Comunicado em Assembleia Popular
Aos 21 dias do mês de Outubro de 2011, pelas 08 horas e 30 minutos, o governo PSD/CDS liderado por Pedro Passos Coelho assinava à sucapa, sem informar, sem esclarecer e sem qualquer discussão pública digna desse nome, nas costas dos portugueses e da população do Algarve, um contrato que autorizava a prospecção e exploração de petróleo na costa Algarvia.
Como alertou o deputado do PSD, Mendes Bota, estamos perante uma mudança de paradigma de desenvolvimento na região que passa pela transformação de uma região turística para uma região petroquímica. Helouísa Apolónia, deputada do partido Os Verdes confrontando o Primeiro Ministro na Assembleia da República já afirmou que estamos perante um negócio ruinoso para o Estado e para o povo português com potenciais riscos ambientais gravíssimos para toda a costa do Algarve. Para o MPT – O Partido da Terra, o governo e os partidos locais abandonaram a região e o Algarve está a ser saqueado dos seus recursos, deduz-se da sua opinião, com o consentimento tácito dos políticos que estão à frente desses mesmos partidos.
O Movimento Por Um Algarve Livre de Petróleo (MALP) não podia estar mais de acordo. O que está em jogo é a expropriação ecológica de toda uma região. A posição do MALP é clara. A crise não pode ser uma oportunidade de uns poucos expropriarem a vida de todos os outros. É tempo de dizer basta. Sem passar cartão às populações, sem realizar estudos dos riscos económicos, ambientais e sociais que fundamentassem uma tomada de decisão deste nível de responsabilidade, sem qualquer debate digno de registo na comunidade científica, política e social, o governo PSD/CDS de forma irresponsável avançou com a autorização da prospecção e exploração de petróleo no mar do Algarve.
Os pescadores foram proibidos de pescar de forma ilegítima sem qualquer direito a indemnização e estão sujeitos a coimas se o fizerem que podem atingir valores na ordem dos 30 mil euros. O turismo com os resíduos petroquímicos voará para destinos mais agradáveis. A economia pode sofrer danos irreparáveis e o ecossistema da região põe em causa toda a sua sustentabilidade. Perante isto, o governo só tem um remédio. Suspender de imediato a prospecção e exploração de petróleo na costa marítima do Algarve.
Não é só uma mera causa ambiental que está em jogo, como se isso, por si só, já fosse pouca coisa, é o desenvolvimento sustentável de toda a região, o futuro de cada um de nós e das futuras gerações que corre o risco de associado à hipoteca da bancarrota do país lhe ser acrescentada uma hipoteca resultante de uma verdadeira expropriação ecológica. É imperativo travar este desastroso negócio. Petróleo e turismo sustentável não combinam. Os nossos filhos e os nossos netos não vão com certeza perceber a herança petroquímica que lhes deixámos como futuro. Temos todos que dizer não à exploração de Petróleo na Costa Algarvia.
João Martins
Membro do Movimento Por Um Algarve Livre De Petróleo
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