A arrogância do Estado Português

Não é novidade para ninguém que o Estado Português tem "má fama" e está divorciado dos cidadãos a quem devia servir.

Expressões discursivas como "eles" fazem o que querem, ou ainda, "eles" é que mandam nisto, frequentes na sociedade portuguesa são o sinónimo da percepção dos serviços do Estado como um bem que deveria ser público e ao serviço do interesse geral mas que pratica o contrário do que apregoa.

O Estado Português é extraordinariamente burocratico, excessivamente centralizado, criador de desigualdades sociais e profundamente injusto, desconfia do cidadão, trata-o desumanamente e é reverente para as elites de que é dependente.

Não há vida social que resista, nem projectos de futuro que sobrevivam com a arrogante sobranceria da administração pública portuguesa.

Tendo o designado Estado Providencia chegado tarde a Portugal. Quando se começa a constituir, já os modernos Estados Providencia Europeus mais "avançados" estavam a entrar em crise, nunca chegou a prestar um verdadeiro serviço público ao cidadão.

O Welfare State Português começou a desmantelar-se antes de o ser. As teses neoliberais farão o resto da destruição...

Este mês fui eu a vitíma. Atrasei-me na entrega da declaração de IVA de uma actividade que não tive qualquer lucro em 2006 e que já não exerço, pois "ganhei" 0 euros em todo o ano, e chegou-me uma carta do Ministério das Finanças para pagar 122,25 Euros da respectiva coima.

Sem rendimentos auferidos desta actividade. Com os impostos e a segurança social paga e em dia, respeitantes à minha actividade principal, o Estado Português é assim, não "perdoa" pois a lei é geral e abstrata e o burocrata faz da Lei o seu objectivo de vida.

Não interessa que o cidadão nada deva ao Estado. Não interessa que não exista IVA a pagar. O simples facto de atraso na entrega de uma declaração sem dividas é razão quanto baste para arrecadar um terço do salário mínimo nacional.

Só espero que o "dinheirinho" que o João Vieira Pinto deve ao zeloso Estado tenha a mesma sorte do que o meu (trata-se de uns largos milhões de euros de dívida ao fisco que parece que vão prescrever) e lamento que o critério não seja aplicado aos grandes crimes de colarinho branco em Portugal em que ninguém vai preso, ao contrário das prisões do Norte da Europa.

É que no meu caso tratou-se de um mero esquecimento do prazo de entrega de uma declaração onde não havia impostos a pagar e no caso do "ex-craque" do Sporting parece que até havia paraísos fiscais pelo meio.

Assim não há maneira de acabar com o "nós" e o "eles". Assim, claro que se percebe o porquê do projecto de João Cravinho contra a corrupção não avançar na Assembleia da República.

Enquanto houver cidadãos de "primeira" e de "segunda" na relação com o Estado a confiança no mesmo continuará pelas ruas da amargura.

É que "eles" fazem o que querem! Só me resta pagar a quem de direito, não resmungar muito...e dar baixa da actividade claro...pois ainda corro o risco de ir parar à prisão.

Alguém tem que pagar o salário chorudo do "salvador" das finanças...não se conseguindo cobrar impostos a quem utiliza as off-shore, há que arranjar estratégias junto do bom povo e das classes médias.

Abraços fiscais para todos! E marquem bem na agenda o dia da entrega da declaração de IVA...mesmo que depois se esqueçam de pagar...o importante é entregar!