Pedido de Esclarecimentos À Administração do CHUA, Sobre O Envio De Doentes Com Cancro Para Espanha

 Exma Senhora Presidente do Conselho de Administração do CHUA,

Drª Ana Varges Gomes

Face à ausência de resposta do CHUA, ao nosso pedido de esclarecimento, enviado por email, a 29 de Outubro de 2022, sobre a decisão do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) de enviar os doentes com cancro do Algarve para tratamento para um país estrangeiro, em Espanha, na cidade de Sevilha, obrigando os doentes residentes no Algarve a deslocar-se entre 400 a 600 kilómetros de distância das suas áreas de residência, vimos em nome do Movimento Em Defesa dos Doentes com Cancro do Algarve (MDDCA) solicitar novamente os seguintes esclarecimentos:

- Quem foram os elementos do júri do Concurso Público Internacional que tomaram a decisão de enviar os doentes com cancro do Algarve para tratamento em Espanha?

- Porque razão o Conselho de Administração do CHUA abriu um Concurso Público Internacional que põe o destino e a sorte dos tratamentos dos doentes com cancro no mercado internacional de exploração económica da doença e da saúde?

- Que fundamentos e que critérios orientaram a decisão dos membros do júri do Concurso Público Internacional que levou a que os doentes com cancro do Algarve fossem entregues a uma empresa privada de saúde em Espanha, quando havia uma alternativa credível e viável na cidade de Faro?

- Há ligações entre os médicos que constituíram o júri do Concurso Público Internacional que enviou os doentes com cancro para Espanha a empresas privadas de saúde?

- Porque razão depois da empresa privada de saúde espanhola ter desistido de fazer os tratamentos de radioterapia dos doentes com cancro do Algarve, na cidade de Sevilha, o Conselho de Administração do CHUA decidiu entregar a essa mesma empresa os tratamentos de radiocirurgia quando existia uma alternativa na região do Algarve?

- Tendo entregue os tratamentos de radiocirurgia dos doentes com cancro do Algarve a uma empresa privada espanhola em Sevilha, que garantias dá o Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), de fazer um acompanhamento médico de qualidade a estes doentes com cancro?

- Sendo estes tratamentos de radiocirurgia muito agressivos e sendo feitos a doentes com cancro altamente vulneráveis na sua saúde, quem paga as despesas de saúde que resultam dos internamentos em Espanha ou possíveis efeitos secundários imediatos dos tratamentos?

- Foi feita uma ata na sequência da decisão sobre o Concurso Público Internacional levado a cabo pelo membros do júri do concurso que esteve na origem do envio dos doentes com cancro do Algarve para Espanha e foi esta ata assinada pelos membros do júri?

Se sim, o Movimento Em Defesa dos Doentes Com Cancro do Algarve (MDDCA) pede ao Conselho de Administração do CHUA que torne pública esta ata, assim como toda a documentação processual que resultou na entrega dos tratamentos de radiocirurgia a uma empresa privada em Espanha.

Se não foi feita esta ata, porque razão não foi feita?

Aproveitamos também para lamentar a ausência de resposta ao nosso pedido de esclarecimento anterior, enviado no mês de Outubro de 2022 e reforçamos o nosso pedido de esclarecimentos à luz do direito de informação e transparência vigente nos princípios da boa gestão pública.

Com os melhores cumprimentos

Movimento em Defesa dos Doentes com Cancro do Algarve