Tristes Democratas: A nova lei eleitoral para as autarquias

O bloco central de interesses quer comer tudo e não deixar nada.

Em nome de princípios de gestão, a carecer urgentemente de demonstração empírica, tais como mais concentração e mais racionalização igual a melhor governação, PS e PSD vão aos poucos matando a já frágil democracia que temos.

Deixo-vos a leitura do artigo do Politólogo Luís de Sousa, investigador do CIES do ISCTE intítulado "O embuste democrático" públicado no jornal público de 18 de Janeiro:

"O embuste democrático

Anular a oposição ao nível dos executivos camarários significa eliminar o último reduto de confrontação política.

A exposição de motivos do projecto de lei nº. 431/X Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais é um emaranhado de pressupostos não corroborados empiricamente, aos quais se dá uma aura de bonismo reformista com o intuito de encobrir uma evidente (e bem sucedida) estratégia de bipartidarização do poder local, engendrada pelos dois maiores partidos (PS e PSD) desde a revisão constitucional de 1997.

Em teoria, a reforma visa potenciar a eficiência e a eficácia do poder local (governabilidade) e melhorar a qualidade do seu desempenho (democraticidade). Na prática, desenha-se um modelo de poder local avesso ao pluralismo e assente num conceito rudimentar de estabilidade governativa, entendida como resultante da concentração de poderes no presidente de câmara e de executivos (tendencialmente) "de uma só cor" (a do partido mais votado).

Ao retirar o direito de voto aos "vereadores em regime de não permanência" - único instrumento de actuação política num órgão executivo -, os defensores do projecto eliminam a relevância destes veto players. Os vereadores da oposição (mal amados nesta reforma) têm constituído o único contrapoder real ao nível local e o único mecanismo capaz de provocar algumas reacções nos órgãos de comunicação social, isto é, politização.

Supor que a assembleia municipal venha a desempenhar esta função, sem uma cultura parlamentar forte, sem poderes reais de fiscalização e tendo em conta as maiorias confortáveis existentes na maioria dos municípios, é pura ficção. Anular a oposição ao nível dos executivos camarários significa, para a maioria dos concelhos, eliminar o último reduto de confrontação política.

O argumento de que o actual sistema é pouco democrático, porque força os presidentes de câmara a "cooptar" vereadores da oposição para poder garantir uma maioria estável, pervertendo assim a escolha dos eleitores, não é corroborado pela evidência de 30 anos de poder local democrático.

Em primeiro lugar, se os eleitores decidem dispersar o voto (o que tendencialmente só acontece nos grandes municípios) é porque têm boas razões para fazê-lo. Governar não significa ter maioria. Coligações (pré e pós-eleitorais) também são formas de governo e bem mais comuns em Portugal (ainda que menosprezadas) do que maiorias de um só partido. Em segundo lugar, a alegada "falta de governabilidade" é um mito.

Num recente estudo, Meirinho Martins (ISCSP) deu conta de que, em 30 anos, apenas 21 executivos "caíram", e nenhum por "falta de governabilidade". Não só o actual sistema tem produzido executivos estáveis, como peca por uma excessiva concentração de poderes no presidente de câmara (a maioria dos executivos nunca funcionou como órgãos colegiais) e a longevidade no poder dos mesmos.

De acordo com outro estudo, da autoria de Maria Antónia Pires de Almeida (CIES-ISCTE), a maioria dos autarcas portugueses cumpre pelo menos dois mandatos. Se houve "estabilidade" e "eficácia" governativa neste país ao longo das últimas três décadas, foi ao nível autárquico.É precisamente essa concepção rudimentar de estabilidade pela concentração de poderes, e avessa a contrapoderes e ao pluralismo, que caracteriza o actual poder local e que esta reforma, em vez de contrariar, pretende reforçar.

Infelizmente, aquilo que o PS e o PSD classificam de "passo significativo para a modernização da administração territorial autárquica e para a qualificação da democracia local", trata-se, na realidade, de um embuste democrático. Politólogo (CIES-ISCTE)."

Tristes democratas.

Ps: Conto voltar localmente a este assunto.