Ajustes Directos e Favorecimentos Indiscretos

Ao contrário do que o senso comum político nos quer por vezes fazer crer, a burocracia, como bem defendia Max Weber, é essencial à organização das sociedades modernas. Se o excesso de burocratização do social pode ser "disfuncional" ao funcionamento societal, é a burocracia que garante equidade de tratamento, racionalização de funções, previsibilidade nas decisões e cálculos de médio e longo prazo que permitem o mínimo de planificação da acção pública Estatal.

Essencial à racionalização das sociedades modernas, entre muitas outras virtudes, Weber destacava a importância da separação do cargo, do homem que o exerce. É através da acção racional legal que o exercício de uma função deixa de ser apropriada por aquele que a exerce. O mesmo é dizer que não é por alguém ser Director Geral do que quer que seja que isso lhe dá o estatuto que lhe permite apropriar-se do cargo de tal maneira que poderia, por exemplo, trazer o computador que o cargo público lhe confere como instrumento de trabalho para seu uso doméstico pessoal. Esta é uma das grandes diferenças da organização das sociedades modernas em relação às sociedades ditas tradicionais.

As concessões estatais e autárquicas por ajuste directo ao retirarem a racionalidade legal burocrática para as calendas da história mais não fazem do que recusar os critérios de legitimidade que confeririam imparcialidade e rigor nas atribuições do Estado e abrem a porta a todo o tipo de discricionaridades, arbitrariedades, clientelismos, partidarismos, favoritismos, nepotismos e outros ismos.

O assalto partidário ao Estado na satisfação de clientelas partidárias e não partidárias passa muito por aqui. O reino de Sócrates foi o campeão dos ajustes directos. As autarquias de todas as cores aproveitaram a onda e a ocupação de cargos públicos pelos partidos do "centrão" atingiram um ponto em que já não há vergonha de discutir a distribuição de lugares na praça pública. Veja-se o que se está a passar em algumas das principais organizações públicas e semi-privadas do Algarve. Se há vários factores que ajudam a explicar a bancarrota económica e financeira do país, este não é certamente o menor de entre eles.