domingo, agosto 06, 2017

Comunicado de Imprensa - Movimento Algarve Livre de Petróleo

Comunicado de Imprensa – Movimento Algarve Livre de Petróleo
Data: 05/08/2017

Assunto: Vítor Aleixo falta à verdade aos Munícipes sobre a exploração de petróleo no Algarve
 
O Movimento Algarve Livre de Petróleo (MALP) vem por este meio denunciar publicamente, em nome da verdade dos factos, que o autarca Vítor Aleixo, Presidente da Câmara Municipal de Loulé, faltou à verdade aos munícipes, sobre a exploração de petróleo no Algarve. Ao afirmar no seu facebook que, e passamos a citar “E como a partir de agora os presidentes de câmara são quem decide fica desde já declarado que comigo Nunca Haverá Exploração de Petróleo na área de jurisdição do Município de Loulé”, o autarca mente descaradamente uma vez que as alterações aprovadas pelo senhor Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao decreto lei nº 109/94, de 26 de Abril, apenas garantem a obrigatoriedade da consulta prévia aos Municípios sobre a pesquisa e exploração de petróleo e em nenhum momento se garante a vinculação dos resultados da consulta aos autarcas e municípios ao processo decisório que continua a ser da responsabilidade do Estado Central e do governo. Em nome do esclarecimento público e da transparência democrática, o Movimento Algarve Livre de Petróleo (MALP) vem apelar ao responsável máximo da AMAL (Comunidade Intermunicipal do Algarve), Dr. Jorge Botelho, que esclareça a população do Algarve se a consulta aos Municípios é vinculativa no processo de decisão sobre a prospecção e exploração de petróleo ou se afinal se trata de um mero processo consultivo tal como o MALP o interpreta. Numa questão com a importância desta para a região é do interesse público que não se deixe instaurar a pós-verdade, as ambiguidades políticas intencionais e a mentira pública aceite sem discussão.

Movimento Algarve Livre de Petróleo

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