Cidadania em Porto Alegre

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Para conhecimento dos amigos de Portugal:

1 ano da Vitória do Não!

23 de agosto
Em 1808:
A cidade de Porto Alegre é oficialmente criada, desmembrando-se de Viamão. Por um decreto do Príncipe Regente D. João, o povoado de Porto Alegre, fundado em 1772, foi elevado à vila. Um momento importantíssimo na história de nossa cidade, que cresceria muito nos tempos que viriam.

Trecho do decreto:

Alvará de 23 de Agosto de 1808

Erige em Villa a povoação de Porto Alegre e crea nella o logar de Juiz de Fóra. Eu o Principe Regente faço saber aos que o presente Alvará com força de lei virem, que havendo-me sido presente o augmento de povoação e riqueza, em que estava o logar de Porto Alegre no Continente do Rio Grande de S. Pedro, por effeito da prosperidade da sua agricultura e commercio; e quanto convinha ao meu real serviço, e ao bem commum dos meus fieis Vassallos habitantes delle, que a justiça não fosse administrada por Juizes leigos, que por falta de conhecimentos das minhas leis, e por mais sujeitos às paixões de affeição, ou odio, não cumprem as obrigações inherentes aos seus cargos com a necessaria exactidão e imparcialidade;
…
(os grifos são nossos)

Em 2009:
A população de Porto Alegre Vota Não aos espigões na orla do Guaíba.

Pela primeira vez, era dado à população o direito de decidir o futuro de uma área da cidade: pela construção ou não de residências na Ponta do Melo, o chamado projeto imobiliário Pontal do Estaleiro. Foi uma importante vitória da cidadania e da participação popular na cidade, dando um belo exemplo que estimula ações semelhantes inclusive fora de nosso país.

Inúmeras entidades, especialmente ambientalistas e associações de moradores, uniram-se e resistiram a uma mudança da legislação municipal que beneficiaria apenas o poder econômico e a especulação imobiliária.

Pressionado pela opinião pública o executivo municipal foi obrigado a alterar a lei prevendo um REFERENDO, depois alterado na Câmara para “consulta pública”, sem obrigatoriedade de voto, sem espaço de propaganda que esclareceria a população sobre o que estariam decidindo.

Com a colaboração de muitos voluntários as entidades da cidadania fizeram panfletos, cópia xerox, cartazes, banners, mandavam e-mails, pediam divulgação na internet e conseguiram aquilo que o poder econômico não queria: 80,7% dos cidadão que sairam de casa para votar disseram Não aos Espigões na Orla!

A Casa de Cinema de Porto Alegre colaborou com a campanha fazendo um excelente vídeo que pedia o voto NÃO ao Pontal. O músico Raul Ellwanger autorizou o uso de sua música “Pealo de Sangue” para ser também usada para pedir que a população votasse no NÃO. A nossa artista Zoravia Bettiol não apenas estava fazendo campanha pelo NÃO como conseguia apoios importantes de figuras fundamentais da arte e cultura como Luis Fernando Veríssimo, Moacyr Scliar, Cíntia Moscovich, Néstor Monasterio, Círio Simon, Mirna Spritzer, Carlos Urbim, Luiz Antonio de Assis Brasil, Rualdo Menegat, Deborah Finochiaro e muitos nomes mais que não caberiam nessa postagem.

A coordenação do Movimento em Defesa da Orla recebia apoios de entidades que nem eram de Porto Alegre, como já havia ocorrido no caso da Rua Gonçalo de Carvalho, mas que queriam ajudar de alguma maneira. A internet foi fundamental para divulgar o que estava ocorrendo mas a busca do voto precisava do corpo-a-corpo nas ruas, praças e parques da cidade. Conversando, distribuindo panfletos, dando o endereço dos Blogs que mostravam o lado da cidadania nessa disputa muitos souberam o que a mídia nem sempre destacava. Por tudo isso, no dia 23 de agosto de 2009 18.212 cidadãos sairam de casa voluntariamente para votar NÃO. Como as urnas eleitorais não estavam em seus locais tradicionais, muitos não conseguiram votar. Mesmo com todos os contratempos 80,7% que participaram da consulta votaram Não ao projeto Imobiliário Pontal do Estaleiro!

Os textos do Juremir Machado da Silva, em sua coluna no Correio do Povo, fizeram muita gente pensar sobre o que estava por trás da mudança da lei e começaram a desconfiar que nem tudo estava sendo dito pelos poderes públicos. O jornalista Erico Valduga também escreveu textos exemplares sobre o assunto e eram muito acessados no Blog. O afamado jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior também manifestou por e-mail (para a AGAPAN) sua inconformidade com o projeto imobiliário e autorizou a divulgação de sua opinião. Todos foram fundamentais na formação de opinião na cidadania, mas o texto do jornalista Flávio Tavares na Zero Hora de domingo (dia da votação) e que circula no sábado foi a última “pá de cal” nas ambições “concretoscas”. Ler seu texto “Não no Só” no dia da Consulta Pública fez muitos deixarem a preguiça de lado e armados de título eleitoral entrarem nas filas para votarem no NÃO. Lamentamos não poder agradecer ao Flávio pois nenhum dos nossos o conhece pessoalmente, ele nem mora no Rio Grande e nunca conseguimos seu endereço de e-mail. Caso alguém tenha seu e-mail, por favor agradeça a ele em nome da cidadania de Porto Alegre, 201 anos depois do decreto do Príncipe Regente D. João.

O texto, com fotos, link para o decreto do Príncipe e vídeos estão no Blog Porto Alegre Resiste:

http://poavive.wordpress.com/2010/08/20/1-ano-vitoria-do-nao/