Carta Aberta ao Senhor Presidente da República de Portugal
Sobre o envio dos doentes com cancro do Algarve para Espanha
Escrevemos-lhe esta carta sobre o envio dos doentes oncológicos do Algarve para Espanha, para realizarem os seus tratamentos fora do território nacional, a quando de um diagnóstico de cancro, pois acreditamos que tem andado distraído e ainda não deu por nada do que se está a passar no nosso Sistema Público de Saúde, na região do Algarve.
Há perto de duas semanas atrás o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve (CHUA), num concurso público que diz internacional, enviou os doentes com cancro do Algarve para Espanha, concessionando a uma empresa privada espanhola o direito a tratar dos doentes do Algarve, em Sevilha, obrigando-os a fazer deslocamentos de mais de 500 quilómetros diários se estes viverem no Barlavento Algarvio.
Ou seja, explicando melhor ao senhor Presidente, se os doentes com cancro do Algarve já tinham sido abandonados pelo Estado e pelo Governo Português, pois não têm acesso ao Sistema Público de Saúde para fazerem os seus tratamentos, agora com esta decisão do CHUA aquilo que assistimos é à mercadorização dos doentes com cancro, ou dizendo de forma metafórica, à sua venda no mercado da doença, pelo preço mais baixo, a uma empresa privada espanhola.
Consideramos que esta decisão é atentatória dos direitos dos doentes, viola o artigo 64ª da Constituição da República portuguesa, quer no acesso, quer no direito a ser tratado em território nacional; é uma decisão que vai completamente ao arrepio das recomendações do Plano Europeu de Combate ao Cancro quando este apela ao sentido do "compromisso político dos Estados Nacionais de tudo fazerem para combater o cancro" e viola claramente a Estratégia Nacional de Combate ao Cancro, para o decénio 2021-2030, colocada recentemente pelo governo português em consulta pública e onde se pode ler que "o cancro é uma das prioridades nacionais para os próximos anos, em Portugal e na União Europeia".
Assim sendo e porque consideramos que estamos perante uma decisão que é atentatória dos direitos humanos, a expulsão para um país estrangeiro dos doentes com cancro e das suas famílias quando estes e estas mais precisavam do apoio de proximidade do Estado Português, solicitamos ao senhor Presidente da República que intervenha com urgência junto do Governo português e do Primeiro-Ministro, António Costa, para impugnar e cancelar imediatamente a decisão do Conselho de Administração do Hospital de Faro (CHUA) de ter enviado os doentes com cancro do Algarve para tratamento em Espanha, a centenas de quilómetros da sua zona de residência, por uma empresa privada situada em Sevilha.
Convidamos também o senhor Presidente da República a acompanhar uma viagem dos doentes diagnosticados com cancro do Algarve para Sevilha, para fazerem os seus tratamentos e verificar as condições e necessidades dos doentes, assim como o esforço cruel que lhes está a ser exigido numa situação em que entre a vida e a morte, estão a lutar pela sua sobrevivência. Ao contrário de boa parte dos portugueses, não lhe estamos a pedir uma selfie, mas que se desloque ao Algarve para averiguar da situação dos portugueses, que abandonados pelo Estado português, foram deixados por sua conta e risco no mercado desumano da doença.
Estamos em crer que se o Senhor Presidente da República ignorar este nosso apelo, vai permitir que vivamos numa região do país falhada, num país e num Estado falhado e o senhor Presidente será um rei nu, num país que não se dá ao respeito e que esqueceu a decência. Quando estamos a falar da sobrevivência dos mais frágeis dos mais frágeis, o abandono dos doentes pelo Estado e a sua venda no mercado da ganância é uma questão de violação da dignidade humana.
Na esperança que atenda o nosso lancinante apelo.
Loulé, 4 de Novembro de 2022
Movimento Em Defesa dos Doentes com Cancro do Algarve
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