Excelentíssimo Senhor Governador Civil do Distrito de Faro,
Venho por este meio, como cidadão nascido e residente na região do Algarve mostrar a minha profunda indignação pelo facto do cidadãos que exerceram o seu direito constitucionalmente consagrado de protesto e de manifestação de descontentamento com as orientações políticas do Governo da República no dia 19 de Março de 2011, no que toca à instalação de portagens na Via do Infante, estarem a receber notificações para pagamento de multas por circularem abaixo do limite de velocidade permitido por lei e por motivos de paragem dos seus veículos motorizados durante o percurso na mesma via. Para além de tais autos correrem o risco de ser interpretados como um manifesto acto intimidatório do direito ao protesto consagrado nas democracias ocidentais, é revelador de uma profunda menorização do direito por parte dos algarvios e residentes na região do algarve a exercerem a sua cidadania. Quero crer que os comportamentos das autoridades policiais apenas resultam de um excesso de zelo que em nada dignifica as responsabilidades democráticas das superiores instâncias de representação da República. Não ficarei descansado na condição de cidadão português enquanto não houver um esclarecimento cabal de que o estado direito democrático não está a violar os mais elementares direitos e garantias da vida dos seus cidadãos. Se corrermos o risco de caminharmos na direcção de uma cultura da intimidação e do medo, então é a própria ideia de democracia que está em causa. Espero sinceramente que não seja isso o que está a acontecer na região do Algarve.
Com os melhores cumprimentos
João Martins - Cidadão Português
Venho por este meio, como cidadão nascido e residente na região do Algarve mostrar a minha profunda indignação pelo facto do cidadãos que exerceram o seu direito constitucionalmente consagrado de protesto e de manifestação de descontentamento com as orientações políticas do Governo da República no dia 19 de Março de 2011, no que toca à instalação de portagens na Via do Infante, estarem a receber notificações para pagamento de multas por circularem abaixo do limite de velocidade permitido por lei e por motivos de paragem dos seus veículos motorizados durante o percurso na mesma via. Para além de tais autos correrem o risco de ser interpretados como um manifesto acto intimidatório do direito ao protesto consagrado nas democracias ocidentais, é revelador de uma profunda menorização do direito por parte dos algarvios e residentes na região do algarve a exercerem a sua cidadania. Quero crer que os comportamentos das autoridades policiais apenas resultam de um excesso de zelo que em nada dignifica as responsabilidades democráticas das superiores instâncias de representação da República. Não ficarei descansado na condição de cidadão português enquanto não houver um esclarecimento cabal de que o estado direito democrático não está a violar os mais elementares direitos e garantias da vida dos seus cidadãos. Se corrermos o risco de caminharmos na direcção de uma cultura da intimidação e do medo, então é a própria ideia de democracia que está em causa. Espero sinceramente que não seja isso o que está a acontecer na região do Algarve.
Com os melhores cumprimentos
João Martins - Cidadão Português
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