Exmo Senhor Presidente do Conselho Diretivo da ARS Algarve

 Exmo Senhor Presidente do Conselho Diretivo da ARS Algarve,

Dr. Paulo Morgado

Em nome do Movimento em Defesa dos Doentes com Cancro do Algarve (MDDCA) vimos apelar à sua intervenção junto do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) no sentido de anular imediatamente o concurso público internacional que levou à decisão de enviar os doentes com cancro do Algarve para tratamento em Espanha, numa clínica privada.

Em nosso entender esta decisão incompreensível e desumana para os doentes e os seus familiares, está ferida de inconstitucionalidade, pois viola o artigo 64ª da Constituição da República, no que toca ao direito à saúde, é tomada ao arrepio das orientações políticas do Plano Europeu de Combate ao Cancro e é contrária ao estabelecido na Estratégia Nacional de Combate ao Cancro.

Deixados ao abandono pelo Estado Português, com um Sistema Público de Saúde que não lhes dá resposta, os doentes com cancro do Algarve viram a sua sorte a ser decidida num concurso público entre duas empresas privadas da saúde, sendo enviados para Espanha para o mercado privado da saúde, ignorando-se a alternativa de serem tratados na região do Algarve, não se percebendo porquê que o critério de proximidade da zona de residência dos doentes não foi tido em consideração.

Assim sendo, solicita-se que o Presidente do Conselho Diretivo da ARS Algarve mande averiguar da legalidade da decisão que saiu desse concurso público internacional levado a cabo pelo CHUA e que mova diligências junto da Entidade Reguladora da Saúde para fiscalizar os termos em que este concurso internacional foi realizado, assim como o desfecho a que se chegou de enviar os doentes com cancro do Algarve para Espanha para fazerem os seus tratamentos a mais de 200 km de distância se residirem no Barlavento Algarvio numa clínica privada de um país estrangeiro.

Mais apelamos para que o Presidente do Conselho Diretivo da ARS Algarve comunique ao senhor Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, para se apressar na decisão de demitir o Conselho de Administração do CHUA. porque depois da troca de cadáveres na morgue do Hospital, da cremação de um cadáver ao arrepio da vontade da família e da morte de um conhecido empresário farense na casa de banho das urgências do Hospital, é óbvio que este Conselho de Administração do CHUA já não tem a confiança dos algarvios e a credibilidade necessária para gerir os destinos do hospital que serve toda a região do Algarve.

Loulé, 14 de Novembro de 2022

Movimento em Defesa dos Doentes com Cancro do Algarve