quinta-feira, maio 23, 2013

Da Irrealidade do Comunicado ao Comunicado da Realidade: O dia em que os Conselheiros de Estado se revoltaram

Cavaco Silva, o grande derrotado de 20 de Maio
 
Ao contrário do que as primeiras impressões fizeram crer, sabe-se agora que Cavaco Silva foi o grande derrotado da reunião do Conselho de Estado da passada segunda-feira. As muitas fugas de informação de que os meios de comunicação social se fizeram eco, jamais vistas em tal quantidade no passado, evidenciam: 

– que alguns dos conselheiros quebraram, deliberada e extensivamente, o secretismo quanto ao que se passa no órgão a que pertencem, embora não tenham a coragem de dar a cara publicamente (o que pessoalmente não aprecio mas acaba por ser útil) e mostraram ter perdido o respeito pelo presidente;

– que a reunião foi bem tumultuosa e que grande parte do que se passou não foi refletido no comunicado final, por proibição expressa de Cavaco Silva;

– que o apelo ao consenso como cura milagrosa para todos os males, uma das ideias-mestras do presidente para a reunião, não foi incluído no texto por veto de alguns dos presentes.

Com o que é hoje sabido, e mesmo que se desconte uma percentagem significativa do que tem sido divulgado, poderia ser redigido um outro Comunicado, esse sim fidedigno. Mesmo sem ir tão longe, fica aqui (com base em fontes que cito no fim do texto) um «complemento» àquele papiro hieroglífico que um senhor que eu não sei quem é leu, às tantas da noite, a telespectadores resistentes que não queriam acreditar no que estava a acontecer-lhes. Com que objectivo? Um único: rebater a afirmação cada vez mais generalizada segundo a qual «os políticos são todos iguais», «com eles não vamos a parte nenhuma», etc., etc. – porta escancarada para todos os populismos deste mundo. E evidenciar, uma vez mais e se preciso fosse, que temos o pior presidente da República de quatro décadas de democracia.

Então aí vai um resumo para quem estiver interessado.

Assunção Esteves pediu uma voz mais forte ao governo na Europa e fez uma intervenção muito crítica da situação actual, no que foi acompanhada por vários outros conselheiros que classificaram negativamente o governo de Passos Coelho, tendo alguns deles pedido expressamente a sua demissão.

Uma das posições mais veementes foi a do presidente do Tribunal Constitucional, que aproveitou a ocasião para responder às críticas do primeiro-ministro às decisões daquele tribunal quanto ao OE2013, sublinhando que são as leis que têm de se adaptar à Constituição, e não a Constituição que tem de se adaptar às leis, e avisando que o TC não se deixará condicionar em futuras análises de legalidade dos orçamentos.

Já quanto ao sacrossanto tema do consenso nacional, a discussão foi muito acesa e foram vários os conselheiros que afirmaram que ele não existe, nem quanto ao presente nem quanto ao futuro – sobretudo Mário Soares, Manuel Alegre e Jorge Sampaio –, tendo este último considerado que o tempo de negociação e de compromisso já passou (Aleluia!).

Como seria de esperar, Bagão Félix falou detalhadamente sobre a «TSU dos pensionistas», Manuel Alegre e António José Seguro defenderam expressamente eleições antecipadas e Balsemão foi o único que apoiou as políticas do governo de Passos Coelho.

A última das sete horas de reunião foi dedicada à homérica tarefa de redigir o Comunicado final por causa da decisão que o presidente tomou de invocar o regimento, que permite que aquele traduza «a totalidade ou parte do objecto da reunião e dos seus resultados», para omitir a discussão sobre a actual situação do país, que ocupou boa parte do debate. Quando Jorge Sampaio percebeu que Cavaco Silva tinha um texto pronto que não correspondia ao que, de facto, se tinha passado, protestou com alguma fúria, no que foi acompanhado sobretudo por Manuel Alegre e António José Seguro. Cavaco manteve a intransigência quanto ao silenciamento do que fora discutido, mas foi obrigado a riscar um parágrafo em que queria apelar ao consenso. A situação ficou tão tensa que chegou a ponderar-se a hipótese de não se divulgar comunicado algum e acabou por ser Marcelo Rebelo de Sousa a desempenhar o papel de conciliador e a tornar possível a existência de uma prosa oficial.

Nem tudo se passou assim? É bem provável. Mas terá andado lá perto.

O dr. Cavaco Silva ficou muito, muito mal na fotografia de um serão em que a sua única «vitória» foi esconder a verdade por meios burocráticos e talvez pense duas vezes antes de repetir a dose, ou seja antes de convocar novamente o Conselho de Estado. Esta reunião não lhe correu bem e, corajoso como tomos sabemos que (não) é, pode temer que os Conselheiros transformem a próxima numa espécie de Revolta na Bounty.


Fontes – (1), (2), (3), (4) e (5)

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