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PS lamenta oportunidade perdida no IMT e critica partidarização pelo PSD da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens

Na sequência da Assembleia Municipal de Loulé do passado dia 27 de Novembro o PS vem publicamente lamentar que por voto contra da maioria PSD a Assembleia não tenha aprovado uma proposta do PS que visava o alargamento da isenção de IMT, para o ano de 2010, às empresas que se fixassem nas Freguesias do interior do Concelho de Loulé.

Essa medida seria um sinal claro e um incentivo à criação de condições para a promoção do emprego e para a fixação das populações nas zonas do interior, pelo que obviamente se critica o voto contra do PSD, lamentando-se principalmente que os Presidentes das Juntas de Freguesia de Salir, da Tôr, de Querença, de Benafim e de Alte tenham votado contra esta proposta que beneficiaria as suas Freguesias, acabando por na prática votar contra os interesses das populações que devem defender.

O PS lamenta também a total partidarização da suposta representação da Assembleia Municipal de Loulé na Comissão de Protecção de Jovens e Crianças. Ao impor que a representação da Assembleia Municipal fosse escolhida por maioria e não por método de Hondt, na prática o PSD impôs as suas escolhas à Assembleia Municipal, aquilo que devia ser uma representação alargada com base técnica transformou-se numa representação partidarizada em que o PSD impôs a sua vontade violando os mais básicos princípios democráticos. A título de exemplo veja-se que um dos representantes acumula já a Presidência da Junta de Freguesia de São Sebastião com a função de Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara e agora também com a representação na Comissão de Protecção de Jovens e Crianças.

O PS não reconhece esta decisão da Assembleia Municipal, razão pela apresentará queixa pretendendo a impugnação da mesma.
Da mesma forma, o PS critica a intransigência do PSD na manutenção dos valores das taxas de IMI e da participação do Município de IRS porque entende que, a exemplo do que fizeram outros municípios do Algarve, se justificava que o Município aliviasse os cidadãos reduzindo os valores do IMI e prescindindo dos 5% da sua participação no IRS permitindo que num contexto de grave crise económica e financeira as famílias pudessem contar com mais essas verbas para as suas despesas.

Por outro lado, saúda-se a aprovação do Plano de Intervenção em Espaço Rural do Barranco do Velho e a isenção de IMT para os jovens que se fixem nas Freguesias do interior, que fazia parte da proposta que o PS apresentou e que deveria ter sido aprofundada com o alargamento às empresas que se pretendessem fixar no interior do nosso Concelho.Por último, o PS informa que foram eleitos para a Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) Jamila Madeira e Hugo Nunes.

A Comissão Politica Concelhia do PS-Loulé