Carta Aberta Ao Ministro Da Saúde, Manuel Pizarro

Comunicado de Imprensa - Movimento em Defesa dos Doentes Com Cancro do Algarve, 4 de Fevereiro de 2023

Carta Aberta Ao Ministro Da Saúde, Manuel Pizarro

Sobre o envio dos doentes com cancro do Algarve para Espanha

Assinala-se hoje, dia 4 de Fevereiro, o Dia Mundial de Combate ao Cancro. O Movimento em Defesa dos Doentes com Cancro do Algarve (MDDCA) não poderia deixar escapar esta data para se fazer lembrar que o Governo e o Estado português estão a agir de forma discriminatória para com os doentes com cancro do Algarve, quando depois de terem abandonado os doentes oncológicos da região, com a demissão do Estado nas Políticas Públicas de combate ao cancro para os adultos e as crianças da região do Algarve, ainda se atreveu, inacreditavelmente, a expulsá-los para fora do território nacional, enviando-os, através de decisão do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), para tratamentos oncológicos em Sevilha, em Espanha, numa empresa privada multinacional, pelo preço mais baixo, quando havia uma resposta adequada na cidade de Faro, no Algarve, obrigando-os a fazer centenas de quilómetros para terem acesso aos seus cuidados de saúde que o Estado português lhes nega.

Esta mesma semana, a Comissária Europeia da Saúde afirmou que são inaceitáveis as desigualdades sociais e territoriais no tratamento do cancro e que todos os cidadãos vítimas de cancro devem ter direito ao tratamento nas suas regiões de residência. A decisão do Hospital de Faro (CHUA) de enviar os doentes com cancro do Algarve para Sevilha, em nosso entender, viola a Constituição da República Portuguesa, no direito dos doentes a serem tratados no território nacional e viola o princípio de equidade no acesso à saúde. É uma decisão contrária às orientações do Plano Europeu de Combate ao Cancro e vai ao arrepio da Estratégia Nacional de Combate ao Cancro. O Estado português não pode ter esta atitude altamente discriminatória face aos doentes oncológicos do Algarve sob pena de estar a violar grosseiramente os direitos dos doentes e violar também os mais básicos direitos humanos consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Para além disso esta decisão atinge contornos gravíssimos quando a Entidade Reguladora da Saúde portuguesa já veio afirmar publicamente que não tem competência para intervir e fiscalizar na qualidade dos tratamentos que são realizados em Espanha por essa empresa privada de saúde.

Já escrevemos ao senhor Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a expôr a situação, que através do seu Chefe da Casa Civil enviou o assunto para o gabinete do senhor Primeiro-Ministro, António Costa, que por sua vez reenviou para o Gabinete do senhor Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, que até ao momento não mexeu uma palha para resolver este assunto. Para além disso ficámos estupefatos quando o senhor Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, veio há pouco tempo atrás ao Algarve, percorreu a região de lés-a-lés e não disse uma única palavra sobre o envio dos doentes com cancro do Algarve para tratamento em Espanha numa multinacional privada da saúde.

Já escrevemos também para a Administração do CHUA, para a ARS Algarve e ninguém nos dá respostas sobre este assunto, o que nos permite concluir que o poder político e a administração de saúde não passa cartão às necessidades, ansiedades e expetativas dos cidadãos.

Vimos assim por este meio solicitar publicamente uma reunião com o senhor Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, para que o Governo português tome uma solução imediata para terminar a indignidade para o Estado português e para a região do Algarve de nem sequer ter competência e capacidade de tratar os seus doentes mais vulneráveis e permitir que vivamos num país falhado e numa região falhada, que se atreve a enviar os doentes com cancro para fora do território nacional.

Loulé, 4 de Fevereiro de 2023

Movimento em Defesa dos Doentes com Cancro do Algarve

A Lutar Também Estamos A Ensinar

É só para relembrar que os professores estão a dar a lição da sua vida ao Governo e aos portugueses. É o lema mais feliz de que me recordo desde o 25 de Abril de 1974 "A lutar também estamos a ensinar". E recordo que não é só uma luta em defesa da educação, do Estado Social e da democracia, mas como o corpo docente do Ensino Básico e Secundário é maioritariamente feminino, esta é também uma luta em defesa dos direitos das mulheres. Esta luta não pode ser perdida e o Governo do Dr. Costa tem que ir para o olho da rua, porque um Governo decente, não humilha os seus professores. Para que saibam, em Portalegre, o protesto fez-se ao som dos Vampiros, de Zeca Afonso.

https://sicnoticias.pt/pais/2023-01-31-Greve-dos-professores-em-Portalegre-esta-a-ser-um-grande-sucesso-df86c7db

Sobre A Mercadorização Dos Doentes Com Cancro Do Algarve

Lido no procedimento de concurso público levado a cabo pelo Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) que resultou no envio dos doentes com cancro para tratamento em Espanha, em Sevilha. E ainda ninguém se demitiu?

"Cláusula 13.ª - Critério de adjudicação

1. A adjudicação será efetuada segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, indicada na alínea b) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP, correspondente a um único aspeto da execução do contrato a celebrar, designadamente o preço.

2. Em caso de igualdade de preços, os mesmos serão ordenados na sequência de sorteio a desenrolar presencialmente com os interessados, devidamente credenciados para representar a empresa e que confiram poderes para o acto, do qual será lavrada ata por todos os presentes, sem prejuízo no disposto no número seguinte."

Entrega De Carta De Demissão Popular Da Administração Do CHUA

O Movimento em Defesa dos Doentes Com Cancro do Algarve (MDDCA) informa que esteve em protesto, hoje, dia 28 de Janeiro de 2023, no Hospital de Faro, a exigir a demissão de Ana Varges Gomes, Presidente do Conselho de Administração do CHUA e de Horácio Guerreiro, Diretor Clínico do hospital, por entender que já não reúnem as condições para gerir os destinos da saúde pública do Algarve. Foi entregue uma carta de demissão popular à enfermeira-chefe que estava de serviço, que se comprometeu a fazer chegar a carta ao Conselho de Administração do Hospital. Exigimos o cancelamento imediato do Concurso Internacional que está a enviar os doentes oncológicos do Algarve para Espanha e informamos que os protestos vão continuar e endurecer. Vamos em Fevereiro levar a cabo protestos à porta das sedes do Partido Socialista no Algarve e voltamos de novo em protesto à porta da Câmara Municipal de Loulé. Vamos também enviar uma carta aberta ao deputado socialista eleito pelo Algarve, Luís Graça e à senhora Presidente da Câmara Municipal de Portimão, Isilda Gomes. Ainda em Fevereiro, faremos um pedido de audiência ao Senhor Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para intervir junto do Governo português sobre a expulsão dos doentes com cancro do Algarve para Espanha. Fartos de não sermos ouvidos, o que se tornou intolerável, vamos agora em cada ação de protesto pedir a demissão imediata do Governo Português e a destituição do senhor Presidente da República, que consideramos incapaz de assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas.

Todas as reaçõ

Comunicado de Imprensa - Movimento em Defesa dos Doentes Com Cancro do Algarve, 24 de Janeiro de 2023

Comunicado de Imprensa - Movimento em Defesa dos Doentes Com Cancro do Algarve, 24 de Janeiro de 2023

O Movimento em Defesa dos Doentes com Cancro do Algarve (MDDCA) lamenta que o Ministro Manuel Pizarro tenha vindo ao Algarve à procura de se relegitimar politicamente, num contexto em que o Governo Socialista do Dr. António Costa está em decomposição e depois de sete anos em que o Algarve foi abandonado pelo Governo português nas políticas públicas de saúde, e se tenha limitado a trazer ao Algarve efeitos de anúncio que de tão velhos já são anedóticos. Se há mais de 20 anos se espera pelo Hospital Central do Algarve, ficamos agora a saber que dentro de semanas, senão meses, vamos ter uma "Comissão de Acompanhamento" do arranque do novo Hospital. Em tom sarcástico não podemos deixar de dizer que esperamos que a "Comissão de Acompanhamento" seja criada antes que o Governo do Dr. António Costa se desfaça em fanicos. O Movimento em Defesa dos Doentes Com Cancro do Algarve transmite também a sua enorme estupefação com o facto do Ministro Manuel Pizarro ter percorrido todo o Algarve e nem por uma única vez ter mencionado o problema grave do envio dos doentes com cancro do Algarve para Sevilha, o que só confirma a nossa suspeição de que o anunciado Centro de Referência Oncológico do Algarve não passa de uma criação fantasmática da senhora Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Faro (CHUA), Ana Varges Gomes e do Director Clínico, Horácio Guerreiro, para salvarem a face da inacreditável decisão de terem enviado os doentes com cancro do Algarve para Espanha, para as mãos de uma empresa multinacional privada espanhola, na área de saúde. O Movimento em Defesa dos Doentes com Cancro do Algarve não se habitua a esta indigna situação e informa que vai estar em protesto à porta do Hospital de Faro (CHUA), no próximo Sábado, dia 28 de Janeiro, pelas 16 horas, para entrega de uma carta de demissão popular ao Conselho de Administração do Hospital de Faro (CHUA) e para exigir a demissão do Ministro da Saúde, Manuel Pizarro. Exigimos também o imediato cancelamento do Concurso Público Internacional que esteve na base do envio dos doentes com cancro do Algarve para Espanha e que a Entidade Reguladora da Saúde divulgue rapidamente o apuramento dos factos em investigação, uma vez que já sabemos que esta entidade, a ERS, não tem competência para intervir, acompanhar e fiscalizar, da qualidade do tratamento prestado pelos doentes oncológicos portugueses, em Espanha.

Movimento em Defesa dos Doentes Com Cancro do Algarve

Margarida Tavares, Uma Vergonha de Secretária De Estado da Saúde

O Movimento em Defesa dos Doentes com Cancro do Algarve (MDDCA) esteve hoje, dia 23 de Janeiro, em protesto, à porta da Câmara Municipal de Loulé, onde chegámos à fala com a senhora Secretária de Estado da Promoção da Saúde do Governo de António Costa, a Dr. Margarida Tavares. Dissemos-lhe que considerávamos vergonhoso o envio dos doentes com cancro do Algarve para tratamento em Espanha, que o Governo português abandonou os doentes com cancro do Algarve e que num segundo momento os expulsou para Espanha. Dissemos-lhe também que isto significa a maior miséria do ponto de vista das políticas públicas de combate ao cancro em Portugal e que o concurso público internacional levado a cabo pela administração do CHUA tem que ser imediatamente anulado porque está ferido de legalidade, uma vez que a Entidade Reguladora da Saúde não tem competência para entrar em território Espanhol para intervir e fiscalizar o que a multinacional espanhola privada faz com os doentes com cancro do Algarve. A senhora Secretária de Estado começou por dizer que não concordava connosco, sem um pingo de decoro e de vergonha, sendo depois resgatada do lugar do protesto pelo Presidente da Câmara de Loulé, o socialista Vítor Aleixo, que mais uma vez desprezou de forma inominável a causa dos doentes com cancro do Algarve. Enquanto se enfiava na Câmara Municipal da Loulé para fugir aos pedidos de esclarecimentos que lhes estávamos a fazer, avisámos a senhora Secretária de Estado que o seu Governo está podre e a cair aos bocados e que vamos endurecer os protestos por todo o Algarve a exigir a demissão do Governo, do senhor Ministro da Saúde, Manuel Pizarro e da administração do CHUA. Dia 28 há protesto à porta do Hospital de Faro (CHUA, às 16 horas. Apareçam!

Protesto Hospital DE Faro, Ana Varges Gomes, Rua!

 Exmos senhores jornalistas,

O Movimento em Defesa dos Doentes com Cancro do Algarve (MDDCA) informa que vai levar a cabo uma vigília de protesto, dia 28 de Janeiro de 2023,

Entrega de uma carta de demissão popular ao Conselho de Administração do Hospital de Faro (CHUA). Ana varges Gomes, Rua!

O Movimento Em Defesa dos Doentes com Cancro do Algarve (MDDCA) informa que vai estar numa vigília de protesto à porta do Hospital de Faro (CHUA), Sábado, dia 28 de janeiro, pelas 16 horas, para exigir a demissão de Ana Varges Gomes, Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Faro e entregar uma carta de demissão popular no gabinete da Administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve. A incapacidade gestionária do Diretor Clínico do Hospital de Faro (CHUA) e da Presidente do Conselho de Administração, Ana Varges Gomes, na gestão da saúde pública da região do Algarve que levou ao inacreditável envio dos doentes com cancro do Algarve para Espanha onde são tratados com tratamentos agressivos a centenas de quilómetros de distância da sua região de residência, numa empresa privada, entregues nas mãos do mercado, quando há uma alternativa de qualidade em Faro.

Doentes que são encontrados mortos e abandonados na casa de banho das urgências do hospital. Troca de corpos na morgue do hospital. Corpos cremados sem a autorização das famílias. Doentes mentais que estão impedidos de ser acompanhados pelos seus familiares ao Hospital e que desaparecem das Urgências do Hospital de Faro por mais de vinte dias sem a administração do hospital ver nisso um problema. Blocos de Partos fechados no Ano Novo. Serviços de Urgência de Pediatria encerrados no Natal. Enfermeiros descontentes com a administração e médicos em falta quase todas as semanas. As incompetências gestionárias não têm conta e só a proteção do Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, mantém uma administração que traz um grave prejuízo à saúde de todos os algarvios.

Da audição, no dia 18 de Janeiro de 2023, na Assembleia da República, da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), sobre o abandono e a expulsão dos doentes com cancro do Algarve pelo Estado e pelo Governo português, para uma multinacional privada espanhola, em Sevilha, ficámos a saber uma situação que confere uma gravidade extraordinária, de que esta entidade reguladora (ERS) não pode intervir, regular e fiscalizar, na empresa de saúde espanhola que presta os tratamentos dos doentes com cancro do Algarve, porque não tem capacidade jurídica para o fazer. Ou seja, a ERS não tem maneira de verificar da qualidade dos tratamentos que são feitos em Espanha e de intervir em prole da defesa dos doentes quando as coisas correm mal na sua prestação de saúde.

A pergunta que o Movimento em Defesa dos Doentes com Cancro do Algarve (MDDCA) faz desde já, ao senhor Ministro da Saúde, Manuel Pizarro e ao senhor Diretor Executivo do SNS, Fernando Araújo, é se isto lhes parece aceitável e se não lhes parece que este contrato público internacional (cuja figura jurídica se desconhece) não tem que ser imediatamente anulado, em nome do riscos que os doentes já correm por navegarem na quase total ausência de controlo da prestação de serviços da multinacional da saúde espanhola e que não estão a ser cobertos pelo Estado português?

O Movimento em Defesa dos Doentes com Cancro do Algarve (MDDCA) exige o cancelamento imediato do concurso público internacional que levou à decisão da Administração do CHUA de enviar os doentes com cancro para tratamento para fora do território nacional, obrigando-os a fazer centenas de quilómetros para terem acesso aos seus tratamentos oncológicos, exige uma auditoria por parte da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) aos concursos de radioterapia e radiocirurgia levados a cabo pelo CHUA nos anos transatos e lamenta ainda a inação do Ministro da Saúde face à demissão do Estado Português das políticas públicas de combate ao cancro para a região do Algarve, quer para os adultos, quer para as crianças e os jovens que são afetados por esta doença e está pasmado com o silêncio do novo Diretor Executivo do SNS, Fernando Araújo, que parece entender que as políticas saúde só devem servir o território nacional de Lisboa até Bragança. O Movimento em Defesa dos Doentes Com Cancro do Algarve apela a todos os algarvios que ergam a sua voz, se mobilizem, para que se inverta a degradação dos serviços de saúde prestados no Algarve, a sua captura pelo sector privado da saúde internacional e o abandono a que o Governo português dotou os algarvios.

Loulé 19 de Janeiro, de 2023

Movimento em Defesa dos Doentes Com Cancro do Algarve

Sobre A Expulsão Dos Doentes Com Cancro Do Algarve Para Espanha

Da audição, hoje, dia 18 de Janeiro de 2023, na Assembleia da República, da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), sobre a expulsão dos doentes com cancro do Algarve, pelo Governo português, para uma multinacional privada espanhola, em Sevilha, ficámos a saber uma situação que confere uma gravidade extraordinária, de que esta entidade reguladora (ERS) não pode intervir, regular e fiscalizar, na empresa de saúde que presta os tratamentos dos doentes com cancro do Algarve, porque não tem capacidade jurídica para o fazer. A pergunta que o Movimento em Defesa dos Doentes com Cancro do Algarve (MDDCA) faz desde já, ao senhor Ministro da Saúde, Manuel Pizarro e ao senhor Diretor Executivo do SNS, Fernando Araújo, é se isto lhes parece aceitável e se não lhes parece que este contrato internacional (cuja figura jurídica se desconhece) que a Senhora Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Faro, a médica Ana Varges Gomes, insiste em manter em sigilo, não tem que ser imediatamente impugnado, em nome do riscos que os doentes já correm por navegarem no total desconhecimento dos riscos que correm e que não estão a ser cobertos pelo Estado português? Fica desde já a pergunta. Muito mais, já percebemos, que a administração do CHUA tem que explicar aos portugueses e aos algarvios.

Exma Senhora Deputada, Jamila Madeira

 Exma senhora deputada Jamila Madeira,

Como sabe o Governo do Partido Socialista expulsou os doentes com cancro do Algarve para Espanha, para serem tratados numa empresa multinacional privada, na área da saúde, em Sevilha, obrigando-os a fazerem, em alguns casos, perto de 600 Km, para fazerem os seus tratamentos oncológicos. Face à gravidade da situação e à brutal falta de investimento público na área da saúde e nas políticas públicas de combate ao cancro na região do Algarve, solicitamos que a senhora deputada Jamila Madeira, faça uma doação no valor de 70 mil euros, ao Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), o que corresponde aproximadamente ao valor monetário acumulado que a senhora deputada ganhou ilegalmente ao acumular as suas funções de deputada com a consultoria à empresa REN Serviços, no sentido do Conselho de Administração do Hospital poder comprar a maquinaria e a tecnologia que permita que os doentes com cancro possam fazer os tratamentos no Algarve e a população residente no Algarve não tenha que ser obrigada a ir fazer ressonâncias magnéticas em Espanha. Solicitamos também, uma vez que os 70 000 euros não permitem colmatar nem uma ínfima parte das necessidades de saúde dos algarvios, que entre em contato com a sua colega Alexandra Reis, ex-Secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis, para devolver o dinheiro roubado aos contribuintes portugueses, através do recebimento de uma indeminização que não foi autorizada pelo Estado à TAP, no valor de meio milhão de euros. O Movimento em Defesa dos Doentes com Cancro do Algarve (MDDCA) apela ainda à senhora deputada socialista Jamila Madeira que reúna com urgência com o Conselho de Administração do Hospital de Faro (CHUA), na pessoa da doutora Ana Varges Gomes, a nora da socialista Isilda Gomes, no sentido de impugnar imediatamente o concurso público internacional que levou à expulsão dos doentes com cancro para Espanha.

Com os melhores cumprimentos

P'lo Movimento em Defesa dos Doentes com Cancro do Algarve

João Eduardo Martins

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Audiência Do Movimento Em Defesa Dos Doentes Com Cancro Do Algarve, na Assembleia Da República

Para ver e ouvir aqui a audiência do Movimento em Defesa dos Doentes com Cancro do Algarve (MDDCA), na Comissão de Saúde do Parlamento Português, sobre o envio dos doentes com cancro por parte do Governo português para Espanha. Pode ver e ouvir sobre o Ministro da Saúde Blá, Blá, Blá, que fala muito, fala bem, mas não faz nada, sobre o Diretor Clínico do Hospital de Faro (CHUA) que compara as suas idas às compras ao Corte Inglês em Sevilha e os seus repastos de Gambas em Ayamonte, com o tratamento do cancro em Espanha, ou o senhor deputado socialista que nos felicitou, que referiu estar de acordo com o Movimento em Defesa dos Doentes com Cancro do Algarve e que nos mandou continuar a trabalhar, esquecendo-se que é ao Governo que compete governar e anular imediatamente este absurdo concurso internacional que penaliza gravemente os doentes e as suas famílias.