segunda-feira, maio 25, 2015

Texto Lido Na Tertúlia Farense, Sobre A Exploração De Petróleo E Gás Natural Do Algarve

Tertúlia Farense - Quinta-Feira, 21 de Maio de 2015

Plataforma Algarve Livre de Petróleo

 1.A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) constituiu-se a partir de um conjunto de entidades e cidadãos da região do Algarve que defendem um Algarve Sustentável livre da exploração de hidrocarbonetos na sua costa. Fazem parte da PALP, a Quercus, a Almargem, a Liga Para a Protecção da Natureza (LPN), o Movimento Algarve Livre de Petróleo (MALP), a Glocal Faro, a New Loops, a Peace and Art Society, a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e a Associação de Surf e Actividades Marítimas do Algarve (ASMAA). A Plataforma Algarve Livre de Petróleo está aberta à inclusão neste movimento de todos os cidadãos e entidades a nível regional e nacional que se queiram juntar a esta causa.

 Algumas preocupações fundamentais da PALP:

A)     Democracia e transparência no processo de decisão política – Trata-se quanto a esta questão de tornar o oculto visível. O processo de decisão política tem sido tratado nos bastidores da política e à revelia dos cidadãos residentes na região do algarve e a PALP entende que os principais interessados e afectados por estas decisões de enorme alcance e relevância têm direito a ser informados, consultados e a participar activamente na tomada de decisão de um processo que altera profundamente o paradigma de desenvolvimento da sua região, as suas vidas e a vida das futuras gerações. Não deixa de ser espantoso que das 16 Câmaras Municipais a quem a PALP endereçou uma carta para marcar uma reunião sobre a exploração de petróleo e gás natural na região do Algarve só uma das Câmaras Municipais tenha respondido à solicitação e que os partidos políticos e os seus representantes a nível local e regional não se mostrem interessados nem se façam ouvir sobre este assunto. Tirar este assunto do secretismo dos bastidores da economia e da política e levar esta discussão para a arena pública num processo que se quer aberto, participado e democrático é um dos objectivos da PALP.

B)     Num primeiro momento desconhecia-se a existência de qualquer estudo de impactos/riscos ambientais, económicos e sociais sobre a exploração de hidrocarbonetos na região do algarve, sabe-se agora que o Presidente da Partex, António Costa e Silva, em declarações à revista Visão, de 14 de Maio deste ano, diz ter havido um estudo de impacto ambiental, concluído em 2014 pela consultora ERM, em colaboração com o Instituto Hidrográfico e Universidade do Algarve, mas esses estudos não foram tornados públicos. A PALP considera que esse estudo de impacte ambiental deve ser tornado público ainda mais que é o próprio presidente da PARTEX que já admite a existência de impactos ambientais durante a última fase de prospeção já realizada. Como alertava o conhecido sociólogo alemão Ulrick Beck (2002:36), recentemente falecido, autor da obra “A sociedade de risco”: “Sem racionalidade social a racionalidade científica é vazia; sem racionalidade científica a racionalidade social é cega”. Estamos claramente perante um caso em que a racionalidade social, ou seja, a racionalidade das populações que habitam a região é, no mínimo, desprezada, e a haver alguma racionalidade científica a alimentar a tomada de decisão política, é legítimo, dadas as circunstâncias como o processo está a decorrer, que se duvide, ela a existir, se não está a ser ocultada.

C)      Em defesa da questão ambiental e de um algarve sustentável – A importância do combate às alterações climáticas – As alterações climáticas são um dos maiores problemas com que a humanidade se defronta hoje num contexto de mercadorização da vida humana e da natureza e o Algarve não se pode demitir de se juntar ao grande movimento global que se começa a constituir em todo o mundo na direcção da busca de um planeta sustentável. Ao avançarmos para a exploração de hidrocarbonetos na costa algarvia caminhamos ao arrepio das necessidades históricas do futuro e assentes em políticas erradas do passado. Corremos o alto risco de associarmos à prisão da dividocracia a expropriação ecológica de toda a região. Desengane-se quem pense que o petróleo pode vir a fazer as vezes de um qualquer D. Sebastião. Cometemos o erro histórico da construção desenfreada na costa algarvia e tudo se passa como se não tivéssemos aprendido nada com os erros do passado caminhando a passos largos para mais um erro de proporções históricas que condiciona decisivamente o futuro da região.

D)     Que riscos corre efectivamente a região com a exploração de petróleo e gás natural? Riscos de vária ordem e de gravidade diversa. O impacto sobre o turismo que se afirma sempre nas versões oficiais que se quer de excelência; riscos ambientais que podem pôr em causa a sustentabilidade ambiental de toda a costa algarvia e desde logo do ecossistema da Ria Formosa; riscos sobre a actividade marítima, com especial destaque para a pesca; riscos sísmicos; riscos para a saúde das populações, riscos de uma catástrofe ambiental resultantes de um acidente grave nas plataformas de exploração.

E)      O que ganha a região do algarve, as populações que aqui residem e o Estado Português com a exploração de petróleo e gás natural em território algarvio?

É necessário discutir o contrato publicamente e levantamos a hipótese de estarmos perante mais um negócio feito no secretismo dos gabinetes governamentais em que os lucros são privados (beneficiando a Repsol (90%) e a Partex (10%)) e os prejuízos são públicos. Não deixa de ser significativo que no mesmo artigo referido ainda há pouco da revista Visão de 14 de Maio de 2015 o actual presidente da Partex venha admitir que o actual contrato foi desenhado para a prospecção e que uma eventual entrada em exploração do gás no Algarve dará origem a um novo contrato, com condições – espera-se – mais vantajosas para o Estado português, ao nível dos impostos e das rendas a pagar pelo concessionário. Tendo em conta este contexto, a PALP considera que é urgente a discussão pública deste contrato.

F)      O que está a fazer a PALP?

A PALP vai recorrer a todos os mecanismos ao seu alcance dentro da legalidade democrática para tentar impedir esta catástrofe para o Algarve. Desde já, no próximo dia 30 de Maio vai levar a cabo o I Encontro Algarve Livre de Petróleo. Vai lançar uma petição com a intenção de levar os deputados da Assembleia da República a discutir este assunto e vai apoiar a recolha de assinaturas da Associação de Surf e Actividades Marítimas do Algarve (ASMAA) de modo a levar uma petição ao Parlamento Europeu para que o assunto ali seja colocado. Debates, tertúlias, acções de sensibilização, acções de intervenção na rua, já enviou uma carta aberta aos portugueses. Pretende discutir o assunto e fazer chegar as suas preocupações aos políticos locais e aos deputados eleitos pela região no parlamento. Fazer um trabalho junto das populações, cidadãos e entidades do Algarve, no sentido de as mobilizar para a causa da defesa de um Algarve sustentável.

G)     Termino com o reforço da ideia de que a construção de uma região que se quer assente num desenvolvimento sustentável deve ter em conta o equilíbrio entre as três dimensões essenciais de um desenvolvimento (que se quer não só sustentável mas também durável), a dimensão económica, a dimensão social e a dimensão ambiental. Uma ideia de desenvolvimento que deve ter em conta não só a vida e os interesses das gerações actuais mas também das gerações futuras. As actuais gerações não têm o direito de hipotecar o futuro sustentável das gerações futuras. Estamos a apostar num recurso finito (energias não renováveis) que podem provocar efeitos catastróficos sobre a região e quando esse recurso se esgotar as futuras gerações ficam com o que resta do antro de destruição dessa indústria obsoleta. Muitos países e regiões do mundo estão a apostar nas energias renováveis e na redução das emissões de carbono para a atmosfera e nós estamos a fazer o caminho ao contrário. Do que precisamos é de investimento em políticas sustentáveis de futuro e não das políticas erradas do passado, para nos podermos orgulhar da nossa região cada vez que lemos uma notícia de jornal onde se escreve que temos das melhores praias de todo o mundo.

Texto de João Eduardo Martins, apresentado na Tertúlia Farense, em representação da Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP).

Sem comentários: