Carta Aberta Ao Ministro Da Saúde, Manuel Pizarro

Comunicado de Imprensa - Movimento em Defesa dos Doentes Com Cancro do Algarve, 4 de Fevereiro de 2023

Carta Aberta Ao Ministro Da Saúde, Manuel Pizarro

Sobre o envio dos doentes com cancro do Algarve para Espanha

Assinala-se hoje, dia 4 de Fevereiro, o Dia Mundial de Combate ao Cancro. O Movimento em Defesa dos Doentes com Cancro do Algarve (MDDCA) não poderia deixar escapar esta data para se fazer lembrar que o Governo e o Estado português estão a agir de forma discriminatória para com os doentes com cancro do Algarve, quando depois de terem abandonado os doentes oncológicos da região, com a demissão do Estado nas Políticas Públicas de combate ao cancro para os adultos e as crianças da região do Algarve, ainda se atreveu, inacreditavelmente, a expulsá-los para fora do território nacional, enviando-os, através de decisão do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), para tratamentos oncológicos em Sevilha, em Espanha, numa empresa privada multinacional, pelo preço mais baixo, quando havia uma resposta adequada na cidade de Faro, no Algarve, obrigando-os a fazer centenas de quilómetros para terem acesso aos seus cuidados de saúde que o Estado português lhes nega.

Esta mesma semana, a Comissária Europeia da Saúde afirmou que são inaceitáveis as desigualdades sociais e territoriais no tratamento do cancro e que todos os cidadãos vítimas de cancro devem ter direito ao tratamento nas suas regiões de residência. A decisão do Hospital de Faro (CHUA) de enviar os doentes com cancro do Algarve para Sevilha, em nosso entender, viola a Constituição da República Portuguesa, no direito dos doentes a serem tratados no território nacional e viola o princípio de equidade no acesso à saúde. É uma decisão contrária às orientações do Plano Europeu de Combate ao Cancro e vai ao arrepio da Estratégia Nacional de Combate ao Cancro. O Estado português não pode ter esta atitude altamente discriminatória face aos doentes oncológicos do Algarve sob pena de estar a violar grosseiramente os direitos dos doentes e violar também os mais básicos direitos humanos consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Para além disso esta decisão atinge contornos gravíssimos quando a Entidade Reguladora da Saúde portuguesa já veio afirmar publicamente que não tem competência para intervir e fiscalizar na qualidade dos tratamentos que são realizados em Espanha por essa empresa privada de saúde.

Já escrevemos ao senhor Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a expôr a situação, que através do seu Chefe da Casa Civil enviou o assunto para o gabinete do senhor Primeiro-Ministro, António Costa, que por sua vez reenviou para o Gabinete do senhor Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, que até ao momento não mexeu uma palha para resolver este assunto. Para além disso ficámos estupefatos quando o senhor Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, veio há pouco tempo atrás ao Algarve, percorreu a região de lés-a-lés e não disse uma única palavra sobre o envio dos doentes com cancro do Algarve para tratamento em Espanha numa multinacional privada da saúde.

Já escrevemos também para a Administração do CHUA, para a ARS Algarve e ninguém nos dá respostas sobre este assunto, o que nos permite concluir que o poder político e a administração de saúde não passa cartão às necessidades, ansiedades e expetativas dos cidadãos.

Vimos assim por este meio solicitar publicamente uma reunião com o senhor Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, para que o Governo português tome uma solução imediata para terminar a indignidade para o Estado português e para a região do Algarve de nem sequer ter competência e capacidade de tratar os seus doentes mais vulneráveis e permitir que vivamos num país falhado e numa região falhada, que se atreve a enviar os doentes com cancro para fora do território nacional.

Loulé, 4 de Fevereiro de 2023

Movimento em Defesa dos Doentes com Cancro do Algarve