Comunicado
Os Conselhos Gerais do Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia Tavira, reuniram-se em 13 de setembro de 2013 para analisar a atual situação referente à abertura do ano letivo, conforme se descreve:
Durante o passado mês de julho, a Comissão Administrativa Provisória do Agrupamento (CAP), teria que preencher numa plataforma on-line da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEsTE), os dados relativos à constituição das suas turmas, que posteriormente seriam validadas pela mesma.
Essa validação foi ocorrendo caso a caso, obrigando a escola a proceder permanentemente a alterações na formação das turmas, de forma a economizar recursos e cumprir a presente lei.
Até ao limite da comunicação das necessidades transitórias de professores por parte da escola, 13 de agosto, estavam por validar duas turmas de cursos de Educação e Formação (CEFs) e uma turma de Percurso Curricular Alternativo (PCA).
A requisição de professores foi feita sem esta inclusão.
Hoje, 13 de Setembro, data prevista para o início das aulas neste agrupamento, as duas turmas de CEFs, encontram-se a aguardar aprovação da tutela, deixando na indefinição a vida escolar de 40 alunos.
Qualquer que decisão que a tutela venha tomar relativamente a estes alunos, implicará alterar turmas já de si sobrelotadas, redistribuir serviço letivo e reestruturar horários de alunos e professores.
A CAP tem solicitado uma decisão junto da Direção de Serviços de Educação da Região Algarve e da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, através de contatos telefónicos e por correio eletrónico, não sendo dada resposta até à presente data.
Face ao exposto, os Conselhos Gerais deste Agrupamento emitiram o seguinte parecer:
Reconhecer que não existem condições para a abertura do ano letivo neste agrupamento, por não ser possível saber efetivamente quantas turmas vão funcionar, que consequentemente terá implicações na distribuição de serviços e eventual requisição de professores, organização de turmas e de horários.
Reconhecer que CAP terá necessidade de pelo menos três dias úteis para poder efetuar a reestruturação dos horários escolares, decorrentes de qualquer decisão que a DGEsTE possa vir a tomar, relativamente à proposta de abertura de turmas solicitadas e ainda não autorizadas.
Ratificar a decisão tomada pela CAP e pelos Conselhos Pedagógicos deste agrupamento de só iniciar as atividades para os 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e para o Ensino Secundário, três dias úteis após a resposta da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEsTE) para a abertura de turmas proposta pelo Agrupamento, desde 15 de julho pp.
Os Conselhos Gerais lamentam e repudiam a falta de sensibilidade da tutela do Ministério da Educação em não ter tomado atempadamente qualquer decisão para este problema, o que não garantiu a abertura do ano escolar na data prevista.
Os Conselhos Gerais informam a comunidade para o facto de em todo este processo, os alunos terem sido tratados como meros números, sem sensibilidade para as necessidades pedagogias globais e individuais dos alunos, com graves consequências para a qualidade do ensino neste agrupamento.
Tavira, 13 de setembro de 2013
Os Presidentes dos Conselhos Gerais
António Viegas da Silva/Maria Luísa Contreiras
Os Conselhos Gerais do Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia Tavira, reuniram-se em 13 de setembro de 2013 para analisar a atual situação referente à abertura do ano letivo, conforme se descreve:
Durante o passado mês de julho, a Comissão Administrativa Provisória do Agrupamento (CAP), teria que preencher numa plataforma on-line da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEsTE), os dados relativos à constituição das suas turmas, que posteriormente seriam validadas pela mesma.
Essa validação foi ocorrendo caso a caso, obrigando a escola a proceder permanentemente a alterações na formação das turmas, de forma a economizar recursos e cumprir a presente lei.
Até ao limite da comunicação das necessidades transitórias de professores por parte da escola, 13 de agosto, estavam por validar duas turmas de cursos de Educação e Formação (CEFs) e uma turma de Percurso Curricular Alternativo (PCA).
A requisição de professores foi feita sem esta inclusão.
Hoje, 13 de Setembro, data prevista para o início das aulas neste agrupamento, as duas turmas de CEFs, encontram-se a aguardar aprovação da tutela, deixando na indefinição a vida escolar de 40 alunos.
Qualquer que decisão que a tutela venha tomar relativamente a estes alunos, implicará alterar turmas já de si sobrelotadas, redistribuir serviço letivo e reestruturar horários de alunos e professores.
A CAP tem solicitado uma decisão junto da Direção de Serviços de Educação da Região Algarve e da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, através de contatos telefónicos e por correio eletrónico, não sendo dada resposta até à presente data.
Face ao exposto, os Conselhos Gerais deste Agrupamento emitiram o seguinte parecer:
Reconhecer que não existem condições para a abertura do ano letivo neste agrupamento, por não ser possível saber efetivamente quantas turmas vão funcionar, que consequentemente terá implicações na distribuição de serviços e eventual requisição de professores, organização de turmas e de horários.
Reconhecer que CAP terá necessidade de pelo menos três dias úteis para poder efetuar a reestruturação dos horários escolares, decorrentes de qualquer decisão que a DGEsTE possa vir a tomar, relativamente à proposta de abertura de turmas solicitadas e ainda não autorizadas.
Ratificar a decisão tomada pela CAP e pelos Conselhos Pedagógicos deste agrupamento de só iniciar as atividades para os 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e para o Ensino Secundário, três dias úteis após a resposta da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEsTE) para a abertura de turmas proposta pelo Agrupamento, desde 15 de julho pp.
Os Conselhos Gerais lamentam e repudiam a falta de sensibilidade da tutela do Ministério da Educação em não ter tomado atempadamente qualquer decisão para este problema, o que não garantiu a abertura do ano escolar na data prevista.
Os Conselhos Gerais informam a comunidade para o facto de em todo este processo, os alunos terem sido tratados como meros números, sem sensibilidade para as necessidades pedagogias globais e individuais dos alunos, com graves consequências para a qualidade do ensino neste agrupamento.
Tavira, 13 de setembro de 2013
Os Presidentes dos Conselhos Gerais
António Viegas da Silva/Maria Luísa Contreiras
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