, através de uma adesão cega à ideologia neoliberal, se tem vindo a assistir nos EUA à ascenção do Estado Penal, sugerindo mesmo que este está a substituir o estado social nas suas funções.

Diz-nos este conceituado sociólogo, apresentando dados empíricos verosímeis sobre a questão, que os orçamentos da Saúde, da Educação e da Protecção Social em geral têm vindo a ter um forte decréscimo nas últimas décadas em detrimento da subida exponencial dos orçamentos com o sistema policial e carceral.

Com a precarização geral do salariato na sociedade Americana, a "guerra à pobreza" tipíca das politicas sociais dos anos 60, foi substituída pela "guerra aos pobres".

As cadeias Norte-Americanas estão sobrerepresentadas de população proveniente das fracções mais precarizadas pelo trabalho, provenientes das classes populares, mas sobretudo estão sobrerepresentadas de negros Afro-Americanos.

O sistema carceral Americano contribui assim decisivamente para a baixa da taxa de desemprego e consegue fazê-lo de duas maneiras:

- A primeira, é prendendo os pobres que são tidos como indesejáveis porque incomodativos e pouco úteis à ordem económica capitalista dominante.

- A segunda, é que o exponêncial acréscimo de população pobre encarcerada, dinamiza o mercado de emprego, através do aumento da construção de prisões, de um crescente desenvolvimento do sector privado de encarceramento e do crescimento exponêncial de guardas prisionais e dos mais variados sistemas de vigilância.

Diz-nos este consagrado sociólogo, que as lógicas que fazem com que o Estado Penal engrosse fortemente o orçamento do Estado em detrimento do Estado Social não são particulares dos EUA e que este fenómeno da tentação penal cresce por toda a Europa.

E quem não se lembra da política de Tolerância Zero tão do agrado dos partidos políticos à direita e à esquerda do espectro partidário?

Trago-vos um texto de Eça de Queiróz na sua obra "O Conde de Abranhos" para que reflitam sobre o assunto e que vejam que o mesmo já não é novo, pois esta obra é de finais do século XIX.

Sem comentários... deliciem-se por favor, passo a citar:

"Além disso, ele reconhecia que a caridade era a melhor instituição do Estado. Quanto ao pauperismo, tinha-o como uma fatalidade social: fossem quais fossem as reformas sociais, dizia, haveria sempre pobres e ricos: a fortuna pública deveria estar naturalmente toda nas mãos de uma classe, da classe ilustrada, educada, bem nascida. Só deste modo se podem manter os Estados, formar as grandes indústrias, ter uma classe dirigente forte, por possuir o ouro e base da ordem social.Isto fazia necessariamente que parte da população "tiritasse de frio e rabiasse de fome". Era certamente lamentável, e ele, com o seu grande e vasto coração que palpitava a todo o sofrimento, lamentava-o. Mas a essa classe devia ser dada a esmola com método e discernimento: - e ao Estado pertencia organizar a esmola. Porque o Conde censurava muito a caridade privada, sentimental, toda de espontaneidade. A caridade devia ser disciplinada, e, por amor dos desprotegidos regulamentada: por isso queria o Asilo, o Recolhimento dos Desvalidos, onde os pobres, tendo provado com bons documentos a sua miséria, tendo atestado bons atestados de moralidade, recebessem do Estado, sob a superintendência de homens práticos e despidos de vãs piedades, um tecto contra a chuva e um caldo contra a fome.O pobre devia viver ali, separado, isolado da sociedade, e não ser admitido a vir perturbar com a expressão da sua face magra e com narração exagerada das suas necessidades, as ruas da cidade. "Isole-se o Pobre!" dizia ele um dia na Câmara dos Deputados, sintetizando o seu magnifico projecto para a criação dos Recolhimentos do Trabalho. O Estado forneceria grandes casarões, com celas providas de uma enxerga, onde seriam acolhidos os miseráveis. Para conseguir a admissão, deveriam provar serem maiores de idade, haverem cumprido os seus deveres religiosos, não terem sido condenados pelos tribunais (isto para evitar que operários de ideias suversivas que, pela greve e pelo deboche, tramam a destruição do Estado, viessem em dia de miséria, pedir a esse mesmo Estado que os recolhesse). Deveriam ainda provar a sobriedade dos seus costumes, nunca terem vivido amancebados nem possuírem o hábito de praguejar e blafesmar. Reconhecidas estas qualidades elevadas com documentos dos párocos, dos regedores, etc.; seria dada a cada miserável uma cela e uma ração de caldo igual à que têm os presos".

Eça de Queiróz em "O Conde de Abranhos" pag.34 e 35.

Pois é, continuamos no séc. XIX. O Conde agora tem é outro nome...

Abraços e bom fim de semana

Direitos conquistados ou privilégios adquiridos: Desconstruindo a vulgata conservadora e neoliberal

A vulgata neoliberal invade o corpo e entranha-se no pensamento. Uma das suas mais pujantes retóricas é a da inevitabilidade de reduzir os "privilégios adquiridos" pelos trabalhadores, naquilo que considera ter sido uma "aberracção" produzida pelo Estado Social.

Vejamos o que nos diz Pierre Bourdieu, um dos maiores intelectuais do século XX sobre a falácia neoliberal na sua obra Contrafogos.

"Os povos da Europa estão hoje num ponto de viragem da sua história porque as conquistas de vários séculos de lutas sociais, de combates intelectuais e políticos pela dignidade dos trabalhadores se encontra directamente sob ameaça.

Os movimentos que se observam, aqui e acolá, no conjunto da Europa, e até noutros lugares, como a Coreia, estes movimentos que se sucedem, na Alemanha, em França, na Grécia, em Itália, etc., aparentemente sem real coordenação, são outras tantas revoltas contra uma política que toma formas diferentes segundos os domínios e segundo os países e que, todavia, se inspira sempre da mesma intenção, a saber, destruir os direitos sociais adquiridos, que se contam, diga-se o que se disser, entre as conquistas mais altas da civilização; conquistas que se trata de universalizar, de alargar a todo o universo, de mundializar e não de pôr em causa a pretexto da "mundialização", da concorrência de países menos avançados tanto económica como socialmente.

Nada é mais natural e mais legítimo do que a defesa de tais direitos adquiridos, que alguns gostam de apresentar como uma forma de conservadorismo, ou de arcaísmo. Condenar-se-á também como conservadora a defesa das aquisições culturais da humanidade, Kant ou Hegel, Mozart ou Beethoven?

Os direitos sociais adquiridos de que estou a falar, direito do trabalho, segurança social, pelos quais combateram e sofreram homens e mulheres, são conquistas igualmente elevadas e igualmente preciosas e que, além disso, não sobrevivem apenas nos museus, bibliotecas e academias, mas vivem e agem na vida das pessoas e governam a sua existência de todos os dias.

É por isso que não consigo evitar qualquer coisa como um sentimento de escândalo diante daqueles que, fazendo-se aliados das forças económicas mais brutais, condenam os que, defendendo os seus direitos adquiridos, por vezes descritos como "privilégios", defendem os direitos adquiridos de todos os homens e mulheres, da Europa e não só" (Bourdieu, 1998:75-76).

Alguém do partido socialista já perdeu um tempinho a pensar do que restará do partido socialista pós Socrates quando este ocupou o espaço da direita neoliberal?

Algum dos eleitores de esquerda acreditará no partido socialista nos próximos 10 anos quando este for tido como responsável pela maior retirada de direitos sociais ao longo da história da sociedade portuguesa pós-25 de Abril?

A mim parece-me que Sócrates vai funcionar como um verdadeiro eucalipto. Seca tudo à sua volta e quando sair não à socialismo que nos valha.

Vale a pena ver a última entrevista de Mário Soares ao Expresso. Que lucidez, do alto dos seus oitenta e poucos anos. Ali está um verdadeiro político com um verdadeiro projecto de sociedade.

Abraços alternativos

O império da vergonha

O Império da Vergonha é o título da última obra do sociólogo suiço Jean Ziegler.

De leitura obrigatória para todos aqueles que querem comprender os mecanismos que produzem as profundas desigualdades sociais que se acentuam nas últimas décadas à escala planetária.

Para Ziegler assistimos hoje a um formidável movimento de refeudalização do mundo. A escassez organizada pelos cosmocratas que colonizam o mundo à escala mundial passa pela gestão da fome e do endividamento, numa época em que a produção mundial permitiria acabar com a fome da maioria da população que habita o globo terrestre.

Diz-nos Ziegler:

"Os donos do império da vergonha organizam conscientemente a escassez. E esta obedece à lógica da maximização do lucro.
O preço de um bem depende da sua raridade. Quanto mais raro é um bem, mais elevado é o seu preço. A abundância e a gratuitidade são o pesadelo dos cosmocratas, que consagram esforços sobre-humanos a conjurar tal perspectiva. Só a carência garante o lucro. Organizemo-la!

(...) Organizar a carência dos serviços, dos capitais e dos bens é, nestas condições, a actividade prioritária dos donos do império da vergonha. Mas essa carência organizada destrói no planeta, todos os anos, a vida de milhões de homens, de crianças e de mulheres.

Hoje, é possível dizer-se que a miséria atingiu um nível mais pavoroso do que em qualquer outra época da história. É, assim, que mais de 10 milhões de crianças com menos de 5 anos morrem anualmente de subalimentação, de epidemias, de poluição das águas e de insalubridade.

Cinquenta por cento destas mortes ocorrem nos seis países mais pobres do planeta. Quarenta e dois por cento dos países do sul abrigam noventa por cento das vítimas.
Estas crianças não são destruídas por uma falta objectiva de bens, mas por uma destribuição desigual dos mesmos. Logo, por uma falta artificial.

(...) O planeta conta hoje mais de 1,2 milhares de milhões de seres humanos que vegetam numa pobreza extrema, com menos de um dolar por dia, quando 1 por cento dos habitantes mais ricos ganham tanto dinheiro como 57 por cento das pessoas mais pobres da Terra.

Oitocentos e cinquenta milhões de adultos são analfabetos e 325 milhões de crianças em idade escolar não têm nenhuma hipótese de frequentar uma escola.

As doenças curáveis mataram o ano passado 12 milhões de pessoas, essencialmente nos países do Hemisfério Sul.

(...) a dívida externa acumulada de 122 países do Terceiro Mundo elevava-se a 54 mil milhões de dólares. Hoje ultrapassa os 2000 milhares de milhões.

Em 2004, 152 milhões de recém-nascidos não tinham o peso exigido à nascença, estando metade deles condenado a sofrer de uma insuficiência no seu desenvolvimento psicomotor.

A parte no comércio mundial dos 42 países mais pobres do mundo era de 1,7 por cento em 1970. Em 2004 era de 0,6 por cento.

Há quarenta anos, 400 milhões de pessoas sofriam de subalimentação permanente e crónica. Hoje são 842 milhões. (Ziegler, 2007:29-31).

A refeudalização do mundo transforma o mesmo num regresso à barbárie.

O social reduziu-se ao económico e à mercadorização de tudo o que é vida social e os políticos navegam à bolina à procura de perceber em que mundo vivemos nós.

Um paradigma alternativo de "desenvolvimento" é urgente. Reinventar o contrato social é condição fundamental até à sobrevivência da espécie humana.

Cumprimentos sustentáveis para todos os cibernautas.

Curiosidades da democracia portuguesa na Era Socrática

João Cravinho elaborou um projecto de combate à corrupção em Portugal. O partido instalado no governo desconfiou, recusou a proposta e enviou Cravinho a viajar pelo mundo fora.

A corrupção venceu e os corruptos agradecem. Perdeu a democracia portuguesa.

Apareceu depois por aí um manual de boas receitas, ou de boas maneiras, como diria a Paula Bobone, a explicar como devemos agir face aos corruptos. Aos funcionários da administração pública é-lhes "sugerido" que denunciem os seus pares "corruptos". Um qualquer governo totalitário de esquerda ou de direita não faria melhor.

Um professor foi "suspenso" da sua actividade por ter "falado mal" do "patrão" Sócrates. Foi acusado de "injuria" ao primeiro ministro a quem deve ser devido o total respeito, em nome da ordem e da autoridade. A partir de agora ficamos a saber que a maledicência política pode prejudicar a carreira profissional de cada um de nós.

Foi suspenso o professor, perdeu a democracia portuguesa.

Um juiz saí de um alto cargo da magistratura portuguesa mês e meio após ter tomado posse, para seguir viagem política para o governo instalado. Perde a imagem da magistratura, ganha a suspeita de politização da jurisprudencia, perde a credibilidade do poder judicial que deixa no ar a marca da dependência.

Ganhou-se um novo ministro, perdeu-se na transparência democrática.

Um jornalista revela as divídas do Sporting Clube de Portugal ao Estado. Divídas reais e não "virtuais" e é condenado nos tribunais portugueses. Ficaram mal os magistrados, perdeu a democracia portuguesa.

Um dos candidatos à Câmara de Lisboa para reforçar a imagem que a mesma tem dado nos últimos tempos, mesmo sendo arguido num processo, avançou com convicção para fazer face ao voto popular.

Ganhou o candidato, perde a transparência da democracia portuguesa.

A lei consagra democraticamente as candidaturas independentes. O governo civil de Lisboa decide um prazo eleitoral que impede os independentes de constituirem as suas candidaturas.

Ganharam os partidos demagógicos, perdeu a democracia participativa.

Tudo é possível sob a capa da democracia. Até Vladimir Putin veio este mês dar uma lição sobre democracia...

E é bom nunca esquecer que à porta de um dos maiores campos de concentração existentes ao longo da história mundial tinhamos a célebre frase:

"O trabalho liberta"!

Abraços e bom fim de semana.

A vitória de Sarkozy: A legitimação do Estado Penal

Sarkozy venceu as eleições presidenciais francesas. O Estado Penal venceu o Estado Social.

Os imigrantes vão ter a vida dificultada. Só os "bons" emigrantes vão ter lugar nesta "boa" França.

Os jovens dos suburbios, a "canalha", os "vádios", vão ter a vida negra. A "guerra aos pobres" e desinseridos ganhou a sua legitimação política. A guerra dos subúrbios vai dar que falar nos próximos anos.

Ganhou a França da ordem, do respeito, da autoridade, da integração sobre a forma de assimilação...Diria Salazar do fundo da sua campa...só falta "Deus" na célebre trilogia. A laicidade do Estado Francês nunca o permitiria.

Perdeu a França dos direitos sociais, da cidadania, da democracia participativa, do diálogo social, da negociação colectiva, da igualdade, da fraternidade e da liberdade.

Desde ontem, estamos perante um Estado mais autoritário, mais repressivo, menos respeitador das liberdades individuais, mais próximo de uma "democracia" musculada.

Perdeu a França, perdeu a Europa, perdeu o Mundo.

Um fantasma avança sobre a Europa...o fantasma do totalitarismo!

Nunca foi bom o autoritarismo...mesmo que legitimado pela democracia...

Abraços a todo o pessoal da blogoesfera

O que falta cumprir da utopia de Abril de 1974

Passados 33 anos da Revolução de Abril de 74 vivemos hoje numa sociedade totalmente diferente e com problemas bem diferentes da sociedade daquela época.

Abril trouxe a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão. Contudo, hoje reina também um consenso amorfo sobre a inevitabilidade "natural" da ideologia neoliberal à escala global. O mundo parece ter sentido único, novamente até ao fim da história...o fim agora é que é diferente.

Abril acabou com a polícia política, com o partido único, com a autoridade e a obediência que não se discute, mas instalou a partidocracia...a sociedade civil está fraca e a política ainda é para os "outros".

Abril trouxe consigo os direitos sociais, económicos e políticos, mas hoje com a crise do Estado Providência assistimos a um dos maiores ataques da história por parte do poder económico aos direitos sociais consagrados institucionalmente e que tanto sangue suor e lágrimas custaram ao longo da história. Que o diga Catarina Eufémia.

Abril ajudou a igualizar as oportunidades entre os sexos, mas o mundo da política, da economia das grandes empresas e do poder religioso continua a ser um reduto maioritariamente masculino.

Abril trouxe a consagração dos ideiais de igualdade e de fraternidade mas as desigualdades sociais à escala global e dentro do nosso país crescem como nunca nas últimas décadas.

A "exclusão social" e a precaridade laboral e social institucionalizaram-se como sendo "inevitáveis" e são atribuídas à responsabilidade dos indivíduos que não se mantiveram competentes e portanto tornaram-se "dispensáveis" ou "excedentários". Tivessem sido competentes e "responsáveis" e hoje seriam bons "empresários de si" com forte valor de troca no mercado de trabalho.

O 25 de Abril trouxe a liberdade de imprensa e acabou com a censura institucionalizada formalmente, mas ainda este ano, o Jornal Público foi condenado por divulgar as divídas reais de um clube de futebol ao Estado e alguns directores de jornais afirmaram ser "normal" o primeiro ministro e o seu gabinete telefonarem incessantemente e por vezes "furibundo" para a redacção dos jornais.

Abril instituiu o Estado de Direito mas a Justiça é um labirinto super Kafkiano onde as desigualdades face à justica são gritantes...e vale apena dizê-lo, sem Justiça, não há democracia que resista...

Enfim...por tudo isto e muito mais...recordar Abril é fundamental, pois que a democracia é um processo contínuo em que o adormecimento dos cidadãos é um passo fundamental para o adormecimento da própria democracia.

Pena que a própria comemoração desta data esteja a perder a sua força...mais debates e trocas de ideias sobre o estado da democracia portuguesa era uma boa forma de comemorar este momento histórico da sociedade portuguesa.

Abraços e bom 25 de Abril.

A quem serve o PDM de Loulé?

O governo de Sócrates abriu mais uma excepção que permite "violar" o PDM de Loulé.

O resort com a marca Hilton vai assim ter o privilégio de construir em zona até agora "proibida" e classificada como "área florestal".

Alega o governo que o "privilégio" concedido tem como objectivo a "requalificação da oferta turística do Algarve".

É mais uma triste história de uso do Estado como forma de apropriação privada do espaço público por uma multinacional estrangeira.

É mais um triste episódio de arbitrário decisional nas políticas de ordenamento do território do Algarve.

Tudo vale quando os interesses económicos que estão por detrás destas negociatas de ocasião são poderosos.

Desta vez o governo central chegou ao cumúlo de suspender o PDM por via administrativa inflacionando um terreno semi-abandonado em 20 milhões de Euros.

Nada disto seria grave, não fosse a ideia que fica do rei nem roque que é a utilização dúbia dos instrumentos de ordenamento do território.

Razão tinha o ex-ministro do Ambiente José Sócrates, quando dizia que a especulação imobiliária desenfreada, tão prejudicial ao ordenamento do território, só seria travada quando as autarquias não tivessem uma boa parte das suas receitas dependentes dos licenciamentos das construções.

Pena que o ex-ministro do ambiente Sócrates não comunique com o Primeiro Ministro Sócrates sobre a importância destas medidas. E logo ele... que tão bem controla os mecanismos da comunicação...social...

E os autarcas? Qual o seu papel nestas decisões? Será que a legitimação da criação de uma centenas de empregos justifica sempre todos os atropelos ambientais?

Serão os autarcas uns meros instrumentos decorativos ao serviço dos poderes económicos?

Quem quer autarcas destes? Eu por mim dispenso...em nome de um verdadeiro desenvolvimento sustentável.

Novamente o ambiente como figura decorativa...até que um dia...o aquecimento global nos entre pela porta a dentro e o Algarve volte ao tempo da emigração...aí talvez seja tarde.

Abraços ambientais ao pessoal da blogosfera.

Blogs, Democracia e Censura: Novos poderes e alargamento do espaço público

Os blogues trazem consigo potencialidades fantásticas para a democracia.

Numa época em que a democracia se transformou em partidocracia, em que apesar da revolução de Abril ter aumentado a liderdade de expressão, a cidadania participativa ainda é muito limitada na sociedade portuguesa, não são poucas as vezes em que no dia a dia, os cidadãos pensam umas quantas vezes antes de dizerem o que lhes vai na alma.

Não são também poucas as vezes, em que se diz aquilo que é politicamente correcto dizer, face a chefias e superiores hierárquicos.

Não são poucas vezes, em que não se diz aquilo que se pensa, pois sabe-se que as consequências da "liberdade de espírito" são prejudiciais à vida pessoal e profissional.

A troca de argumentos e de ideias, o debate ideológico, continua muito agarrado ao pensamento dominante e facilmente as pessoas nas suas vidas interpretam uma argumentação contraditória de ideias como um ataque pessoal (falácia ad hominem).

A democracia em Portugal ainda está na pré-história da troca aberta de ideias.

Os blogues porque fogem ao controlo dos partidos políticos e ao controlo dos media são um intrumento com potencialidades de emancipação social fantásticos.

Os poderes públicos e políticos nuncam gostaram deste tipo de abertura e sempre viram com maus olhos a possibilidade de poderem ser "fiscalizados" e alvos de críticas que não controlam.

São vários os blogues que têm sido objecto de censura e de tentativas para tal.

Nada de novo na história. Foi assim com todos os meios de comunicação. Com as rádios, as televisões, a imprensa escrita, e claro, agora, com a blogoesfera.

Mas a História também nos ensinou que o Big Brother sempre deu mau resultado político e que os cidadãos encontram formas alternativas de emancipação social. O poder político vai ter que aprender a relacionar-se com esta nova realidade. E era bom que escutasse activamente o que se passa na blogoesfera.

Talvez fosse uma excelente forma de saber o que vai na alma dos cidadãos e de melhor corresponder às suas expectativas...talvez...sempre o talvez...

Saudações para esta nova era da democracia e um abraço para todos os cidadãos da blogoesfera.

João Martins