quinta-feira, setembro 15, 2016

Pela Revogação Do Decreto-Lei 109/94

O Movimento Algarve Livre De Petróleo (MALP) vem demonstrar o seu profundo desconforto com o modo como a iniciativa legislativa cidadã para alteração do decreto-lei 109/94 está a ser conduzida e vem alinhar a sua posição com a já manifestada posição do Movimento Tavira em Transição e da PALP (Plataforma Algarve Livre de Petróleo) no sentido da revogação/abolição do decreto-lei 109/94. Desde a primeira hora que o MALP luta pelo cancelamento dos contratos de exploração de petróleo e gás no Algarve e vê esta iniciativa com enorme preocupação uma vez que se corre o risco de consagrar em lei da República com a legitimação de uma iniciativa cidadã aquilo que são os interesses do governo e da já conhecida posição da maioria dos partidos políticos que não evita a exploração de petróleo e gás mas estabelece as condições em que ela pode acontecer. O facto de alguns dos principais movimentos da luta anti-petróleo e gás no Algarve se oporem a esta iniciativa e ao modo como a mesma surgiu e está a ser conduzida faz aumentar ainda o nível de preocupação porque não é claro ainda que não estejamos em risco de se estar a instrumentalizar a cidadania para um objectivo que pode não ser do interesse de parte significativa dos cidadãos. Quantos cidadãos no Algarve sabem o que é o decreto-lei 109/94? Podem-se tomar decisões desta natureza e importância para o futuro colectivo de todos nós assim com esta ligeireza? Ficam as questões para reflexão.

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