quarta-feira, junho 24, 2015

Olha para o que eles fazem, não para o que eles dizem! Sobre As Portagens Na Via Do Infante

Diz o povo, com apurada ironia: «Olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço!» Este provérbio ajusta-se, como uma luva, à postura do PS, PSD e CDS no que diz respeito às portagens na Via do Infante. No Algarve, dirigentes, autarcas e deputados do PS, PSD e CDS não poupam palavras para criticar as portagens e as suas consequências negativas para a economia regional e para os utentes. Em Lisboa, na Assembleia da República, os deputados destes três partidos votam sistematicamente contra qualquer proposta que vise eliminar as portagens. Dizem uma coisa no Algarve, fazem o oposto em Lisboa! Vem isto a propósito da votação, no dia 5 de junho, do Projeto de Resolução nº 1498/XII, do PCP, «Pela abolição das portagens na Via do Infante». Nesse dia, na Assembleia da República, os três partidos da troica interna - PS, PSD e CDS - uniram-se para chumbar a proposta do PCP, mantendo as portagens. Foi a oitava vez, desde 2011, que o Grupo Parlamentar do PCP propôs na Assembleia da República a abolição das portagens na Via do Infante. Foi a oitava vez que esta proposta foi rejeitada pelos votos conjugados do PS, PSD e CDS. Nos dias seguintes, com o intuito de esconder dos algarvios as opções assumidas em Lisboa, estes três partidos desdobraram-se em declarações, no Algarve, sobre as portagens. O PSD apareceu a defender a «reavaliação dos valores cobrados por quilómetro e ainda uma reformulação do método de cobrança na fronteira com Espanha». Então, pergunta-se: por que não fez essa reavaliação e essa reformulação nos últimos quatro anos? Dispõe, juntamente com o CDS, de uma confortável maioria absoluta que lhe teria permitido, a qualquer momento, reduzir o valor das portagens. Por que não o fez? As palavras ditas no Algarve não batem certo com os atos praticados em Lisboa! Recordemos que, em 2010, quando o anterior Governo do PS anunciou a sua decisão de introduzir portagens na Via do Infante, o PSD se insurgiu, considerando essa medida como «uma ignomínia contra o Algarve», inaceitável «sob todos os aspetos: político, económico e moral, com isenções, descontos e exceções ou sem elas». Duras palavras estas! Mas prontamente esquecidas pelo Governo PSD/CDS saído das eleições legislativas de 2011, que se apressou a introduzir portagens na Via do Infante, concluindo o processo iniciado um ano antes pelo Governo PS. O PS, por seu lado, depois de ter chumbado na Assembleia da República a proposta do PCP de abolição das portagens, veio para o Algarve lamentar o impacto negativo na economia regional e o aumento de acidentes na Estrada Nacional 125. Mas se este lamento é genuíno, por que motivo o PS se juntou sempre ao PSD e ao CDS para rejeitar as propostas de abolição das portagens na Via do Infante? Também no PS, as palavras proferidas no Algarve não têm qualquer correspondência com os atos praticados em Lisboa! As portagens na Via do Infante não são uma inevitabilidade. São uma opção do PS, PSD e CDS. Uma opção que visa proteger as fabulosas rendas auferidas pelos grupos económicos que exploram as concessões rodoviárias. O PCP opôs-se à introdução das portagens nas autoestradas SCUT, defende a sua abolição e, em paralelo, a renegociação dos contratos de concessão destas autoestradas, transferindo risco para as concessionárias e reduzindo as suas escandalosas taxas de rendibilidade. Esta é a única solução que serve o interesse nacional, pois permite diminuir os custos para o Estado com as concessões rodoviárias sem onerar os cidadãos e as micro e pequenas empresas. Com coerência, defendemos esta posição em todo o país. Não dizemos uma coisa no Algarve, para no dia seguinte fazermos o oposto em Lisboa. Respeitando os compromissos assumidos com as populações, o PCP continuará a lutar contra as portagens, convicto que, mais cedo do que tarde, esta luta dará os seus frutos e o interesse nacional prevalecerá sobre o interesse dos grandes grupos económicos que exploram as concessões rodoviárias.

*Deputado do PCP na Assembleia da República
24 de Junho de 2015 | 07:14
paulo sá*
 

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