As prisões da miséria: A destruição do estado social e a ascensão do estado penal

Intitula-se As Prisões da Miséria e é uma obra de referência do sociólogo Francês Loic Wacquant.

Estudioso da sociedade Norte-Americana, Wacquant constacta que paralelamente à destruição do Estado Social, através de uma adesão cega à ideologia neoliberal, se tem vindo a assistir nos EUA à ascenção do Estado Penal, sugerindo mesmo que este está a substituir o estado social nas suas funções.

Diz-nos este conceituado sociólogo, apresentando dados empíricos verosímeis sobre a questão, que os orçamentos da Saúde, da Educação e da Protecção Social em geral têm vindo a ter um forte decréscimo nas últimas décadas em detrimento da subida exponencial dos orçamentos com o sistema policial e carceral.

Com a precarização geral do salariato na sociedade Americana, a "guerra à pobreza" tipíca das politicas sociais dos anos 60, foi substituída pela "guerra aos pobres".

As cadeias Norte-Americanas estão sobrerepresentadas de população proveniente das fracções mais precarizadas pelo trabalho, provenientes das classes populares, mas sobretudo estão sobrerepresentadas de negros Afro-Americanos.

O sistema carceral Americano contribui assim decisivamente para a baixa da taxa de desemprego e consegue fazê-lo de duas maneiras:

- A primeira, é prendendo os pobres que são tidos como indesejáveis porque incomodativos e pouco úteis à ordem económica capitalista dominante.

- A segunda, é que o exponêncial acréscimo de população pobre encarcerada, dinamiza o mercado de emprego, através do aumento da construção de prisões, de um crescente desenvolvimento do sector privado de encarceramento e do crescimento exponêncial de guardas prisionais e dos mais variados sistemas de vigilância.

Diz-nos este consagrado sociólogo, que as lógicas que fazem com que o Estado Penal engrosse fortemente o orçamento do Estado em detrimento do Estado Social não são particulares dos EUA e que este fenómeno da tentação penal cresce por toda a Europa.

E quem não se lembra da política de Tolerância Zero tão do agrado dos partidos políticos à direita e à esquerda do espectro partidário?

Trago-vos um texto de Eça de Queiróz na sua obra "O Conde de Abranhos" para que reflitam sobre o assunto e que vejam que o mesmo já não é novo, pois esta obra é de finais do século XIX.

Sem comentários... deliciem-se por favor, passo a citar:

"Além disso, ele reconhecia que a caridade era a melhor instituição do Estado. Quanto ao pauperismo, tinha-o como uma fatalidade social: fossem quais fossem as reformas sociais, dizia, haveria sempre pobres e ricos: a fortuna pública deveria estar naturalmente toda nas mãos de uma classe, da classe ilustrada, educada, bem nascida. Só deste modo se podem manter os Estados, formar as grandes indústrias, ter uma classe dirigente forte, por possuir o ouro e base da ordem social.Isto fazia necessariamente que parte da população "tiritasse de frio e rabiasse de fome". Era certamente lamentável, e ele, com o seu grande e vasto coração que palpitava a todo o sofrimento, lamentava-o. Mas a essa classe devia ser dada a esmola com método e discernimento: - e ao Estado pertencia organizar a esmola. Porque o Conde censurava muito a caridade privada, sentimental, toda de espontaneidade. A caridade devia ser disciplinada, e, por amor dos desprotegidos regulamentada: por isso queria o Asilo, o Recolhimento dos Desvalidos, onde os pobres, tendo provado com bons documentos a sua miséria, tendo atestado bons atestados de moralidade, recebessem do Estado, sob a superintendência de homens práticos e despidos de vãs piedades, um tecto contra a chuva e um caldo contra a fome.O pobre devia viver ali, separado, isolado da sociedade, e não ser admitido a vir perturbar com a expressão da sua face magra e com narração exagerada das suas necessidades, as ruas da cidade. "Isole-se o Pobre!" dizia ele um dia na Câmara dos Deputados, sintetizando o seu magnifico projecto para a criação dos Recolhimentos do Trabalho. O Estado forneceria grandes casarões, com celas providas de uma enxerga, onde seriam acolhidos os miseráveis. Para conseguir a admissão, deveriam provar serem maiores de idade, haverem cumprido os seus deveres religiosos, não terem sido condenados pelos tribunais (isto para evitar que operários de ideias suversivas que, pela greve e pelo deboche, tramam a destruição do Estado, viessem em dia de miséria, pedir a esse mesmo Estado que os recolhesse). Deveriam ainda provar a sobriedade dos seus costumes, nunca terem vivido amancebados nem possuírem o hábito de praguejar e blafesmar. Reconhecidas estas qualidades elevadas com documentos dos párocos, dos regedores, etc.; seria dada a cada miserável uma cela e uma ração de caldo igual à que têm os presos".

Eça de Queiróz em "O Conde de Abranhos" pag.34 e 35.

Pois é, continuamos no séc. XIX. O Conde agora tem é outro nome...

Abraços e bom fim de semana

Direitos conquistados ou privilégios adquiridos: Desconstruindo a vulgata conservadora e neoliberal

A vulgata neoliberal invade o corpo e entranha-se no pensamento. Uma das suas mais pujantes retóricas é a da inevitabilidade de reduzir os "privilégios adquiridos" pelos trabalhadores, naquilo que considera ter sido uma "aberracção" produzida pelo Estado Social.

Vejamos o que nos diz Pierre Bourdieu, um dos maiores intelectuais do século XX sobre a falácia neoliberal na sua obra Contrafogos.

"Os povos da Europa estão hoje num ponto de viragem da sua história porque as conquistas de vários séculos de lutas sociais, de combates intelectuais e políticos pela dignidade dos trabalhadores se encontra directamente sob ameaça.

Os movimentos que se observam, aqui e acolá, no conjunto da Europa, e até noutros lugares, como a Coreia, estes movimentos que se sucedem, na Alemanha, em França, na Grécia, em Itália, etc., aparentemente sem real coordenação, são outras tantas revoltas contra uma política que toma formas diferentes segundos os domínios e segundo os países e que, todavia, se inspira sempre da mesma intenção, a saber, destruir os direitos sociais adquiridos, que se contam, diga-se o que se disser, entre as conquistas mais altas da civilização; conquistas que se trata de universalizar, de alargar a todo o universo, de mundializar e não de pôr em causa a pretexto da "mundialização", da concorrência de países menos avançados tanto económica como socialmente.

Nada é mais natural e mais legítimo do que a defesa de tais direitos adquiridos, que alguns gostam de apresentar como uma forma de conservadorismo, ou de arcaísmo. Condenar-se-á também como conservadora a defesa das aquisições culturais da humanidade, Kant ou Hegel, Mozart ou Beethoven?

Os direitos sociais adquiridos de que estou a falar, direito do trabalho, segurança social, pelos quais combateram e sofreram homens e mulheres, são conquistas igualmente elevadas e igualmente preciosas e que, além disso, não sobrevivem apenas nos museus, bibliotecas e academias, mas vivem e agem na vida das pessoas e governam a sua existência de todos os dias.

É por isso que não consigo evitar qualquer coisa como um sentimento de escândalo diante daqueles que, fazendo-se aliados das forças económicas mais brutais, condenam os que, defendendo os seus direitos adquiridos, por vezes descritos como "privilégios", defendem os direitos adquiridos de todos os homens e mulheres, da Europa e não só" (Bourdieu, 1998:75-76).

Alguém do partido socialista já perdeu um tempinho a pensar do que restará do partido socialista pós Socrates quando este ocupou o espaço da direita neoliberal?

Algum dos eleitores de esquerda acreditará no partido socialista nos próximos 10 anos quando este for tido como responsável pela maior retirada de direitos sociais ao longo da história da sociedade portuguesa pós-25 de Abril?

A mim parece-me que Sócrates vai funcionar como um verdadeiro eucalipto. Seca tudo à sua volta e quando sair não à socialismo que nos valha.

Vale a pena ver a última entrevista de Mário Soares ao Expresso. Que lucidez, do alto dos seus oitenta e poucos anos. Ali está um verdadeiro político com um verdadeiro projecto de sociedade.

Abraços alternativos

O império da vergonha

O Império da Vergonha é o título da última obra do sociólogo suiço Jean Ziegler.

De leitura obrigatória para todos aqueles que querem comprender os mecanismos que produzem as profundas desigualdades sociais que se acentuam nas últimas décadas à escala planetária.

Para Ziegler assistimos hoje a um formidável movimento de refeudalização do mundo. A escassez organizada pelos cosmocratas que colonizam o mundo à escala mundial passa pela gestão da fome e do endividamento, numa época em que a produção mundial permitiria acabar com a fome da maioria da população que habita o globo terrestre.

Diz-nos Ziegler:

"Os donos do império da vergonha organizam conscientemente a escassez. E esta obedece à lógica da maximização do lucro.
O preço de um bem depende da sua raridade. Quanto mais raro é um bem, mais elevado é o seu preço. A abundância e a gratuitidade são o pesadelo dos cosmocratas, que consagram esforços sobre-humanos a conjurar tal perspectiva. Só a carência garante o lucro. Organizemo-la!

(...) Organizar a carência dos serviços, dos capitais e dos bens é, nestas condições, a actividade prioritária dos donos do império da vergonha. Mas essa carência organizada destrói no planeta, todos os anos, a vida de milhões de homens, de crianças e de mulheres.

Hoje, é possível dizer-se que a miséria atingiu um nível mais pavoroso do que em qualquer outra época da história. É, assim, que mais de 10 milhões de crianças com menos de 5 anos morrem anualmente de subalimentação, de epidemias, de poluição das águas e de insalubridade.

Cinquenta por cento destas mortes ocorrem nos seis países mais pobres do planeta. Quarenta e dois por cento dos países do sul abrigam noventa por cento das vítimas.
Estas crianças não são destruídas por uma falta objectiva de bens, mas por uma destribuição desigual dos mesmos. Logo, por uma falta artificial.

(...) O planeta conta hoje mais de 1,2 milhares de milhões de seres humanos que vegetam numa pobreza extrema, com menos de um dolar por dia, quando 1 por cento dos habitantes mais ricos ganham tanto dinheiro como 57 por cento das pessoas mais pobres da Terra.

Oitocentos e cinquenta milhões de adultos são analfabetos e 325 milhões de crianças em idade escolar não têm nenhuma hipótese de frequentar uma escola.

As doenças curáveis mataram o ano passado 12 milhões de pessoas, essencialmente nos países do Hemisfério Sul.

(...) a dívida externa acumulada de 122 países do Terceiro Mundo elevava-se a 54 mil milhões de dólares. Hoje ultrapassa os 2000 milhares de milhões.

Em 2004, 152 milhões de recém-nascidos não tinham o peso exigido à nascença, estando metade deles condenado a sofrer de uma insuficiência no seu desenvolvimento psicomotor.

A parte no comércio mundial dos 42 países mais pobres do mundo era de 1,7 por cento em 1970. Em 2004 era de 0,6 por cento.

Há quarenta anos, 400 milhões de pessoas sofriam de subalimentação permanente e crónica. Hoje são 842 milhões. (Ziegler, 2007:29-31).

A refeudalização do mundo transforma o mesmo num regresso à barbárie.

O social reduziu-se ao económico e à mercadorização de tudo o que é vida social e os políticos navegam à bolina à procura de perceber em que mundo vivemos nós.

Um paradigma alternativo de "desenvolvimento" é urgente. Reinventar o contrato social é condição fundamental até à sobrevivência da espécie humana.

Cumprimentos sustentáveis para todos os cibernautas.

Curiosidades da democracia portuguesa na Era Socrática

João Cravinho elaborou um projecto de combate à corrupção em Portugal. O partido instalado no governo desconfiou, recusou a proposta e enviou Cravinho a viajar pelo mundo fora.

A corrupção venceu e os corruptos agradecem. Perdeu a democracia portuguesa.

Apareceu depois por aí um manual de boas receitas, ou de boas maneiras, como diria a Paula Bobone, a explicar como devemos agir face aos corruptos. Aos funcionários da administração pública é-lhes "sugerido" que denunciem os seus pares "corruptos". Um qualquer governo totalitário de esquerda ou de direita não faria melhor.

Um professor foi "suspenso" da sua actividade por ter "falado mal" do "patrão" Sócrates. Foi acusado de "injuria" ao primeiro ministro a quem deve ser devido o total respeito, em nome da ordem e da autoridade. A partir de agora ficamos a saber que a maledicência política pode prejudicar a carreira profissional de cada um de nós.

Foi suspenso o professor, perdeu a democracia portuguesa.

Um juiz saí de um alto cargo da magistratura portuguesa mês e meio após ter tomado posse, para seguir viagem política para o governo instalado. Perde a imagem da magistratura, ganha a suspeita de politização da jurisprudencia, perde a credibilidade do poder judicial que deixa no ar a marca da dependência.

Ganhou-se um novo ministro, perdeu-se na transparência democrática.

Um jornalista revela as divídas do Sporting Clube de Portugal ao Estado. Divídas reais e não "virtuais" e é condenado nos tribunais portugueses. Ficaram mal os magistrados, perdeu a democracia portuguesa.

Um dos candidatos à Câmara de Lisboa para reforçar a imagem que a mesma tem dado nos últimos tempos, mesmo sendo arguido num processo, avançou com convicção para fazer face ao voto popular.

Ganhou o candidato, perde a transparência da democracia portuguesa.

A lei consagra democraticamente as candidaturas independentes. O governo civil de Lisboa decide um prazo eleitoral que impede os independentes de constituirem as suas candidaturas.

Ganharam os partidos demagógicos, perdeu a democracia participativa.

Tudo é possível sob a capa da democracia. Até Vladimir Putin veio este mês dar uma lição sobre democracia...

E é bom nunca esquecer que à porta de um dos maiores campos de concentração existentes ao longo da história mundial tinhamos a célebre frase:

"O trabalho liberta"!

Abraços e bom fim de semana.

A vitória de Sarkozy: A legitimação do Estado Penal

Sarkozy venceu as eleições presidenciais francesas. O Estado Penal venceu o Estado Social.

Os imigrantes vão ter a vida dificultada. Só os "bons" emigrantes vão ter lugar nesta "boa" França.

Os jovens dos suburbios, a "canalha", os "vádios", vão ter a vida negra. A "guerra aos pobres" e desinseridos ganhou a sua legitimação política. A guerra dos subúrbios vai dar que falar nos próximos anos.

Ganhou a França da ordem, do respeito, da autoridade, da integração sobre a forma de assimilação...Diria Salazar do fundo da sua campa...só falta "Deus" na célebre trilogia. A laicidade do Estado Francês nunca o permitiria.

Perdeu a França dos direitos sociais, da cidadania, da democracia participativa, do diálogo social, da negociação colectiva, da igualdade, da fraternidade e da liberdade.

Desde ontem, estamos perante um Estado mais autoritário, mais repressivo, menos respeitador das liberdades individuais, mais próximo de uma "democracia" musculada.

Perdeu a França, perdeu a Europa, perdeu o Mundo.

Um fantasma avança sobre a Europa...o fantasma do totalitarismo!

Nunca foi bom o autoritarismo...mesmo que legitimado pela democracia...

Abraços a todo o pessoal da blogoesfera

O que falta cumprir da utopia de Abril de 1974

Passados 33 anos da Revolução de Abril de 74 vivemos hoje numa sociedade totalmente diferente e com problemas bem diferentes da sociedade daquela época.

Abril trouxe a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão. Contudo, hoje reina também um consenso amorfo sobre a inevitabilidade "natural" da ideologia neoliberal à escala global. O mundo parece ter sentido único, novamente até ao fim da história...o fim agora é que é diferente.

Abril acabou com a polícia política, com o partido único, com a autoridade e a obediência que não se discute, mas instalou a partidocracia...a sociedade civil está fraca e a política ainda é para os "outros".

Abril trouxe consigo os direitos sociais, económicos e políticos, mas hoje com a crise do Estado Providência assistimos a um dos maiores ataques da história por parte do poder económico aos direitos sociais consagrados institucionalmente e que tanto sangue suor e lágrimas custaram ao longo da história. Que o diga Catarina Eufémia.

Abril ajudou a igualizar as oportunidades entre os sexos, mas o mundo da política, da economia das grandes empresas e do poder religioso continua a ser um reduto maioritariamente masculino.

Abril trouxe a consagração dos ideiais de igualdade e de fraternidade mas as desigualdades sociais à escala global e dentro do nosso país crescem como nunca nas últimas décadas.

A "exclusão social" e a precaridade laboral e social institucionalizaram-se como sendo "inevitáveis" e são atribuídas à responsabilidade dos indivíduos que não se mantiveram competentes e portanto tornaram-se "dispensáveis" ou "excedentários". Tivessem sido competentes e "responsáveis" e hoje seriam bons "empresários de si" com forte valor de troca no mercado de trabalho.

O 25 de Abril trouxe a liberdade de imprensa e acabou com a censura institucionalizada formalmente, mas ainda este ano, o Jornal Público foi condenado por divulgar as divídas reais de um clube de futebol ao Estado e alguns directores de jornais afirmaram ser "normal" o primeiro ministro e o seu gabinete telefonarem incessantemente e por vezes "furibundo" para a redacção dos jornais.

Abril instituiu o Estado de Direito mas a Justiça é um labirinto super Kafkiano onde as desigualdades face à justica são gritantes...e vale apena dizê-lo, sem Justiça, não há democracia que resista...

Enfim...por tudo isto e muito mais...recordar Abril é fundamental, pois que a democracia é um processo contínuo em que o adormecimento dos cidadãos é um passo fundamental para o adormecimento da própria democracia.

Pena que a própria comemoração desta data esteja a perder a sua força...mais debates e trocas de ideias sobre o estado da democracia portuguesa era uma boa forma de comemorar este momento histórico da sociedade portuguesa.

Abraços e bom 25 de Abril.

A quem serve o PDM de Loulé?

O governo de Sócrates abriu mais uma excepção que permite "violar" o PDM de Loulé.

O resort com a marca Hilton vai assim ter o privilégio de construir em zona até agora "proibida" e classificada como "área florestal".

Alega o governo que o "privilégio" concedido tem como objectivo a "requalificação da oferta turística do Algarve".

É mais uma triste história de uso do Estado como forma de apropriação privada do espaço público por uma multinacional estrangeira.

É mais um triste episódio de arbitrário decisional nas políticas de ordenamento do território do Algarve.

Tudo vale quando os interesses económicos que estão por detrás destas negociatas de ocasião são poderosos.

Desta vez o governo central chegou ao cumúlo de suspender o PDM por via administrativa inflacionando um terreno semi-abandonado em 20 milhões de Euros.

Nada disto seria grave, não fosse a ideia que fica do rei nem roque que é a utilização dúbia dos instrumentos de ordenamento do território.

Razão tinha o ex-ministro do Ambiente José Sócrates, quando dizia que a especulação imobiliária desenfreada, tão prejudicial ao ordenamento do território, só seria travada quando as autarquias não tivessem uma boa parte das suas receitas dependentes dos licenciamentos das construções.

Pena que o ex-ministro do ambiente Sócrates não comunique com o Primeiro Ministro Sócrates sobre a importância destas medidas. E logo ele... que tão bem controla os mecanismos da comunicação...social...

E os autarcas? Qual o seu papel nestas decisões? Será que a legitimação da criação de uma centenas de empregos justifica sempre todos os atropelos ambientais?

Serão os autarcas uns meros instrumentos decorativos ao serviço dos poderes económicos?

Quem quer autarcas destes? Eu por mim dispenso...em nome de um verdadeiro desenvolvimento sustentável.

Novamente o ambiente como figura decorativa...até que um dia...o aquecimento global nos entre pela porta a dentro e o Algarve volte ao tempo da emigração...aí talvez seja tarde.

Abraços ambientais ao pessoal da blogosfera.

Blogs, Democracia e Censura: Novos poderes e alargamento do espaço público

Os blogues trazem consigo potencialidades fantásticas para a democracia.

Numa época em que a democracia se transformou em partidocracia, em que apesar da revolução de Abril ter aumentado a liderdade de expressão, a cidadania participativa ainda é muito limitada na sociedade portuguesa, não são poucas as vezes em que no dia a dia, os cidadãos pensam umas quantas vezes antes de dizerem o que lhes vai na alma.

Não são também poucas as vezes, em que se diz aquilo que é politicamente correcto dizer, face a chefias e superiores hierárquicos.

Não são poucas vezes, em que não se diz aquilo que se pensa, pois sabe-se que as consequências da "liberdade de espírito" são prejudiciais à vida pessoal e profissional.

A troca de argumentos e de ideias, o debate ideológico, continua muito agarrado ao pensamento dominante e facilmente as pessoas nas suas vidas interpretam uma argumentação contraditória de ideias como um ataque pessoal (falácia ad hominem).

A democracia em Portugal ainda está na pré-história da troca aberta de ideias.

Os blogues porque fogem ao controlo dos partidos políticos e ao controlo dos media são um intrumento com potencialidades de emancipação social fantásticos.

Os poderes públicos e políticos nuncam gostaram deste tipo de abertura e sempre viram com maus olhos a possibilidade de poderem ser "fiscalizados" e alvos de críticas que não controlam.

São vários os blogues que têm sido objecto de censura e de tentativas para tal.

Nada de novo na história. Foi assim com todos os meios de comunicação. Com as rádios, as televisões, a imprensa escrita, e claro, agora, com a blogoesfera.

Mas a História também nos ensinou que o Big Brother sempre deu mau resultado político e que os cidadãos encontram formas alternativas de emancipação social. O poder político vai ter que aprender a relacionar-se com esta nova realidade. E era bom que escutasse activamente o que se passa na blogoesfera.

Talvez fosse uma excelente forma de saber o que vai na alma dos cidadãos e de melhor corresponder às suas expectativas...talvez...sempre o talvez...

Saudações para esta nova era da democracia e um abraço para todos os cidadãos da blogoesfera.

João Martins

Neoliberalismo e flexi-segurança: a instabilidade social como modo de vida

A moda vem do Norte da Europa e faz as delícias do capital!

Flexisegurança significa que o patronato aumenta as suas facilidades em despedir os trabalhadores...ao sabor dos ciclos económicos...e que seria o Estado a assegurar a protecção social dos "dispensados" e a ajudar na reinserção social dos mesmos.

Ora, num país com dois milhões de pobres, num país com os salários mais baixos da União Europeia a 15, num país onde crescem as formas de emprego atípicas, onde aumenta exponencialmente a subcontratação, o emprego temporário e a massiva precarização, os tecnocratas fracamente pensantes e seguidistas das grandes orientações das instâncias económicas internacionais, comodamente instalados no governo nacional, mais não sabem fazer do que assumir acriticamente as orientações mais radicais da ideologia neoliberal.

Podem bem dizer que a defesa do modelo social europeu é "retrógada", que as leis do trabalho são "rigídas" e que a "flexibilização" do mercado de trabalho é a mágica solução para o crescimento económico. Do que não me convencem é de que não se trata do maior ataque da história aos direitos dos trabalhadores depois da segunda guerra mundial à escala global.

O desmantelamento do Estado Social com a privatização e a mercadorização do Sistema Nacional de Saúde, a tendência crescente e a forte pressão neoliberal para a mercadorização do Sistema Público de Educação, a redução clara no apoio à protecção social, a retirada "agressiva" dos direitos dos trabalhadores resultante de lutas sociais que trouxeram melhorias nas condições de vida e de trabalho a uma boa parte das populações mais pobres, conduz inevitavelmente ao agravamento das desigualdades sociais, à instabilidade social, ao aumento da criminalidade e da desorientação social, ao elevado consumo de ansiolíticos e a uma sociedade em que o contrato social baseado na igualdade de oportunidades e na redistribuição global da riqueza está no fim da sua vida.

Somos governados por tecnocratas sem o mínimo de consistência política para pensar a relação do político com o social e claramente dominados pelo poder do capital financeiro.

Um dos motivos pelos quais Socrates não tem oposição à direita é que o "socialismo moderno" ocupou o espaço da direita neoliberal.

Portas voltará em grande com o melhor contexto político para ser o grande rosto da oposição com o populismo radical de direita.
E mais grave que Socrates será sempre o pós-Socrates que surgir na direita portuguesa.

Lois Waquant, sociólogo francês de renome internacional, numa obra do género livro de bolso que se lê numa tarde de fim de semana, nas salas de lazer da Assembleia da República, está farto de avisar que o Estado Penal está a substituir o Estado Social numa boa parte dos países Ocidentais com tendências a alastrar por uma boa parte dos países da Europa.

Os gastos em segurança, construção de prisões, tecnologia de vigilância e em polícia está a aumentar cada vez mais nos orçamentos nacionais em detrimento do investimento na educação, na protecção social e nas áreas sociais.

A mão direita do Estado está a substituir a mão esquerda do Estado. A guerra à pobreza foi substituida pela guerra aos pobres. O aparelho repressivo de Estado está a triunfar na defesa dos interesses do capital.

E se os nossos políticos lessem "As prisões da miséria" de Waquant em vez dos relatórios da OCDE, do FMI e da OMC?

Talvez a política económica e social se orientasse por uma concepção mais justa e mais democrática...talvez...talvez...

Abraços e bom fim de semana

Contributos para a crise de legitimidade do poder político: O caos da Câmara de Lisboa

O caos está lançado na Câmara Municipal da capital Portuguesa.

Carmona Rodrigues ou é ingénuo, ou está demasiado agarrado ao poder ou está a ser conivente com a corrupção que gira à sua volta.

Será ingénuo, pois é de ingenuidade que se trata quando estamos rodeados de corrupção por todos os lados e continuamos a actuar como se vivessemos num mundo de virgindade divina.

Será sedento de poder, se perdendo toda a legitimidade política, que é o que acontece actualmente, não reconhecer que já não há condições para exercer o caso com credibilidade política ou de qualquer outro género.

Será conivente com a corrupção que o circunda se não criar condições para que tudo se investigue com a maior transparência possível.

Se o divórcio entre os cidadãos e a política atinge níveis elevadíssimos em quase todas as democracias ocidentais, o comportamento lamentável de uma boa parte dos nossos autarcas tem uma boa dose de responsabilidade no afastamento dos cidadãos face essencialmente aos partidos políticos e à vida partidária.

Talvez valesse a pena Maria José Morgado a seguir ao "apito dourado", virar-se para a corrupção nas autarquias e avançar com um processo do género "Autarquias, partidos e construções azulados".

É que se fizessemos o balanço dos casos de corrupção nas autarquias ficariamos espantados com a dimensão que o fenómeno da corrupção autarquica atingiu em Portugal.

Assim, de repente, recordo os casos do saco azul da dignissíma Fátima Felgueiras, do paraiso fiscal suíço de Isaltino Morais, as investigações ao Major Valentim Loureiro, o desvio de milhares de contos na Câmara Municipal de Silves, as investigações de corrupção à corte da Câmara Municipal de Lisboa e outras tantos que vamos tendo conhecimento por esse país fora...

Não será altura de a justiça portuguesa ajudar a pôr cobro a estas práticas de corrupção tão tipícas destes pequenos reinos de taifa e ajudar a recuperar a credibilidade da política portuguesa?

É que a não haver justiça em situações desta natureza, por muito que um regedor local seja sério, nunca afastará de si o rótulo de vigarista e isso não é nada bom para a democracia portuguesa.

Bom carnaval para todos!

Este blog é pelo sim

Na véspera do referendo sobre o aborto em Portugal o blog MACL não poderia deixar de se posicionar face a esta importante questão.

De um assunto de extrema complexidade, que não nos parece poder ser abordado com a simplicidade de uma realidade a preto e branco, deixamos as seguintes reflexões:

1. É bom esclarecer que a pergunta referendada é esta e não qualquer outra como parecem propor os defensores do não:

"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"

Se queremos que as mulheres não sejam criminalizadas pela interrupção "voluntária" da gravidez então só há um caminho possível. O voto no sim.
Só desta forma evitamos que o aparelho repressivo do Estado seja utilizado por determinados grupos sociais para impor a sua vontade a toda a população portuguesa.

2. O aborto, ou "desmancho", como lhe chamavamos antes de este ser um "problema social", é uma realidade social que existe, é conhecida e atinge milhares de pessoas todos os anos em Portugal.
Não falamos de uma fantasia imaginária sem qualquer correspondencia na realidade.

3. Existindo na cladestinidade, em larga escala, isso remete-nos para um claro problema de saúde pública. Os problemas de saúde e o risco de vida acrescido não são problemas menores a ignorar neste caso.

4. As desigualdades sociais no acesso ao "aborto clandestino" manifestam-se nas diferentes oportunidades sociais que têm as mulheres de diferentes classes sociais de fazerem aborto em condições de segurança.

Por outras palavras, quem tem dinheiro, vai rapidamente tratar do assunto em qualquer país europeu. Quem não tem, vai à primeira "canalizadora" que encontrar em qualquer vão de escada.

5. Poderiamos imaginar um Portugal em que o Estado apoia as famílias em situação de dificuldade. Podiamos imaginar um Estado cujas políticas de educação sexual, protecção da maternidade e apoio social é um Estado de um pais das maravilhas. Infelizmente essa realidade está muito distante de acontecer na sua plenitude e aquilo que temos assistido é que as mulheres que optam por não abortar ficarem na sua maioria entregues à sua sorte.

6. Last but not least, não cabe ao Estado, aos partidos políticos, à Igreja Católica ou qualquer outra, decidir, legislar ou condenar, àquilo que só aos homens e às mulheres dizem respeito.
São estes que pesando os constrangimentos da sua situação, poderão escolher em consciência aquilo que é melhor para eles e para a criança que do feto resultaria.

Ninguém me parece poder decidir por eles.

Eu, por mim, confio em cada homem (homem, sim, porque o feto tem um pai, ou não será assim?)e cada mulher que tiver perante a dramática situação da decisão de abortar.

Acredito que ninguém decide fazê-lo de ânimo leve, como argumentam os defensores do não, quando acenam com o bicho papão do "aborto livre".

Abraços a todos e votem de acordo com as vossas consciências por aquilo que são as vossas convições.

Eu cá não tenho dúvidas de que vou votar sim.

A multa que encolheu a cidade de Loulé

Passo a citar a notícia avançada pelo Observatório do Algarve e que envergonhou os habitantes de Loulé nos jornais televisivos nacionais:

"A Brigada de Trânsito (BT) da GNR apanhou o presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião em excesso de velocidade, dentro da localidade de Loulé. Um dia depois, o perímetro urbano recuou cerca de 150 metros a partir do local da infracção. As placas de localidade foram mudadas.

A situação provocou mal-estar entre os militares da BT, que, sentindo-se “desautorizados” decidiram fazer uma participação à Câmara Municipal de Loulé, à Direcção-Geral de Viação e ao Ministério Público, acusando o autarca de ter mandado recuar os sinais.

“Fui multado porque ia com pressa para uma reunião na câmara municipal”, admitiu Horácio Piedade, negando, no entanto, que tenha ordenado retirar os sinais do local onde foi apanhado a 78 km/h, quando o limite máximo era de 50 km/h."

É assim quando se confunde um cargo que deveria ser de serviço público com o facto de se sentir "dono" da cidade.

A mágica solução do senhor presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião para não pagar uma mísera multa ultrapassou os limites da imaginação de um cidadão habitante num Estado Democrático.

Se a Brigada de Trânsito não me tira a multa... então eu tiro a multa à Brigada de Trânsito.

Como?

Desviando e encolhendo a entrada da cidade de Loulé pondo as placas uns metros mais à frente!!!

Uma solução típica dos pequenos poderes locais sem noção da diferença entre um Estado Democrático e um qualquer outro reino de taifa típico da Idade Media.

Passamos a saber que a cidade de Loulé já tem dono!!!

Viva o poder local quando ele é verdadeiramente poderoso.

Qualquer dia algum titular de cargos públicos municipais bebe uns copos junto às bombas de gasolina, sopra o balão, à entrada de Faro e passo a morar na Goncinha...

A intervenção do senhor presidente da Câmara de Loulé na defesa daquilo que é indefensável também não ficou nada bem na fotografia!

Abraços e um bom resto de semana