- Factos
- O PCP e o BE estiveram um mês a negociar com o PS um compromisso político para assegurar uma alternativa de Governo. Do que se sabe, as portagens não foram matéria de discussão, logo foi natural não estarem previstas no acordo. Tal não deixa de ser invulgar quando faziam dessa questão a trave mestra dos seus programas para o Algarve e apresentaram dezenas de projetos no passado sobre o tema;
- Em linha com os compromissos eleitorais, todos os partidos formalizaram propostas na Assembleia da República sobre as ex-SCUTS. Novidade nos projetos, por comparação com a campanha eleitoral, apenas o facto do PSD propor a suspensão de portagens na A22 durante a execução das obras na EN125, e do CDS, pelo mesmo motivo, requerer uma redução de 50 % no valor a cobrar. É notório que as obras redobraram de intensidade nos últimos meses e público que foi anunciado que pelo menos um troço de 10 km na EN-125 estará encerrado durante dois meses para obras;
- O Governo já tinha anunciado que iria proceder a uma redução do valor das portagens no interior e Algarve.
- Na medida em que eram de antemão conhecidas as posições dos partidos, e que PS, PSD e CDS não viabilizariam as propostas de BE e PCP, a questão essencial era saber se seriam aprovadas as propostas de suspensão da cobrança durante as obras na EN 125;
- Estavam em discussão 14 projetos de lei e de resolução, uns relativos às ex-SCUT em conjunto, outros, do BE e PCP, cujo objeto era cada uma das vias.
- Como não perder a cara e enganar os cidadãos? Mais simples do que parece.
- Votar favoravelmente tudo e o seu contrário, desde que a proveniência da proposta não seja a oposição. Os deputados do BE e do PCP conseguiram a improvável façanha de votar a favor da abolição e votar a favor da redução, no que foram acompanhados pelos deputados do PS dos círculos eleitorais a que as propostas diziam respeito. No caso do Algarve esforçaram-se e fizeram mais: a favor da abolição, a favor da redução e contra a suspensão das portagens durante as obras na EN125. Notável.
- O truque é mais ou menos assim, no que respeita ao PS: os deputados do círculo eleitoral do qual respeita essa proposta votam a favor da abolição, matéria em que acompanham o BE e o PCP. Nas demais, votam contra, tal qual a posição esmagadora do seu partido. É tipo carrossel: votação sobre a A22, os deputados do PS Algarve votam pela abolição, os deputados da A23, A25 e os demais votam contra. Sentam-se os do Algarve, entra a proposta da A23 e lá se levantam os tipos de Castelo Branco e assim sucessivamente. É uma grosseira mistificação que radica numa mentira. Não querem que as propostas passem, mas fazem de conta que sim! O resultado é que as propostas são chumbadas, quem diria…
- Entra a proposta do PSD, a tal que propõe a suspensão durante as obras, mas que também propõe a redução e a revisão do sistema de cobranças nas fronteiras. Agora ficam todos sentados. Olham para o lado, chumba-se e pronto, e porque fica bem lá vem pela voz dos deputados do PS Algarve um rotundo e tonitruante anúncio que o voto trará uma declaração, a apresentar no prazo de 5 dias;
- Depois, vem a proposta do PS, a mais modesta e menos ambiciosa. Para o Algarve, como para as demais ex- SCUT, tem prevista a redução. O PCP e o BE votam a favor ( nem queria acreditar! Só me vinha a imagem do João Vasconcelos e do homem do bombo a perseguirem políticos ao longo dos anos), o PSD e CDS abstêm-se. A proposta – a tal mais modesta e menos ambiciosa – é a que passa. São uns heróis, o dia acabou em bem.
- E o twist final – aquele só ao alcance das desmedidas almas políticas – passa por enviar uma nota de imprensa a dizer que o PSD e o CDS não acompanham o PS na redução das portagens. Classe!
3. Conclusões
- BE e PCP abdicaram do que defenderam desde 2011. Deixaram cair a luta pela abolição. Nenhum espírito se convence que depois de votarem a favor da redução possam exigir a abolição no quadro desta legislatura. Não convenceram o PS pela abolição, o PS é que os persuadiu no caminho da redução;
- Aquilo que muitos sempre defenderam não tem aprovação parlamentar, a suspensão do pagamento até requalificação da EN 125 teve a sua oportunidade e caiu por terra, pois a proposta de suspensão foi chumbada por PS, PCP e BE;
- Tanta discussão, mas ainda ninguém sabe qual será a redução, a tal que o PS proferia que deveria ter caracter imediato e ascender a 50 %, pois tinham um estudo- jamais visto- que diziam demonstrar que assim não haveria perda de receita para o Estado;
- Este não foi um episódio sério, nem pouco mais ou menos. Eles não sabem, mas as pessoas notam.
Cristóvão Norte, Deputado PSD
