CARTA ABERTA AOS AUTARCAS DO ALGARVE - Movimento em Defesa Dos Doentes Com Cancro Do Algarve
Excelentíssimos senhores autarcas da região do Algarve,
Hoje é dia 7 de Abril, Dia Mundial da Saúde. Para assinalar esta data, o Movimento em Defesa dos Doentes Com Cancro do Algarve (MDDCA) vem apelar à vossa intervenção junto do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), no sentido de cancelar de imediato o resultado do concurso público que enviou os doentes com cancro do Algarve para tratamento em Espanha, para Sevilha, para as mãos de uma multinacional privada na área da saúde, tendo como um dos critérios principais desta nefasta decisão, o mais baixo preço.
Este desprezo pelos doentes com cancro do Algarve, em nosso entender, viola os direitos dos doentes no que toca ao seu direito a serem tratados em território nacional, viola a Constituição da República portuguesa, no direito de acesso e de equidade no tratamento e é absolutamente incompreensível.
Esta decisão vai ainda ao arrepio do Plano Europeu de Combate ao Cancro, quando este apela aos Estados Nacionais que façam do combate ao cancro uma prioridade política e viola o espírito da Estratégia Nacional de Combate ao Cancro, que não defende em momento algum o envio dos doentes com cancro para fora do território nacional.
Como se não bastasse, a Entidade Reguladora da Saúde, afirmou publicamente em audiência na Assembleia da República, em janeiro deste ano, que não pode fiscalizar e intervir numa empresa espanhola em território espanhol, o que em nosso entender agrava brutalmente esta situação, já de si absurda e coloca a segurança do tratamento dos doentes, em roda livre.
Já escrevemos para o senhor Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para intervir e até agora nada, já escrevemos para o Conselho de Administração do Hospital de Faro (CHUA) a pedir a resolução do problema e não obtivemos resposta, já escrevemos para alguns deputados do Partido Socialista eleitos pelo Algarve e até ao momento obtivemos como resposta, o silêncio.
Os doentes com cancro merecem o respeito do Governo português, que os tem desprezado, merecem o respeito do senhor Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, que não tem mexido uma palha para resolver de imediato este problema e merecem o respeito dos senhores autarcas, que têm feito de conta que este problema não existe.
Assinala-se hoje, dia 7 de Abril, o dia Mundial da Saúde e no Algarve em vez de se estar a discutir o direito à saúde para todos e como fazê-lo cumprir, temos a realidade de um Governo e de um Conselho de Administração de um Hospital público, que enviaram os doentes com cancro para fora do país, obrigando-os a fazerem os tratamentos a centenas de quilómetros de distância, quando passam pelo momento mais difícil das suas vidas.
Não sei se os senhores autarcas do Algarve acham que este assunto não merece um minuto que seja da vossa atenção, o que é certo, é que apenas temos tido o silêncio, a inação, o assobiar para o lado e o desprezo, como resposta política para este problema. Está na hora de perceber o que se passa, junto do Conselho de Administração do CHUA e dar dignidade ao tratamento dos doentes oncológicos na sua região e na pátria onde nasceram.
O anúncio da construção de um Centro Oncológico de Referência, para o Movimento em Defesa dos Doentes Com Cancro do Algarve, não passa disso, de um efeito de anúncio; e da procura de com um efeito de anúncio, desmobilizar a contestação pública à expulsão dos doentes com cancro do Algarve para Espanha.
A construção do novo Hospital do Algarve foi também anunciado há mais de vinte anos e teríamos que fazer uma escavação arqueológica para descobrirmos a primeira pedra. Os doentes com cancro do Algarve não podem esperar mais vinte anos para terem uma resposta das políticas públicas de saúde para serem tratados com dignidade no território onde vivem. Há vários meses que o seu caminho é para longe das suas casas, onde chegam a ter que fazer, em alguns casos, 600 quilómetros. A indignidade da prática política deveria ter os seus limites.
Com os melhores cumprimentos,
Movimento em Defesa dos Doentes Com Cancro
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